CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 183.2019 Hora: 15h8 Fase:
  Data: 04/07/2019

Sumário

Luta política contra a ideologia da Esquerda. Congratulações ao Deputado Eduardo Bolsonaro. Atuação parlamentar da oradora em defesa da vida, da família tradicional, dos valores cristãos, contra o aborto e a descriminação do consumo de drogas. Empenho na realização das reformas previdenciária, tributária e política. Críticas ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de temas legislativos relacionados ao aborto e à tipificação do crime de homofobia, em usurpação à competência do Congresso Nacional. Defesa da instalação de CPI destinada à investigação de atividades político-partidárias ilícitas de partidos e organizações esquerdistas na América Latina, Importância do Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, sobre a tipificação do crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal na usurpação da competência dos Poderes Legislativo e Executivo.

 A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares aqui presentes, povo brasileiro que nos assiste, é com muita alegria que subo a esta ilustre tribuna, passados já 5 meses desde o início do meu mandato, para apresentar minha prestação de contas ao povo brasileiro e discorrer sobre os nossos projetos e desafios para o futuro.
Para começar meu discurso, nada melhor do que, seguindo um hábito que talvez remonte a São Bernardo de Claraval, esse Doutor da Igreja tão celebrado por sua admirável eloquência e que apresentava antes de todas as suas homilias uma súplica dirigida à Santíssima Virgem, hábito estendido a todo pronunciamento público pelos missionários jesuítas, nada melhor, eu dizia, do que, participando dos méritos de tão salutar tradição e unindo-me a todos os católicos do Brasil em sua devoção mariana, rezar uma ave-maria neste plenário:
Ave, Maria, cheia de graça,
O Senhor é convosco,
Bendita sois vós entre as mulheres
E bendito é o fruto do vosso ventre, Jesus!
Santa Maria, Mãe de Deus,
Rogai por nós, pecadores,
Agora e na hora de nossa morte.
Amém.
Ao contrário do que muitos pensam, pouco existe de gosto ou preferência na descoberta de uma vocação. Ela se dá no momento em que a situação concreta exige de nós uma resposta enérgica e decidida, um sacrifício do qual mais ninguém é capaz, ou pelo menos ninguém está disposto a oferecer. Minha vocação política apareceu junto com a vontade e necessidade de resistir de forma correta e concreta à demolição completa de nossas instituições democráticas por parte de uma esquerda totalitária que desejava a abolição de todos os valores fundantes da nossa Nação e sua substituição por uma ideologia totalmente imoral.
Felizmente, meus anseios não somente acompanhavam os dos meus queridos eleitores que confiaram em minhas propostas e me confiaram o voto, mas também refletiam uma revolta geral do povo brasileiro contra o PT e o projeto de poder tirânico do Foro de São Paulo. Deixamos nosso recado nas urnas e nas ruas, e não houve trapaças, mentiras nem facadas suficientes para deter a ascensão do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República, fato que representa nada menos do que a devolução do poder aos milhões de brasileiros que tanto trabalham e sofrem, após tantos anos de fraudes, desmandos e incompetência esquerdista.
Quero aproveitar aqui a oportunidade para cumprimentar o meu nobre amigo Parlamentar Eduardo Bolsonaro.
Para afastar definitivamente da memória nacional esses tempos sombrios e fazer brilhar a luz da verdade neste Congresso e em todo o Governo, era preciso que, além de uma inversão quase completa de sua composição ideológica, fosse levada a cabo a reafirmação da identidade católica do Brasil. Aos olhos de Deus, nosso País nunca deixou de ser a Terra de Santa Cruz: é a terra que recebeu os esforços inigualáveis de São José de Anchieta, caminhando por nossas praias e mata adentro, com um altar nas costas, à procura de um único índio que pudesse catequizar; terra onde escreveu seus mais belos sermões o Padre Antônio Vieira, que pregava o Evangelho aos colonos maranhenses com a mesma tenacidade com que, certa feita, pregou Santo Antônio aos peixes; terra de Frei Galvão e dos mártires do Rio Grande do Norte, em especial Mateus Moreira, que, ao ter seu coração arrancado pelas costas pelos invasores holandeses, exclamou: "Louvado seja o Santíssimo Sacramento"; terra de D. Vital, que não temeu enfrentar o próprio Imperador para guardar a pureza da fé que recebera de Roma, cuja autoridade era posta em xeque naquele momento pelo regime do Padroado; terra de tantos fiéis leigos, como Jackson de Figueiredo, Gustavo Corção, Plínio Corrêa de Oliveira, que buscaram trazer cada vez mais a Cruz de Cristo para a política brasileira e difundir pela sociedade os valores evangélicos.
