CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 21.2020.N Hora: 15:16 Fase:
Orador: Data: 04/11/2020

 A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares e demais membros desta Casa, mais uma vez eu venho a esta tribuna repugnar os atos do Presidente Bolsonaro contra a educação em nosso País. Isso é grave! Isso é preocupante! Ele já tentou tirar parte dos recursos do FUNDEB para o Programa Renda Cidadã. Também, neste projeto que estamos votando, o Projeto de Lei nº 30, de 2020, do Congresso Nacional, propõe a retirada de quase 1,4 bilhão de reais para apoiar obras. Isso é um absurdo!
Espero que a proposta de V.Exa., Sr. Presidente, seja, de fato, melhor encaminhamento e concretude. Enquanto isso, são milhares de crianças e jovens sem prédios para estudar ou em prédios em situação muito precária, sem mobília nenhuma, sem água, em situação muito difícil para o estudo, inclusive sem material didático e sem a devida valorização dos profissionais, dos nossos guerreiros, os professores.
Na educação escolar indígena a situação é muito mais grave. Há 32% das escolas - mais de mil escolas - sem prédio. Essa é uma realidade que enfrentamos aqui na Amazônia. As escolas funcionam debaixo de árvores, na casa dos professores, em malocões comunitários, com recursos das próprias comunidades indígenas.
Nesta pandemia a situação está mais grave, pois o sistema de ensino não está preparado para o retorno seguro das aulas presenciais. Muito alegam que isso ocorre por falta de recursos.
Então, não podemos deixar que este Governo retire orçamento da educação, deixando as escolas, as universidades e os institutos cada vez mais vulneráveis e sem qualidade.
Sr. Presidente e demais Parlamentares, vamos investir na educação. Enquanto isso, senhores, a Lei nº 14.021, de 2020, que aprovamos aqui no Congresso Nacional, que propõe ações emergenciais para a saúde indígena, para quilombolas e demais povos das comunidades tradicionais, continua sem execução.
Quero aqui reforçar que é necessário fazermos a implementação desta lei e, por isso, estamos aproveitando este espaço para pedir também que seja feito um esforço para que isso aconteça.
Mais uma vez, Sr. Presidente, reforço a necessidade de prestarmos atenção à situação dos povos indígenas neste momento de pandemia. Vemos que cada vez mais está difícil a situação dos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil registra a infecção de 38.567 indígenas, 871 óbitos, 161 pessoas afetadas. Ou seja, 50% da população indígena já está afetada.
Quero ainda destacar, com bastante alegria, Sr. Presidente, neste momento de pandemia que estamos vivenciando no nosso País, o aumento da participação dos povos indígenas nas eleições municipais de 2020. São candidatos de toda a região do País, com muito grande possibilidade de serem eleitos. Isso representa a participação dos povos indígenas na questão político-partidária, na resistência e também demarca a presença indígena nestes espaços, que muito tempo lhes foi negada. Segundo o TSE, em 2018, a participação total de candidatos indígenas foi 0,34%. De acordo com a APIB, são esses em todas as regiões. Isso merece uma nota, pois o maior número de candidatos indígenas, na sequência, aparece nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
Aproveito ainda a oportunidade, Sr. Presidente, para destacar a luta dos povos indígenas contra as ameaças ao retrocesso dos seus direitos territoriais.
No próximo dia 13 de novembro, o Supremo Tribunal Federal colocará em pauta a repercussão geral sobre o caso do povo indígena xokleng, em Santa Catarina, que atinge todas as terras indígenas do Brasil. O que está em questão é o direito originário à terra. Esse direito não começa com a nossa Constituição em 1988, que a referenda e garante os direitos originários, querem aí estabelecer a tese do marco temporal totalmente inconstitucional. Os povos indígenas já vêm com tantos ataques e retrocessos neste Governo que seria mais uma injustiça no País.
Então, Sr. Presidente, quero reforçar e sensibilizar a Suprema Corte com esta causa, que não é somente uma causa dos povos indígenas, mas de todos. Os povos indígenas têm direito, sim, a ter seus direitos assegurados e respeitados.
Ressalto ainda que precisamos votar a MP 1.000 pelas famílias carentes que precisam de recursos para sobreviver neste momento.
Por fim, quero também somar a minha voz à bancada feminina e mostrar a minha total indignação, repugnando, da forma mais veemente possível, o caso de Mariana Ferrer, que demonstra, mais uma vez, o quanto as mulheres no Brasil sofrem violência de várias formas e têm seus direitos negados diante da própria Justiça, que lhes omite proteção e segurança.
Pedimos justiça para Mariana Ferrer! Destaco que não existe estupro culposo. Todo o tipo de estupro é crime!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.