CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 206.2019 Hora: 21h32 Fase:
  Data: 06/08/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 5 sessões, da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.

 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos votar o segundo turno da reforma da Previdência. Nós do PDT temos consciência. Sim, a Previdência está doente, e todos aqueles que estão doentes precisam de uma consulta médica, de um exame, e, a partir daí, de um remédio. Agora, nós temos que ter consciência da nossa responsabilidade pelo remédio a ser ministrado a esse paciente. E nós temos também a compreensão de que o veneno em pequenas doses é remédio, mas o remédio em altas doses é veneno. Se exagerarmos na dose do remédio, nós vamos envenenar o paciente.
É o que está acontecendo com a Previdência nesta reforma. Ela precisa de remédio? Sim, precisa. Nós temos essa consciência muito clara. A Previdência precisa de uma reforma, sim. Mas, da maneira como foi apresentada a reforma, com esse contexto e esse conteúdo, exageraram na dose do remédio.
Há pelo menos 12 maldades! Nós conseguimos aqui, a duras penas, tirar 5 delas. Conseguimos tirar o idoso pobre, do chamado BPC; conseguimos tirar os agricultores e agricultoras; conseguimos tirar a desconstitucionalização, para garantir que o direito do trabalhador fique na Constituição; conseguimos tirar a famosa capitalização, que significaria entregar a Previdência para os bancos; e conseguimos fazer com que continue sendo de 15 anos o mínimo necessário de contribuição para que a mulher, com 60 anos de idade, e o homem, com 65, possam se aposentar.
Mas ficaram pelo menos 7 maldades no texto. A primeira delas, contra os professores e as professoras. A professora com 25 anos de contribuição e o professor com 30 anos de contribuição se aposentam. Pois os dois vão para 40 anos de contribuição, além dos 60 anos de idade para o professor e 57 anos de idade para a professora. Exageraram na dose! São 65 anos para se aposentar no Regime Geral, com 40 anos de contribuição para homens e mulheres. Exageraram na dose, envenenaram.
A viúva vai receber meio salário mínimo de pensão - sim, meio salário mínimo -, não tem sequer a garantia da pensão de um salário mínimo.
Na hora de fazer o cálculo da aposentadoria, hoje, a média é de 80% das melhores contribuições; pela proposta, vai ser de 100%. Isso significará um corte de 15% para quem vai se aposentar sob a nova lei.
Resumo da ópera, Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo gaúcho e brasileiro, se uma pessoa for dormir devendo 3 anos à Previdência e tiver um cálculo prévio de aposentadoria de 1.800 reais, aprovada hoje à noite esta proposta, quando essa pessoa acordar amanhã de manhã ela já vai ter que pagar 6 anos de pedágio. Então, ela que tinha para receber depois de 3 anos de trabalho 1.800 reais vai ter que trabalhar 6 anos para receber 1.200 reais. Essa é a reforma que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas estão aprovando. Não com o meu voto! Não com o meu apoio! Não sem que eu a explique ao cidadão e à cidadã.
Sei que estou falando para ouvidos moucos, para pessoas que estão surdas, cegas e mudas, que não querem ver, não querem ouvir e se negam a compreender. Uma mentira dita mil vezes vira verdade, mas a verdade repetida mil vezes vale muito mais, e é a verdade o que estou aqui a dizer ao povo brasileiro. Esta é a verdade verdadeira: nós vamos pagar, os trabalhadores que ganham até 2 mil reais vão pagar 82% da reforma. Do couro saem as correias, e eles vão tirar as correias do couro, do lombo do povo mais pobre, do trabalhador de carteira assinada do Regime Geral.
O PDT orienta "obstrução".


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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