Sim, o Brasil não se converteu. O Brasil nasceu católico e nunca deixará de sê-lo na essência! Infelizmente, boa parte do poder público não faz outra coisa senão esforçar-se para achincalhar e perseguir a fé de milhões de brasileiros, com uma obstinação que revela um ódio cego e incontrolável, situação que representa um agravamento do mesmo estado de coisas diagnosticado por D. Sebastião Leme em sua famosa carta pastoral de 1916:
Somos a maioria absoluta da nação. Direitos inconcussos nos assistem com relação à sociedade civil e política, de que somos a maioria. Defendê-los, reclamá-los, fazê-los acatados, é dever inalienável. E nós não o temos cumprido. Na verdade, os católicos, somos a maioria do Brasil e, no entanto, católicos não são os princípios e os órgãos da nossa vida política. Não é católica a lei que nos rege. Da nossa fé prescindem os depositários da autoridade. Leigas são as nossas escolas; leigo, o ensino. Na força armada da República, não se cuida da Religião. Enfim, na engrenagem do Brasil oficial não vemos uma só manifestação de vida católica. O mesmo se pode dizer de todos os ramos da vida pública.
A tentativa de se proibirem os oratórios públicos no Rio de Janeiro, a livre exposição de blasfêmias no Queermuseu e nos desfiles de carnaval, rasgando o art. 208 do Código Penal, tudo isso são apenas os produtos finais de uma autoridade que os inimigos da religião e da civilização adquiriram nas últimas décadas. A própria presença de propostas como as que são no momento capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, transformado em plataforma do ativismo judicial mais tosco, bárbaro e arbitrário com a ADPF 442 e outras aberrações jurídicas imorais semelhantes, em outros tempos deveria desencadear uma reação de proporções gigantescas neste Parlamento, no Congresso Nacional, que representa a vontade popular.
Em apenas 5 meses, já são vários os projetos de minha autoria para combater o assassinato de bebês no ventre materno. Travestido de "direitos sexuais reprodutivos" e "liberdade da mulher", o aborto, atentado contra a lei natural, contra o direito à vida e contra o quinto mandamento da lei de Deus - "Não matarás" -, tem encontrado grande resistência da bancada pró-vida, em cujas fileiras tenho orgulho de ter ingressado e para cujo trabalho pude humildemente contribuir através de projetos como: o Projeto de Lei nº 2.893, de 2019, que revoga o art. 128 do Código Penal, pondo fim à despenalização do aborto nos casos em que esta era prevista pelo mencionado artigo; o projeto de lei que cria um núcleo de Defensoria Pública para assegurar o direito à vida do nascituro; o requerimento de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nascituro, para fomentar o debate público acerca da defesa da vida; e muitos outros.
Tendo em vista a aplicação de uma agenda político-ideológica tremendamente impopular, que jamais teria voz na Casa do Povo, nossa Suprema Corte usurpou para si a competência de legislar e tenta implementar à força o aborto até a 12ª semana de gestação, através da ADPF 442. Também equiparou recentemente a homofobia, fenômeno para o qual sequer há tipificação penal, ao crime de racismo, através da ADO 26. Proíbe críticas à sua atuação e censura páginas que divulgam matérias contra o Supremo Tribunal Federal - STF.
Se o Congresso não reagir, caminharemos rumo a uma ditadura judiciária no Brasil, e não haverá poder legítimo que possa se sobrepor à voz da tirania. Infelizmente, parece-me que esse tempo já chegou. Estamos vivendo sob a égide de uma "supremocracia". O Brasil, que acaba de sair de um regime de corrupção institucionalizada e total desrespeito à ordem constitucional democrática, terá de lutar por todos os meios cabíveis para impedir que todos os projetos do Foro de São Paulo se realizem por outras vias.
Sobre este organismo, o Foro de São Paulo, é preciso dizer que, durante mais de 20 anos, os rumos da política brasileira foram decididos em reuniões de uma assembleia de partidos de esquerda de toda a América Latina, que iam até as organizações clandestinas ligadas ao narcotráfico - FARC, por exemplo - e grupos de sequestro - o MIR chileno -, passando pelo Partido Comunista de Cuba. O Foro de São Paulo, que orientava a cúpula de todos os movimentos de esquerda do subcontinente, reúne em suas atas, apenas parcialmente disponíveis ao público, as decisões a serem tomadas por cada um de seus países-membros, ferindo a soberania nacional de cada um e constituindo uma espécie de Parlamento internacional não eleito, que conspirou, por muitos anos, contra todo o nosso interesse nacional.
