CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 206.2019 Hora: 21h28 Fase:
  Data: 06/08/2019

Sumário

Posicionamento do PCdoB contrário à aprovação da proposta de reforma previdenciária. Apresentação, pelo partido, de requerimento de destaque para garantia do pagamento de salário mínimo a aposentados e pensionistas.

 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos fazendo o debate, em segundo turno, da chamada reforma da Previdência, que deforma o sistema previdenciário brasileiro.
Nós do PCdoB não somos contra reformas, ajustes, atualizações. Quando se fala em reforma, a ideia que se passa é que se está saindo de um patamar ruim para algo melhor. Essa é ideia que tentam transmitir. A reforma da Previdência não tem nada a ver com isso: está-se saindo de um patamar para outro pior, retirando direitos, agredindo direitos dos trabalhadores, violentando garantias constitucionais. Nós somos contra essa reforma da Previdência, pelo seu conteúdo, pelo que ela traz.
E a proposta original estava muito pior do que a que saiu da votação em primeiro turno. O debate que fizemos, a denúncia forte feita neste plenário, nas ruas, nas praças, na mobilização dos trabalhadores, permitiu que não se mantivesse a capitalização, que não se desconstitucionalizasse o que estava previsto e que se mantivesse o BPC, que o Governo e sua base nesta Casa queriam retirar. Foram cortados da proposta original ainda alguns danos aos trabalhadores rurais.
Mas esta reforma continua muito ruim, esta reforma continua maltratando os pobres. Querem tirar dinheiro dos trabalhadores, dos mais pobres, num país que já é campeão em desigualdade. A desigualdade é algo histórico no nosso País, e a luta é para superá-la; mas, neste caso específico, é para aprofundar, aumentar desigualdades, maltratar e tirar dinheiro dos mais pobres.
Não adianta tentar falar diferente. O que está sendo votado aqui vai levar o trabalhador brasileiro a trabalhar um tempo a mais para ter garantido seu direito à aposentadoria. Quem precisaria trabalhar mais 4 anos vai ter que trabalhar mais 8 anos; quem precisaria trabalhar mais 10 anos vai trabalhar mais de 20 anos. E o cálculo para acesso à Previdência também vai diminuir a remuneração. A expectativa de ganho vai diminuir. Portanto, ela retira dinheiro e aumenta o tempo de trabalho para os brasileiros.
É mentira que querem garantir o benefício mínimo com base no salário mínimo brasileiro. Nós apresentamos um destaque, e eu apelo para que seja aprovado o destaque do PCdoB, que tem o objetivo de garantir que nenhum aposentado, nenhum beneficiário, especialmente as viúvas, as mulheres que têm direito a uma pensão do trabalho rural, ninguém receba menos do que um salário mínimo. Se esse destaque não for aprovado, se nós não modificarmos isso, vamos tirar da Constituição o direito a um salário mínimo como remuneração mínima.
Não a essa reforma!


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B).
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