CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 199.2019 Hora: 16h48 Fase:
  Data: 16/07/2019

Sumário

Denúncia de liberação e uso indiscriminado de agrotóxicos no País. Omissão do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na resposta ao requerimento de informações do orador sobre a liberação de novos defensivos agrícolas. Anúncio de promoção, pela Comissão de Direitos do Consumidor, de audiência pública para debate do assunto

 O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, é com muita satisfação que estamos aqui. E quis o destino que V.Exa. estivesse presidindo esta sessão, Deputado Paulo Ganime.
Temos aqui Deputados de várias vertentes partidárias: o Deputado Marcel Van Hattem, do NOVO do Rio Grande do Sul; o querido Deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro e Vice-Líder do Governo; o querido Deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo; o querido colega de bancada Deputado Rodrigo Coelho, do PSB de Santa Catarina.
Temos aqui gente da Oposição e do Governo. Então, quero, mais uma vez, tratar de um tema que não diz respeito nem a ser do Governo nem a ser da Oposição, mas à saúde do povo brasileiro.
Eu acho que é a décima vez que eu falo aqui sobre agrotóxicos. Já falei aqui para o povo brasileiro que nos acompanha que o Brasil é o campeão mundial de importação de produtos químicos para agrotóxicos. Já falei aqui que o País consome agrotóxicos que foram banidos da União Europeia. Já falei aqui que este ano o Governo Federal bateu recorde na liberação em série de agrotóxicos: 211 novos agrotóxicos foram liberados este ano, Deputado Paulo Teixeira.
Nós fizemos essas denúncias aqui, preocupados com a saúde do povo brasileiro. Eu não sou contra o agronegócio, que tem uma bancada muito forte e articulada aqui no Congresso. Um Deputado, inclusive, cujo nome eu não vou citar, de forma grosseira chegou a me acusar de desonesto. A verdade é que eu não sou um grande conhecedor de agrotóxicos, de defensivos, mas o pouco que tenho pesquisado já tem deixado em alerta todo o povo brasileiro.
Eu quero perguntar a V.Exas. do agronegócio que não querem se sentar à mesa e discutir de forma equilibrada essa liberação indiscriminada de agrotóxicos se a imprensa brasileira é desonesta.
Eu vou citar aqui matérias da imprensa para esse Deputado e para quem defende a liberação indiscriminada de agrotóxicos: no G1, da Globo, dia 27 de maio, foi publicado: "Brasil usa 500 mil toneladas de agrotóxicos por ano, mas quantidade pode ser reduzida, dizem especialistas". Em O Globo, do dia 9 de maio deste ano: "Intoxicação por agrotóxicos no Brasil dobra em dez anos, atingindo 115 mil pessoas". Na Revista Piauí, de 27 de maio: "Porteira aberta para os agrotóxicos". No Le Monde, da França, de 27 de junho: "Ao liberar agrotóxicos, o Brasil vai na contramão da tendência mundial". No Correio Braziliense: "Agrotóxicos atingem, diretamente, a saúde de próstata (...) e testículos. No G1, de 9 de abril: "O uso abusivo dos agrotóxicos e o mal que eles fazem à saúde humana". No programa Globo Rural: "Brasil registra 40 mil casos de intoxicação por agrotóxicos em uma década". São inúmeras as reportagens! Eu quero saber se essas reportagens são desonestas. O Brasil precisa debater isso!
Recentemente, a Deputada cearense Luizianne Lins promoveu uma audiência pública para tratar sobre a puberdade precoce em crianças! O Ministério Público Estadual do Ceará está investigando isso. É algo muito sério, minha gente!
E o Governo libera 211 novos agrotóxicos sem haver sequer uma pesquisa de um órgão oficial sobre a incidência de agrotóxicos nos alimentos. Eu acho isso uma irresponsabilidade.
Então, repetindo, Deputado Garotinho, não se trata nem do Governo nem da Oposição. Trata-se do povo brasileiro, que está consumindo no dia a dia alimentos em sua mesa que podem estar contaminados.
Preocupado com essa situação, eu fiz um requerimento ao Ministro da Saúde, Luiz Mandetta. No dia 22 de maio, nós dissemos ao Ministro: "Ministro, foi divulgado pela imprensa que o atual Governo liberou mais de cem registros de novos agrotóxicos. Ao mesmo tempo, não temos dados divulgados pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos". Duas semanas depois, liberaram mais 111 registros.
E fizemos a seguinte pergunta: "Qual a previsão para a divulgação dos dados referentes ao período de 2016 a 2018? Como é feita a avaliação por parte do Ministério da Saúde no que tange à liberação de novos agrotóxicos e como a liberação destes mais de cem agrotóxicos foram processados no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária?"
Senhoras e senhores, há 4 anos o Governo não divulga sequer uma pesquisa sobre a incidência de agrotóxicos nos alimentos. Há 4 anos a pesquisa oficial do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA identificou que, de 25 alimentos, em 13 constavam uma quantidade maior do que a permitida ou, pior, eram produtos que nem sequer são permitidos no Brasil.
Presidente, o Ministro não fez a resposta ao meu requerimento, que é uma prerrogativa constitucional. Diz o art. 50, § 2º, que cabe à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a prerrogativa do pedido de informação. O Ministro tem a responsabilidade de responder em 30 dias, sob pena de crime de responsabilidade. O requerimento foi protocolado dia 7 de junho. O prazo de resposta é o dia 8 de julho.
Ministro, eu não quero aqui colocar sob as suas costas o crime de responsabilidade.
Presidente, eu não quero colocar isso sob as costas do Governo Bolsonaro. Eu quero que o Ministro responda, para que esta Casa, a Casa do Povo, tenha a responsabilidade de fiscalizar e debater algo muito sério, muito grave.
No dia 7 de agosto, nós vamos promover uma audiência pública histórica aqui na Casa. Na Comissão de Defesa do Consumidor, da qual eu sou Vice-Presidente, nós vamos colocar de um lado a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do outro lado o Ministro da Saúde, Luiz Mandetta, quem libera e quem fiscaliza. Vamos realizar um debate saudável, equilibrado com o setor do agronegócio - espero que este não venha com ofensas, e sim com informações.
E nós da Oposição vamos fazer os questionamentos do povo brasileiro, que tem medo de estar consumindo veneno em sua mesa.
Então, este é o nosso trabalho: colocar luz sobre um tema muito sério que está atingindo a saúde do povo brasileiro.
Obrigado, Presidente.


AGROTÓXICO, LIBERAÇÃO, CONTRÁRIO. AGROTÓXICO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO A MINISTRO DE ESTADO, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, OMISSÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA. AGROTÓXICO, DIREITO DO CONSUMIDOR, AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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