CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 183.2019 Hora: 16h32 Fase:
  Data: 04/07/2019

Sumário

Exigência aos órgãos reguladores da avião civil e de defesa do consumidor de fiscalização rigorosa contra abusos na cobrança de passagens aéreas.

 
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV e Rádio Câmara. Recentemente aprovamos nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil.
Reflexo disso foi a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, já no mês de maio, aprovar a concessão de exploração de serviços de passageiros pela Globalia Linhas Aéreas Ltda.
Essa é a primeira empresa área a pleitear a outorga para operar o transporte regular de passageiros com 100% de capital estrangeiro.
Esse Congresso atuou de forma isonômica com um único objetivo, atrair novas empresas para operarem no Brasil, abrindo a concorrência como já é de praxe em muitos países, e, com isso, proporcionar aos consumidores preços acessíveis.
Sras. e Srs. Deputados, para efetivar o início de operação, a empresa que recebeu a outorga leva algum tempo. Sabemos também que é um mercado extremamente competitivo, hoje chegando a Globalia Linhas Aéreas Ltda. ao mercado nacional, e a Avianca deixando de operar no Brasil.
É notório que, com a saída da Avianca do mercado brasileiro, houve uma redução significativa da concorrência, elevando claramente o aumento nos preços dos bilhetes.
Sras. e Srs. Deputados, todos nós somos testemunhas dos abusos que as empresas estão cometendo contra os cidadãos brasileiros, cobrando passagens aéreas a preços altíssimos, cobrando por bagagens e por assentos.
O que me deixou mais perplexo foi, ao efetuar a compra de um bilhete com conexão, ser surpreendido com a cobrança de assentos para cada trecho do voo. A empresa se justifica dizendo que a cobrança dos assentos é por trecho voado e não pela viagem completa, sendo que cada trecho o assento custa trinta e cinco reais. Ou seja, quem compra um bilhete de Brasília para Salvador com conexão em São Paulo paga duas tarifas de assento, uma de Brasília a São Paulo e outra de São Paulo a Salvador, quando na realidade o bilhete é de Brasília a Salvador. A empresa é que oferta uma conexão em São Paulo e penaliza o usuário com a cobrança indevida de assento no segundo trecho.
Precisamos, Sras. e Srs. Deputados, cobrar dos órgãos reguladores e de defesa do consumidor uma fiscalização mais rigorosa e mais eficiente junto a essas empresas que estão abusando do bolso do consumidor.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado. 



PASSAGEM AÉREA, PREÇO ABUSIVO, CONTRÁRIO. PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA AÉREA, AVIAÇÃO CIVIL, APROVAÇÃO, CORRELAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), ATUAÇÃO. ANÁLISE.
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