CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 21.2019.N Hora: 15:08 Fase:
Orador: Data: 23/10/2019

 O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos a oportunidade de reiniciar a sessão do Congresso Nacional e poder votar importantes matérias.
Eu gostaria de pedir aos Líderes partidários que convocassem os Parlamentares a darem presença, para nós podermos avançar na pauta que aqui está publicada. Há vários projetos de suplementação. Há também um projeto importante que altera o prazo de envio de projetos de suplementação para o Congresso para a votação na Comissão de Orçamento no dia 20. O prazo, que era até o dia 10, passa para o dia 14 de novembro. São, portanto, relevantes matérias, e nós temos que ter quórum para poder deliberá-las.
Nós presenciamos aqui uma semana importante. O Senado acaba votar o segundo turno da reforma da Previdência. Nós estamos avançando em importantes matérias .
O Congresso também está fazendo a sua parte. Nós limpamos os vetos e vamos iniciar agora. Salvo engano, há 19 projetos de suplementação. Nós precisamos liberar recursos para os Ministérios. São recursos importantes na área de agricultura, minas e energia, fazenda, principalmente ciência e tecnologia e educação.
Nós também temos um importantíssimo projeto, que é a cessão onerosa, que vai transferir recursos para Estados e Municípios e a União em face de a PETROBRAS fazer o leilão dos seus poços em alto mar.
Já são 15h11min. É importante darmos celeremente quórum. Presidente Marcos, tenho certeza de que V.Exa. irá agilizar essas votações. Vamos fazer um esforço concentrado no dia de hoje, um dia nobre, quarta-feira, para votar essas matérias.
Quanto ao Governo, nós temos que reconhecer o esforço que estamos fazendo. O cenário macroeconômico está cada vez melhor. Os juros estão em patamares nunca antes vistos, estão baixíssimos. Nós conseguimos agora vislumbrar, principalmente com o que a leitura do mercado financeiro transmite para a sociedade brasileira, para o nosso País, que a credibilidade, a confiança do mercado retornou.
Por isso, as bolsas vêm batendo recordes seguidos. Isso demonstra que o Brasil está se posicionando dentro do critério de responsabilidade fiscal, como desejam todos que têm no Governo a visão da importância das contas públicas equacionadas. E isso nós fazemos através de ajustes.
Agora, ultrapassado esse momento de ajuste, vem o momento de alguns projetos de suplementação de créditos especiais, de recursos novos que não estavam contemplados originalmente no Orçamento, porque são recursos originários de excesso de arrecadação, o que demonstra que nós estamos no caminho certo para fazer com que o Brasil volte a crescer, volte a gerar emprego, volte a ter oportunidades principalmente para a juventude.
Hoje, através dos PLNs que estão pautados, nós temos a oportunidade de liberar recursos para os Estados e Municípios. Se não o mais importante, um dos mais importantes é o da cessão onerosa, primeiro item da pauta, assim que houver quórum para iniciarmos a Ordem do Dia.
Portanto, eu reitero aqui o chamamento dos Parlamentares, Deputadas e Deputados, Senadores e Senadoras, a darem presença para iniciarmos o quanto antes a votação desse importante PLN .
Chamo atenção também para o fato de que é fundamental avançarmos na elaboração e na votação do PPA e da Lei Orçamentária, cujo prazo vencerá amanhã. Amanhã é o prazo fatal para apresentarmos as emendas individuais, de bancada e de Comissão para que o Orçamento possa iniciar o seu trâmite de forma mais célere. Já estamos quase no final do mês de agosto. Nós temos, seguramente, novembro e dezembro para concluirmos a votação. Mas o prazo para as emendas vence amanhã. É importante que todos nós possamos apresentá-las tanto as individuais quanto as de Comissão e as de bancada.
Finalmente, ressalto a importância de também apresentarmos as emendas ao projeto do Plano Plurianual, para concluirmos o esboço orçamentário. Na minha opinião, a legislação mais importante que existe no Governo Federal é o Orçamento, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a linha vértebra e o cérebro da gestão pública. É através do Orçamento, do Plano Plurianual e da LDO que as políticas públicas se executam.
Muito obrigado, Presidente.