Por não ter personalidade jurídica, o Foro de São Paulo não presta contas ao público de sua movimentação financeira. Considerando as forças políticas que o compõem, torna-se altamente provável que o órgão seja mantido com verbas públicas desviadas pelos governos comunistas que dele participam. É o dinheiro da corrupção brasileira e latino-americana que parece financiar o narcotráfico e as militâncias políticas esquerdistas.
É por esses motivos e muitos outros que tenho recolhido, juntamente com outros amigos Parlamentares, assinaturas na Câmara para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as atividades do Foro de São Paulo, tão solenemente ignorado pela imprensa durante mais de 1 década.
Também tenho, neste mandato que Deus e o povo brasileiro me confiaram, lutado sempre ao lado do Governo pelas reformas que este tem proposto para a recuperação econômica do País. Em 2018, o déficit do RGPS foi de R$ 195,2 bilhões. O Brasil gasta hoje 13% do PIB com benefícios previdenciários, muito mais do que gasta qualquer outro país com estrutura demográfica similar à nossa. Segundo relatório elaborado pelo Tesouro Nacional, gasta-se no País mais com proteção social do que uma média de 54 países. No momento crítico que nossa economia enfrenta, é preciso empenhar o máximo de esforços para equilibrar as contas públicas.
A nova Previdência, que promete economizar cerca de 1 trilhão de reais nos próximos anos, é combatida por aqueles que trataram de desviar aproximadamente 8 trilhões de reais dos cofres públicos! Ao contrário do que espalha a Esquerda, a reforma proposta pelo Governo não retirará nenhum direito do trabalhador brasileiro. Muito pelo contrário, será exigida maior contribuição dos que recebem mais, e cada um será cobrado de acordo com as suas próprias capacidades. Hoje, finalmente, está acontecendo a votação do parecer da nova Previdência, que, se Deus quiser, será aprovado, pelo bem do Brasil e do povo brasileiro. Sem prejuízo à reforma previdenciária, também estou comprometida com outras reformas tão importantes quanto ela, como a reforma tributária e a reforma política, tão necessárias para o nosso Brasil voltar a crescer. É fundamental que entendamos isso.
Que a prosperidade financeira seja acompanhada por uma recuperação da catolicidade de nossas instituições! A recente multiplicação de centros culturais católicos por todo o País, congregados na Liga Cristo Rei, é um claro indício de que, no seio da sociedade brasileira, a fé católica está mais viva do que nunca. Representá-los é a tarefa urgente a que me propus, e aqui estou, no Congresso Nacional, para poder repetir, a plenos pulmões, o lema que marcou, quase 100 anos atrás, a heroica resistência em armas do movimento cristero no México, onde foram martirizados milhares de católicos pelo Governo revolucionário e maçônico de Plutarco Elías Calles: Viva Cristo Rei!
Cristo deve reinar em nossos corações, em nossas famílias, na sociedade como um todo e também na política. Santo Tomás de Aquino, o maior de todos os teólogos e Doutor Comum da Igreja, define a lei como "ordem ou prescrição da razão para o bem comum, promulgado por quem tem a seu cargo o cuidado da comunidade" - isso está previsto na Suma Teológica -, sendo o bem comum definido como o objeto da política desde Aristóteles. Ora, não apenas este bem comum deve respeitar, numa democracia, os anseios e o sentimento religioso da maioria do povo brasileiro, como precisa, de uma perspectiva filosófica responsável, que reconheça o fim último do homem, que não é outro senão a contemplação de Deus na eternidade, propiciar as condições mais favoráveis para que este fim último se realize.
Para que isso possa ocorrer, é fundamental que se resgate também no plano político aquilo que vem sendo resgatado no plano do intelecto e da cultura em sentido mais amplo: a tradição, grande ponto de apoio para qualquer civilização, no qual Igreja e Estado cooperam para a manutenção da ordem.
A transmissão da cultura pela estabilidade da língua e das instituições segue a das grandes verdades evangélicas pela sucessão apostólica. Nas palavras de Jacques Bossuet: "É (...) esta sucessão que nenhuma heresia, nenhuma seita ou qualquer outra sociedade a não ser a única Igreja de Deus conseguiu alcançar".
