CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 201.3.54.O Hora: 16:58 Fase: GE Orador: AMAURI TEIXEIRA, PT-BA Data: 09/07/2013

O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Paulo Feijó. V.Exa. também tem defendido muito bem a sua cidade Campos e o Rio de Janeiro.
Quero inicialmente cumprimentar os garçons e dizer-lhes que nós acertamos com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Décio Lima, com o Relator do projeto, João Paulo Lima, e esta semana deve entrar na pauta da CCJC a regulamentação da profissão de garçom. (Palmas nas galerias.)
Por incrível que pareça, a profissão de garçom não é regulamentada. V.Exa. sabe quantas vezes eu vim aqui cobrar e tenho acompanhado a matéria, independente de aposentadoria, que é totalmente meritória e tem o nosso apoio. Nós temos também aqui a preocupação em regulamentar a profissão.
Mas, Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para demonstrar minha satisfação. Fui ao Senado Federal hoje, às 14 horas, para participar da Comissão Mista, composta de Deputados e Senadores, que analisa a MP 610.
Essa MP é extremamente importante para o Nordeste, porque ela versa sobre a concessão do Garantia-Safra, a Presidenta Dilma ampliou os benefícios do Garantia-Safra, a concessão do benefício do auxílio financeiro emergencial, e o Relator Eunício Oliveira negociou com a Presidenta Dilma, quando da ida de S.Exa. a Salvador, que fosse anunciado o Plano Safra.
Diversas medidas incorporadas pelo Relator Eunício Oliveira, que fez um belíssimo relatório, foram de propostas que a Presidenta Dilma havia anunciado em Salvador. Entre essas propostas, Sr. Presidente, primeiro, a origem da dívida. Agora todas as dívidas serão incluídas na renegociação, independente da origem; todos os produtores terão direito à renegociação, independente de serem ou não pronafianos. Os produtores com dívida, até 2006, de até 15 mil, Sr. Presidente, terão um rebate de 85%; os produtores com dívida de 15 mil a 35 mil terão um rebate de 75%; os produtores com dívida de 75 mil a 100 mil terão um rebate de 50%. Significa que os produtores com dívida até 15 mil, valor original, não por CPF, mas por contrato - não vão somar a outros contratos que tenham -, vão pagar apenas 15% e vão renegociar o saldo em até 10 anos, pagando 3,5% de juros ao ano.
É uma proposta extremamente benéfica. Eu quero parabenizar a Presidenta Dilma e o Relator. Para finalizar, eu, que tanto militei para que essas condições fossem ampliadas e melhoradas, quero demonstrar a todos que este Parlamento também está trabalhando em prol do povo nordestino.
Eu fico satisfeito porque talvez tenha sido o Deputado que mais tenha feito pronunciamento, que mais tenha feito esforço para que isso acontecesse.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Autorizo, em nome da Mesa, que o pronunciamento do Deputado Amauri Teixeira tenha total repercussão na mídia desta Casa.