CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 183.2019 Hora: 16h28 Fase:
  Data: 04/07/2019

Sumário

Apoio às alterações procedidas no parecer oferecido pelo Relator da proposta de reforma previdenciária na respectiva Comissão Especial. Necessidade de reformulação da Previdência Social.

 O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.
Hoje nós acabamos de ter um momento muito importante para o nosso País. Acabamos de aprovar o texto-base da reforma da Previdência. Em primeiro lugar, nós precisamos entender, e eu preciso dizer, que esse texto foi construído a muitas mãos. Ele ficou muito melhor do que o texto original enviado pelo Governo. Portanto, ele obviamente tem nosso apoio.
Eu preciso dizer que a Previdência atual, do jeito que está, precisa ser modificada por três grandes razões. Primeiro, a Previdência causa desigualdade, 18% da desigualdade de renda no Brasil são causados pela Previdência atual, pelo sistema de aposentadorias e pensões.
Segundo motivo: o gasto com a Previdência cresce 50 bilhões por ano. Ele cresce demais, ele é incontrolável. O Brasil está envelhecendo muito rápido, o que é superpositivo, mas, por consequência, o gasto cresce muito rápido, e precisamos frear a velocidade com que o gasto cresce.
Em terceiro lugar, o gasto já é muito alto. São 767 bilhões previstos só para este ano. São 53% de todo o orçamento federal. Por isso, precisamos de uma reforma da Previdência. Se nós não fizermos uma reforma da Previdência, não vamos conseguir controlar os gastos públicos brasileiros e, por consequência, não vamos conseguir cumprir com os nossos compromissos. Os juros não vão baixar, e quem vai sofrer com isso especialmente é a população mais pobre e os desempregados.
É claro que o texto que foi aprovado precisa de mudanças. Eu cito algumas aqui, especialmente em relação ao tempo mínimo de contribuição. Eu acredito que ele tem que voltar para 15 anos, especialmente no caso das mulheres. E nós precisamos, de uma vez por todas, acabar com a possibilidade de supersalários e de superaposentadorias. Ainda temos a oportunidade de fazer isso no texto.
Finalmente, precisamos de uma reforma da Previdência e, é claro, de várias outras medidas, mas essa é a primeira e a mais urgente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, por favor.


PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), COMISSÃO ESPECIAL, ALTERAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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