No plano institucional, a salvaguarda da tradição se dá pela defesa jurídica da lei natural e sua proteção contra qualquer novidade hermenêutica que busque desvirtuá-la. É por isso que me propus desde o início - e mantenho este compromisso - a: primeiro, combater qualquer iniciativa ou projeto de lei abortista ou que procure atacar a família e os valores cristãos da sociedade; segundo, tornar mais rígido o combate ao tráfico de drogas por meio de um amparo legal aos policiais e combater qualquer iniciativa que vise descriminalizar o tráfico; terceiro, assegurar o direito da família de educar seus próprios filhos e impedir a intromissão do Estado na educação moral e sexual através do respeito ao princípio de subsidiariedade, segundo o qual a família precede o Estado, que precisa garantir proteção às famílias e zelar por elas; quarto, elaborar leis de incentivo às casas pró-vida para promover um cuidado integral e digno das mães e dos bebês; quinto, garantir a proteção integral do nascituro; sexto, combater de forma aguerrida a corrupção.
Estabelecidas as premissas com as quais pretendo continuar meu trabalho no curso do meu mandato, só me resta agradecer a Deus e ao povo fluminense pelo mandato que me foi confiado e pedir a Nosso Senhor Jesus Cristo as graças necessárias para que todas as minhas ações nesta Casa sejam para a sua maior honra e glória.
Na pregação em que conclama os cristãos a defenderem a Terra Santa, disse o mesmo São Bernardo que mencionamos no início de nosso discurso: "Que fazeis, soldados bravos? Que fazeis, servidores de Cristo? Abandonareis o Santo dos santos? Quantos pecadores penitentes lavaram-se nesses lugares, com lágrimas, e obtiveram perdão para si, desde que a espada de vossos pais delas afastou os pagãos que as desonravam! O inimigo da salvação vê este espetáculo, que é para ele um tormento, e range os dentes de raiva. (...) O Senhor quer provar vosso zelo e saber se há entre vós quem defenda Sua causa. Feliz o que se torna cruzado, feliz aquele que se apressa a tomar este sinal salutar!"
Defendamos também nós, como novos cruzados, com as armas da virtude e da inteligência, nossa terra, que é santa, apesar de todas as quedas: a Terra de Santa Cruz. Que Cristo se lembre, uma vez mais, de nossa Nação e que reine para sempre em nossos corações e no coração de todos os brasileiros!
Agora quero conceder um aparte ao nosso querido Deputado Eduardo Bolsonaro.
Por favor, Deputado.
O Sr. Eduardo Bolsonaro - Agradeço o aparte, Deputada Chris. Enquanto V.Exa. fazia o seu discurso, eu anotei aqui algumas pautas que me vieram à cabeça olhando para V.Exa. A reforma da Previdência - parabéns! - é uma questão de responsabilidade com as gerações futuras. O texto base acaba de ser aprovado na Comissão Especial por 36 votos a 13. Veja, Presidente, como o 13 atrapalha até na hora da votação da reforma da Previdência. Outra pauta é o combate às drogas. Parabéns por se manter erguida, não se dobrar ao politicamente correto! Estamos juntos nessa luta, pode ter certeza. Quanto à questão do aborto, o respeito à vida, desde os Dez Mandamentos, é a base da nossa sociedade judaico-cristã. Pode contar comigo quanto a isso também.
A legítima defesa, através inclusive do uso das armas, se for preciso. Basta o estudo da história, inclusive do catolicismo, para ver a importância das armas na preservação das nossas vidas. Caso contrário, estaríamos subjugados a pessoas que têm outros tipos de crenças que não aquela em que nós acreditamos. CPI do Foro de São Paulo: pode contar comigo na coleta das assinaturas. V.Exa. tem encabeçado essa luta. É inadmissível - o próprio Prof. Olavo de Carvalho fala -, como é que o Foro de São Paulo está aí há décadas, e ninguém consegue rastrear esse conluio que se abastece, que se alimenta, através de dinheiro principalmente das corrupções, para se manter firme e forte? Um exemplo disso é o Mais Médicos. Fora isso, Sr. Presidente, certamente POSTALIS, PREVI, fundos de pensão, também esse ralo de corrupção vai para o Foro de São Paulo, porque ninguém rouba bilhões para o seu próprio conforto, mas sim para um projeto de poder. Além disso, quero parabenizar V.Exa. pela leitura, esta semana, do relatório do Projeto de Lei do Ativismo Judicial. Eu estou estudando outras medidas também, para colocar adiante nesta Casa. Mas conte com o meu apoio. E certamente tem que ser dado destaque a isso, para que os Ministros do STF, Sr. Presidente, parem de atropelar o Congresso Nacional. Então, Deputada Chris Tonietto, pode ter certeza de que essas pautas estão em total consonância com o que a sociedade pediu. Muitos de nós, principalmente do PSL - e aí eu meu incluo -, fomos eleitos graças à onda Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e temos 4 anos para conquistar esses votos para nós. Mas eu falo aqui publicamente: V.Exa. é uma das que está, com certeza, honrando os seus votos. E, se Deus quiser, caso venha a ser candidata à reeleição na próxima eleição, vai aumentar a sua votação, porque as pessoas gostam disto: de palavra, de cumprimento do dever. São projetos de lei que as pessoas defendem lá embaixo, na base. E V.Exa. vai se tornar uma líder dentro deste Congresso, pode ter certeza! Parabéns pelo trabalho!
