CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 207.2019 Hora: 21h56 Fase:
  Data: 06/08/2019

Sumário

Denúncia de ilegalidade em acordo sobre a venda da energia excedente da Usina Hidrelétrica de Itaipu, celebrado entre os Governos do Brasil e do Paraguai. Solicitação à Procuradoria-Geral da República da abertura de processo de investigação do caso. Questionamento ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Eduardo Bolsonaro, a respeito do assunto.

 O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores está extremamente preocupada com essas informações que envolvem uma denúncia que abriu um processo de impeachment no Paraguai, envolvendo o Presidente da República e o Vice-Presidente da República do Paraguai, num processo totalmente nebuloso, que altera as regras de comercialização da energia gerada por Itaipu.
Há denúncias, Sr. Presidente, de que uma empresa brasileira tem como um de seus proprietários um primeiro suplente de Senador do partido do Vice-Presidente da República, em São Paulo. Isso nos traz uma enorme preocupação. E há mais do que isso, Sr. Presidente: um desses sujeitos que está sendo investigado teve reveladas mensagens no Paraguai em que afirma que fazia essas tratativas em nome da família do Presidente da República do Brasil.
Nós formalizamos hoje uma denúncia na PGR, para que seja feita uma investigação. Vamos formalizar, enquanto bancada, um conjunto de questionamentos ao Deputado Eduardo Bolsonaro, para que ele possa responder essas questões, a fim de que possamos saber, de fato, qual é o seu grau de conhecimento a respeito dessa matéria na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Não é possível que fique sem resposta uma denúncia dessa gravidade: a família do Presidente da República do Brasil envolvida num escândalo dessa magnitude no Paraguai.
Nós precisamos esclarecer esse assunto. Vamos protocolar uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, e esta Casa também tem que buscar as informações.


USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU, ITAIPU BINACIONAL, BRASIL, PARAGUAI, ACORDO, ENERGIA ELÉTRICA EXCEDENTE, INVESTIGAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ATUAÇÃO. USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU, ITAIPU BINACIONAL, BRASIL, PARAGUAI, ACORDO, ENERGIA ELÉTRICA EXCEDENTE, EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, PRESIDENTE, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CREDN), QUESTIONAMENTO.
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