CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 205.2019 Hora: 19h16 Fase:
  Data: 06/08/2019

Sumário

Solicitação à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de exigência à empresa MRS Logística S/A, como contrapartida à assinatura de aditivo contratual, de recuperação e restauração da Estação Ferroviária de Cachoeira Paulista, conhecida como Velha Dama, no Estado de São Paulo. Empenho dos integrantes da Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário na valorização e conservação das ferrovias brasileiras.

 
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para tratar de um tema muito importante na minha atuação parlamentar que é de extremo interesse de todo o povo brasileiro: a preservação do patrimônio histórico do País, em especial da memória de nosso sistema ferroviário.
Sras. e Srs. Deputados, sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário. Nessa função, uma das minhas atribuições é trabalhar junto às instituições competentes para garantir que sejam tomadas todas as medidas necessárias à preservação e à restauração das antigas estações e linhas férreas do País, verdadeiros tesouros arquitetônicos e históricos da nossa sociedade.
Na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar Mista e na defesa dos interesses do nosso povo, protocolei ofício junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, durante a Audiência Pública nº 7 de 2019. A referida audiência teve como objetivo colher subsídios e aprimorar os estudos necessários para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária MRS.
Sr. Presidente, a MRS Logística é uma operadora que administra uma malha ferroviária de mais de 1.600 quilômetros nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, região que concentra cerca de metade do PIB brasileiro. Hoje, a companhia está entre as maiores ferrovias de carga do mundo, com produção quase quatro vezes superior àquela registrada nos anos 1990. Quase 20% de tudo o que o Brasil exporta e um terço de toda a carga transportada por trens no País passam pelos trilhos da MRS.
A MRS mantém uma valorosa relação de parceria com os muitos Municípios e comunidades por onde trafegam seus trens. Da mesma maneira, é importante que a empresa realize o resgate e a manutenção da história local por meio de ações de preservação da memória e do patrimônio ferroviário dos Municípios cortados por suas linhas operacionais.
Nesse contexto, julguei oportuno solicitar à ANTT, por meio do ofício protocolado, que seja exigido da MRS Logística S.A., como contrapartida à assinatura do aditivo contratual, a recuperação e restauração da Estação Ferroviária de Cachoeira Paulista, popularmente conhecida como Velha Dama.
Inaugurada em 1875, a Velha Dama é a maior Estação Ferroviária da América Latina. A imponência e a beleza arquitetônica da Estação emolduraram o desenrolar da história da ferrovia, o desenvolvimento do Estado, o ciclo do café e a Revolução Constitucionalista de 1932. A restauração e a recuperação dessa construção são fundamentais para a garantia da preservação da memória da ferrovia não somente para a região do Vale do Paraíba, como para todo o País. Esse investimento promoverá, sem dúvida, a inclusão social por meio da história, da cultura e da educação patrimonial.
Essa demanda, Sr. Presidente, formalizada junto à ANTT, é uma ação de extremo interesse social que tenho a grata satisfação de compartilhar com este Plenário. A iniciativa é também uma confirmação do meu compromisso pessoal, bem como o de todos os integrantes da Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário, de sempre trabalharmos em prol da valorização e da conservação de nossas ferrovias.
Sras. e Srs. Deputados, fomentar o conhecimento e a preservação da nossa história é uma condição fundamental para que o País encontre o caminho do desenvolvimento econômico e cultural que todos desejamos.
Muito obrigado. 



ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, CACHOEIRA PAULISTA (SP), RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONTRATO, ADITIVO, MRS LOGÍSTICA, CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), EMPRESA, EXIGÊNCIA, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), SOLICITAÇÃO. FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO FERROVIÁRIO, ATUAÇÃO.
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