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Muito obrigada, Deputado Eduardo Bolsonaro, pelas imerecidas palavras. Agradeço também a deferência. Agradeço a todos os Parlamentares. Para mim, é uma honra muito grande estar aqui neste Parlamento, representando o povo brasileiro. A voz do povo nas ruas deixou claro, e nós sabemos perfeitamente o que o povo deseja. O nosso povo quer o resgate desses valores que são, sim, valores cristãos. São valores que construíram a civilização ocidental. E nós estamos aqui fazendo parte disso. Através do resgate dos nossos valores, nós poderemos reerguer o nosso Brasil, que é Terra de Santa Cruz.
Por isso, Deputado Bolsonaro, eu fico muito feliz também de V.Exa. ter se lembrado da leitura de ontem do relatório do PL 4.754/16, que particularmente julgo um dos projetos mais importantes, na minha Legislatura pelo menos, porque criminaliza o ativismo judicial, tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competência que tem reiteradamente levado a efeito os Ministros do Supremo Tribunal Federal, um Supremo Tribunal Federal que tem ditadores togados que não respeitam o espaço do Parlamento brasileiro.
Nós precisamos reagir, o Parlamento brasileiro precisa reagir, e o povo nas ruas espera muito de nós: a CPI do Foro de São Paulo, o resgate dos nossos valores. O povo brasileiro é majoritariamente cristão, o povo brasileiro é majoritariamente pró-vida, pró-família. Então, é exatamente isso que eles querem de nós aqui no Parlamento, e nós estamos aqui para isso, Deputado Bolsonaro.
Fico feliz também de tê-lo como aliado, ombreando nessa batalha, nessa luta. Conte comigo também de forma indiscriminada. É muito importante nós estarmos aqui para fazer coro à voz do povo nas ruas. E que deste plenário possa ecoar também nos corações a voz daqueles que não se acovardam, que não se curvam, mas que querem realmente ver de volta o nosso Brasil erguido, Terra de Santa Cruz.
Por isso, agradeço por este tempo no Grande Expediente. Agradeço a todos os presentes.
Viva Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e viva Cristo Rei! Deus abençoe.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CHRIS TONIETTO.


É com muita alegria que subo a esta ilustre tribuna, passados já 5 meses desde o início de meu mandato, para apresentar minha prestação de contas ao povo brasileiro e discorrer sobre os nossos projetos e desafios para o futuro. Para começar meu discurso, nada melhor do que, seguindo um hábito que talvez remonte a São Bernardo de Clavaral, este Doutor da Igreja tão celebrado por sua admirável eloquência e que antecedia a todas as suas homilias uma súplica dirigida à Santíssima Virgem, hábito estendido a todo pronunciamento público pelos missionários jesuítas; nada melhor, eu dizia, do que, participando dos méritos de tão salutar tradição e unindo-me a todos os católicos do Brasil em sua devoção mariana, rezar uma ave-maria neste Plenário.
Ave Maria, cheia de graça,
O Senhor é convosco,
Bendita sois Vós entre as mulheres
E bendito é o fruto do vosso ventre, Jesus.
Santa Maria, Mãe de Deus,
Rogai por nós, pecadores,
Agora e na hora da nossa morte.
Amém.

Ao contrário do que muitos pensam, pouco existe de gosto ou preferência na descoberta de uma vocação. Ela se dá no momento em que a situação concreta exige de nós uma resposta enérgica e decidida, um sacrifício do qual mais ninguém é capaz, ou pelo menos ninguém está disposto a oferecer. Minha vocação política apareceu junto com a vontade e necessidade de resistir de forma correta e concreta à demolição completa de nossas instituições democráticas por parte de uma esquerda totalitária que desejava a abolição de todos os valores fundantes desta nação e sua substituição por uma ideologia totalmente imoral.
