CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 208.2019 Hora: 16h32 Fase:
  Data: 07/08/2019

Sumário

Pedido à Presidência de inclusão na pauta da medida provisória sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

 O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo à diretoria da nossa Câmara dos Deputados, principalmente a V.Exa., nosso Presidente Rodrigo Maia, para que pautasse o mais rápido possível a medida provisória que diz respeito à liberdade econômica.
Hoje, na frente parlamentar em defesa do comércio, bens e serviços, presidida pelo Deputado Efraim Filho, nós debatemos esse assunto, que vai fazer avançar muito a economia do nosso País, até porque nós poderemos, com essa medida provisória, fazer com que haja a possibilidade de as concessionárias venderem veículos no domingo. Isso vai melhorar o turismo, aquecer o comércio, gerar mais empregos e oportunidades para todos.
Por isso, é muito importante pautarmos essa medida provisória, que vai vencer no dia 27. Ela tem que ir o quanto antes para o Senado Federal, para que haja tempo de o Senado debater, discutir e votar. Então, esse é um apelo que eu faço, para que possamos aprovar o mais rápido possível essa matéria, que vai trazer desenvolvimento para o nosso País.
Muito obrigado, Presidente.


MPV 881/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, GARANTIA, LIVRE-INICIATIVA, LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, DESBUROCRATIZAÇÃO, APRECIAÇÃO.
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