CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 208.2019 Hora: 12h4 Fase:
  Data: 07/08/2019

Sumário

Solicitação à Presidência de adiamento da votação da Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Pedido à Presidência de concessão de audiência às entidades representativas dos farmacêuticos e de participação no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Solicitação ao Deputado Baleia Rossi e outros de participação em debates sobre as atividades de farmacêuticos.

 A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de dizer que recebi entre ontem e hoje a Federação Nacional dos Farmacêuticos e o Conselho Federal de Farmácia, as entidades que me representam. Sou, com muito orgulho, farmacêutica e bioquímica, especializada em saúde pública.
Quero, Sr. Presidente, fazer um apelo a V.Exa.: para que a Medida Provisória nº 881 seja mitigada, melhor trabalhada e não colocada em votação na semana que vem. No texto dessa medida provisória, que foi avaliada numa Comissão Mista, os farmacêuticos podem ser tratados como profissionais remotos.
Além disso, há dois projetos na Casa que tiram o farmacêutico da farmácia varejista. Todos nós sabemos que, nas grandes redes de farmácia de varejo no Brasil, a presença do farmacêutico dá outra qualidade ao atendimento aos pacientes, à clientela.
Gostaria, Sr. Presidente, de pedir a V.Exa. que recebesse no seu gabinete as entidades e de convidá-lo para, no dia 28, lançarmos a Frente em Defesa da Assistência Farmacêutica no Brasil, aqui no Salão Nobre, pela manhã.
Eu quero dizer que de fato é preciso que essas medidas provisórias sejam mais cuidadosas com determinados saberes e fazeres milenares, como é o saber da farmácia. Por isso mesmo eu faço essa observação sobre a medida provisória. É preciso que nos escutem antes de apresentá-las.
Ao mesmo tempo, peço ao Deputado Baleia Rossi e a mais alguns Deputados que têm projetos dessa natureza que participem, com as entidades, desse diálogo, para que não prejudiquemos um exercício profissional já regulamentado e reforçado em lei por esta Casa.
Muito obrigada.


ALICE PORTUGAL, DEPUTADA FEDERAL, CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF), DEFESA, FARMACÊUTICO, SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, ALTERAÇÃO, MPV 881/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA. LANÇAMENTO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BRASIL.
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