Felizmente, meus anseios acompanhavam não apenas os dos meus queridos eleitores, que confiaram em minhas propostas, mas refletiam uma revolta geral do povo brasileiro contra o PT e o projeto de poder tirânico do Foro de São Paulo. Deixamos nosso recado nas urnas, e não houve trapaças, mentiras nem facas suficientes para deter a ascensão do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República, fato que representa nada menos do que a devolução do poder aos milhões de brasileiros que tanto trabalham e sofrem, após tantos anos de fraudes, desmandos e incompetência esquerdista.
Para afastar definitivamente da memória nacional esses tempos sombrios e fazer brilhar a luz da Verdade neste Congresso e em todo o governo, era preciso que, além de uma inversão quase completa de sua composição ideológica, fosse levada a cabo a reafirmação da identidade católica do Brasil. Aos olhos de Deus, nosso País nunca deixou de ser a Terra de Santa Cruz: é a terra que recebeu os esforços inigualáveis de São José de Anchieta, caminhando por nossas praias e mata adentro, com um altar nas costas, à procura de um único índio que pudesse; terra onde escreveu seus mais belos sermões o Padre Antônio Vieira, que pregava o Evangelho aos colonos maranhenses com a mesma tenacidade com que, certa feita, pregou Santo Antônio aos peixes; terra de Frei Galvão e dos mártires do Rio Grande do Norte, em especial Mateus Moreira, que, ao ter seu coração arrancado pelas costas pelos invasores holandeses, exclamou: "Louvado seja o Santíssimo Sacramento"; terra de Dom Vital, que não temeu enfrentar o próprio Imperador para guardar a pureza da fé que recebera de Roma, cuja autoridade era posta em xeque naquele momento pelo regime do Padroado; terra de tantos fiéis leigos, como Jackson de Figueiredo, Gustavo Corção e Plínio Corrêa de Oliveira, que buscaram trazer cada vez mais a Cruz de Cristo para a política brasileira, e difundir pela sociedade os valores evangélicos.
Sim, o Brasil não se converteu, ele nasceu católico, e nunca deixará de sê-lo na essência! Infelizmente, boa parte do poder público não faz outra coisa senão esforçar-se para achincalhá-la e persegui-la com uma obstinação que revela um ódio cego e incontrolável. Situação que representa um agravamento do mesmo estado de coisas diagnosticado por D. Sebastião Leme em sua famosa carta pastoral de 1916:
Somos a maioria absoluta da nação. Direitos inconcussos nos assistem com relação à sociedade civil e política, de que somos a maioria. Defendê-los, reclamá-los, fazê-los acatados, é dever inalienável. E nós não o temos cumprido. Na verdade, os católicos, somos a maioria do Brasil e, no entanto, católicos não são os princípios e os órgãos da nossa vida política. Não é católica a lei que nos rege. Da nossa fé prescindem os depositários da autoridade. Leigas são as nossas escolas; leigo, o ensino. Na força armada da República, não se cuida da Religião. Enfim, na engrenagem do Brasil oficial não vemos uma só manifestação de vida católica. O mesmo se pode dizer de todos os ramos da vida pública.
A tentativa de se proibirem os oratórios públicos no Rio de Janeiro, a livre exposição de blasfêmias no Queermuseu e nos desfiles de Carnaval - rasgando o art. 208 do Código Penal -, tudo isso são apenas os produtos finais de uma autoridade que os inimigos da religião e da civilização adquiriram nas últimas décadas. A própria presença de propostas como as que são no momento capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, transformado em plataforma do ativismo judicial mais tosco e bárbaro com a ADPF 442 e outras aberrações jurídicas e morais semelhantes, em outros tempos deveria desencadear uma reação de proporções gigantescas no Congresso.
Em apenas 5 meses, já são vários os projetos de minha autoria para combater o assassinato de bebês no Brasil. Travestido de "direito reprodutivo" e "liberdade da mulher", o aborto - atentado contra a lei natural, contra o direito à vida e o Quinto Mandamento da lei de Deus - tem encontrado grande resistência da bancada pró-vida, em cujas fileiras com muito orgulho ingressei e para cujo trabalho pude humildemente contribuir através de projetos como o PL 2893/19, que revoga o art. 128 do Código Penal, pondo fim à despenalização do aborto nos casos em que esta era prevista pelo mencionado artigo; o Projeto de Lei que cria um Núcleo da Defensoria Pública para assegurar o direito à vida do nascituro; o requerimento de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Nascituro, para fomentar o debate público acerca da defesa da vida e muitos outros.
