CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 205.2019 Hora: 19h4 Fase:
  Data: 06/08/2019

Sumário

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, pelo PT, de pedido de investigação do acordo sobre a venda de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu envolvendo a família Bolsonaro. Indícios de violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar pelo Deputado Eduardo Bolsonaro.

 O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou hoje, na Procuradoria-Geral da República, um pedido de abertura de investigação sobre um acordo de venda de energia de Itaipu, cuja beneficiária seria uma empresa brasileira de nome Léros Comercializadora.
Segundo os negociadores paraguaios, a informação seria do conhecimento do Presidente Jair Bolsonaro e teria o apoio de sua família. A gravidade das denúncias e as evidências expostas nas trocas de mensagens entre as partes já implicaram a demissão de altos funcionários do Governo paraguaio e a abertura de uma CPI para investigar a atuação do Vice-Presidente e do Presidente da República do Paraguai neste episódio.
No dia 24 de maio, representantes das chancelarias do Brasil e do Paraguai assinaram às escondidas uma ata que deu origem a este escândalo. Os termos deste acordo preveem que agentes diretamente interessados no negócio poderiam adquirir energia a um preço irrisório no Paraguai para vendê-la no Brasil, obtendo, assim, um lucro exorbitante.
No centro desta tramoia está um cidadão de nome Alexandre Giordano, nada mais, nada menos do que suplente de Senador do PSL, partido do Presidente da República, pelo Estado de São Paulo. Essa pessoa está diretamente envolvida nesta tramoia, que foi desvendada no Paraguai a partir de mensagens no WhatsApp enviadas por um tal de José Rodriguez, que se apresentava como assessor jurídico do Vice-Presidente do Paraguai.
Ocorre que no meio disso tudo esse Sr. José Rodriguez e o Vice-Presidente do Paraguai tratavam desse negócio com a Léros, como se esta empresa tivesse sido credenciada perante eles por nada mais, nada menos do que o próprio Presidente da República Jair Bolsonaro.
Sr. Presidente, na medida em que estamos às vésperas da possibilidade de o Deputado Eduardo Bolsonaro ter o nome submetido ao Senado como possível Embaixador do Brasil, a bancada do PT deseja, a partir do que prevê o Código de Ética desta Casa, formalizar um conjunto de perguntas, que vamos protocolar hoje, ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
Eis as perguntas: Deputado, o senhor tinha conhecimento do teor desse acordo assinado? O senhor, que tem relação íntima de convivência com o filho do Presidente do Paraguai, inclusive frequenta com ele stands de tiro, esteve na recepção que aconteceu no Itamaraty, em Brasília, dia 12 de março deste ano, de que também participou o Sr. Mario Abdo? O senhor, que tem essa relação, esteve nessa recepção no dia 12? O senhor participou da posse do Diretor brasileiro de Itaipu? Deputado, o senhor participou de alguma reunião com o Ministro da Fazenda Benigno López ou com o Ministro da Indústria e Comércio Gustavo Leite em que tenham sido abordadas as negociações de Itaipu? Sr. Deputado Eduardo Bolsonaro, V.Exa. conhece Alexandre Giordano, Kleber Ferreira ou José Rodriguez González? O senhor sabe se algum deles também esteve nessa recepção no Itamaraty, por conta da visita do Presidente do Paraguai ao nosso País?
Além da recepção no Itamaraty, nessa data ou data próxima, o senhor participou de algum outro encontro com membros da delegação paraguaia? O senhor teve algum contato ou conhece os proprietários ou diretores da Léros Comercializadora? Qual o interesse do mercado brasileiro em comercializar energia diretamente com o mercado paraguaio? Por que essa negociação foi feita de maneira sigilosa entre os dois países? O Sr. Alexandre Giordano tem competência para representar o Brasil em reuniões internacionais? O Sr. Alexandre Giordano tem competência para falar em nome da família Bolsonaro em negociações internacionais representando o Brasil? Quais foram as demais autoridades brasileiras que participaram dessa negociação? Qual a relação da família Bolsonaro com a empresa Léros?
Senhoras e senhores, nós estamos falando de um escândalo de proporções internacionais, que envolve nada mais, nada menos do que o filho do Presidente da República, alguém que o Presidente pretende indicar para ser Embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Ao que tudo indica, há grande probabilidade de que esse Deputado esteja afrontando aquilo que dispõe o Código de Ética desta Casa, atuando como representante de uma empresa que tem interesses comerciais com o Brasil e, mais do que isso, utilizando-se da função que exerce como Presidente da Comissão de Relações Exteriores desta Casa e filho do Presidente da República para patrocinar lobbies internacionais, favorecendo uma empresa cujo proprietário é nada mais, nada menos do que suplente de Senador do partido do próprio pai. Diga-se de passagem, esse Deputado foi eleito pelo Estado de São Paulo, o mesmo Estado onde esse indivíduo é primeiro suplente de Senador.
Nós vamos formalizar estas perguntas e pedimos publicamente à sociedade brasileira e à imprensa que questionem esse Parlamentar, que os Senadores questionem esse Parlamentar, porque é inconcebível, diante de tantas suspeitas e tantos fatos sem explicações, que ele possa receber uma missão internacional em nome do nosso País.
Eduardo Bolsonaro e a família Bolsonaro devem explicações ao País porque estão envolvidos numa denúncia gravíssima, junto ao Paraguai, que traz enormes prejuízos ao povo brasileiro.


USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU, ITAIPU BINACIONAL, BRASIL, PARAGUAI, ACORDO, INVESTIGAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ATUAÇÃO. EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, PROVIDÊNCIAS. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAMÍLIA, CRÍTICA.
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