CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 207.3.55.O Hora: 14:40 Fase:
Orador: Data: 09/08/2017

O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que sou o Relator do Projeto de Lei nº 3.344, de 2012, de autoria do Deputado Ademir Camilo, que hoje aprovamos por unanimidade. Aproveito a oportunidade, para registrar meu agradecimento aos pares.
Trata-se de projeto de muita importância para a área de saúde e para a medicina, porque institui o receituário eletrônico. Com certeza, nós vamos diminuir as fraudes em receitas e atestados médicos, as falsificações de carimbos de médicos. Esses casos de falsificação irão diminuir.
O projeto institui o Conselho Federal de Medicina como órgão fiscalizador e emissor desse receituário eletrônico. O sistema será implantando nas cidades com mais de 300 mil habitantes, num prazo de 2 anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Muito obrigado, Deputado Carlos Manato.