Tendo em vista a aplicação de uma agenda político-ideológica tremendamente impopular, que jamais teria voz na Casa do Povo, nossa Suprema Corte usurpou para si a competência de legislar, e tenta implementar à força o aborto até 12 semanas de gestação; equiparou a "homofobia" - fenômeno para o qual sequer há tipificação penal - ao crime de racismo; através da ADO 26, proíbe críticas à sua atuação e censura páginas que divulgam matérias contra o STF. Se o Congresso não reage, caminharemos rumo a uma ditadura judiciária no Brasil, e não haverá poder legítimo que se possa sobrepor à voz da tirania. O Brasil, que acaba de sair de um regime de corrupção institucionalizada e total desrespeito à ordem constitucional democrática, terá de lutar por todos os meios cabíveis para impedir que todos os projetos do Foro de São Paulo se realizem por outras vias.

Sobre este organismo, é preciso dizer que, durante mais de 20 anos, os rumos da política brasileira foram decididos em reuniões de uma assembleia de partidos de esquerda de toda a América Latina, que iam até organizações clandestinas ligadas ao narcotráfico (FARC) e grupos de sequestro (MIR), passando pelo partido comunista de Cuba. O Foro de São Paulo, que orientava a cúpula de todos os movimentos de esquerda do subcontinente, reúne em suas atas (apenas parcialmente disponíveis ao público) as decisões a serem tomadas por cada um de seus países-membros, ferindo a soberania nacional de cada um e constituindo uma espécie de parlamento internacional não eleito, que conspirou por tantos anos contra nosso interesse nacional.
Por não ter personalidade jurídica, o Foro de São Paulo não presta contas ao público de sua movimentação financeira. Considerando as forças políticas que o compõem, torna-se altamente provável que o órgão seja mantido com verbas públicas desviadas pelos Governos comunistas que dele participam. É o dinheiro da corrupção brasileira e latino-americana que parecem financiar o narcotráfico e as militâncias políticas esquerdistas.
É por esses motivos e muitos outros que tenho recolhido assinaturas na Câmara, junto com outros amigos Parlamentares, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as atividades do Foro de São Paulo, tão solenemente ignorado pela imprensa durante mais de uma década.
Também tenho, neste mandato que Deus e o povo brasileiro me confiaram, lutado sempre ao lado do Governo pelas reformas que este tem proposto para a recuperação econômica do País. Em 2018, o déficit do Regime Geral da Previdência Social - RGPS foi de R$ 195,2 bilhõesBrasil gasta hoje 13% do PIB com benefícios previdenciários, muito mais do que qualquer outro país com estrutura demográfica similar à nossa. Segundo relatório elaborado pelo Tesouro Nacional, gasta-se no País mais com proteção social do que uma média de 54 países. No momento crítico que nossa economia enfrenta, é preciso empenhar o máximo de esforços para equilibrar as contas públicas.
A Nova Previdência, que promete economizar cerca de 1 trilhão de reais nos próximos anos, é combatida por aqueles que trataram de desviar aproximadamente 8 trilhões dos cofres públicos! Ao contrário do que espalha a esquerda, a reforma proposta pelo Governo não retirará nenhum direito do trabalhador brasileiro. Muito pelo contrário, será exigida maior contribuição dos que recebem mais, e cada um será cobrado de acordo com suas capacidades. E hoje, finalmente, está acontecendo a votação do parecer da Nova Previdência. Se Deus quiser, será aprovado, pelo bem do nosso Brasil! Sem prejuízo, também estou comprometida com outras reformas, como a tributária e a política, tão necessárias para nosso País.

Que a prosperidade financeira seja acompanhada por uma recuperação da catolicidade de nossas instituições. A recente multiplicação de centros culturais católicos por todo o País, congregados na Liga Cristo Rei, é um claro indício de que, no seio da sociedade brasileira, a fé católica está mais viva do que nunca. Representá-los é a tarefa urgente a que me propus, e aqui estou, no Congresso Nacional, para poder repetir, a plenos pulmões, o lema que marcou, quase 100 anos atrás, a heróica resistência em armas do movimento "cristero" no México, onde foram martirizados milhares de católicos pelo Governo revolucionário e maçônico de Plutarco Elías Calles: Viva Cristo Rei!
Cristo deve reinar em nossos corações, em nossas famílias, na sociedade como um todo, e também na política. Santo Tomás de Aquino, maior de todos os teólogos e Doutor Comum da Igreja, define a lei como "ordem ou prescrição da razão para o bem comum, promulgado por quem tem a seu cargo o cuidado da comunidade" (Suma Teológica, I-II, q. 90, 4), sendo o bem comum definido como o objeto da política desde Aristóteles. Ora, não apenas este bem comum deve respeitar, numa democracia, os anseios e o sentimento religioso da maioria, como precisa, de uma perspectiva filosófica responsável que reconheça o fim último do homem (que não é outro senão a contemplação de Deus na eternidade), propiciar as condições mais favoráveis para que este fim último se realize.
Para que isto possa ocorrer, é fundamental que se resgate, no plano político também, aquilo que vem sendo resgatado no plano intelectual e da cultura em sentido mais amplo: a Tradição, grande ponto de apoio para qualquer civilização, e no qual Igreja e Estado cooperam para a manutenção da Ordem. A transmissão da cultura pela estabilidade da língua e das instituições segue a das grandes verdades evangélicas pela sucessão apostólica. Nas palavras de Bossuet: "É (...) esta sucessão que nenhuma heresia, nenhuma seita ou qualquer outra sociedade a não ser a única Igreja de Deus conseguiu alcançar".
No plano institucional, a salvaguarda da Tradição se dá pela defesa jurídica da lei natural e sua proteção contra qualquer novidade hermenêutica que busque desvirtuá-la. É por isso que me propus desde o início, e mantenho meu compromisso, primeiro, de combater qualquer iniciativa ou projeto de lei abortista ou que procure atacar a família e os valores cristãos da sociedade; segundo, tornar mais rígido o combate ao tráfico de drogas, por meio de um amparo legal aos policiais, e combater qualquer iniciativa que vise descriminalizar o tráfico; terceiro, assegurar o direito da família de educar seus filhos e impedir a intromissão do Estado na educação moral e sexual, através do respeito ao princípio de subsidiariedade; quarto, elaborar leis de incentivo às casas pró-vida, para promover um cuidado integral e digno das mães e dos bebês; quinto, garantir a proteção integral do nascituro.
Estabelecidas as premissas com as quais pretendo continuar meu trabalho no curso do meu mandato, só me resta agradecer a Deus e ao povo fluminense o mandato que me foi confiado, e pedir a Nosso Senhor Jesus Cristo as graças necessárias para que todas as minhas ações nesta casa sejam para a Sua maior glória.
Na pregação em que conclama os cristãos a defenderem a Terra Santa, disse o mesmo São Bernardo que mencionamos no início de nosso discurso:
Que fazeis, soldados bravos? Que fazeis, servidores de Cristo? Abandonareis o Santo dos santos? Quantos pecadores penitentes lavaram-se nesses lugares, com lágrimas, e obtiveram perdão para si, desde que a espada de vossos pais delas afastou os pagãos que as desonravam! O inimigo da salvação vê este espetáculo, que é para ele um tormento, e range os dentes de raiva. (...) O Senhor quer provar vosso zelo e saber se há entre vós quem defenda Sua causa. Feliz o que se torna cruzado, feliz aquele que se apressa a tomar este sinal salutar!
Defendamos, também nós, como novos cruzados, com as armas da virtude e da inteligência, nossa terra, que é santa, apesar de todas as quedas: a Terra de Santa Cruz. Que Cristo se lembre, uma vez mais, de nossa nação, e que reine para sempre nos corações de todos os brasileiros.
Viva Nossa Senhora Aparecida, padroeira da Terra de Santa Cruz, e viva Cristo Rei! 



CHRIS TONIETTO, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, PLATAFORMA POLÍTICA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. ESQUERDA POLÍTICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRÍTICA. EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, CONGRATULAÇÃO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL. REFORMA TRIBUTÁRIA, REFORMA POLÍTICA, FAVORÁVEL. ABORTO, HOMOFOBIA, CRIMINALIZAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CRÍTICA. ESQUERDA POLÍTICA, ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA, AMÉRICA LATINA, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, FAVORÁVEL. IGREJA CATÓLICA, ESTADO (NAÇÃO), FAMÍLIA, DEFESA. TRÁFICO DE DROGA, COMBATE, FAVORÁVEL. PL 4754/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, TIPICIDADE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, FAVORÁVEL.
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