CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 180.2.54.O Hora: 16:02 Fase: BC Orador: AMAURI TEIXEIRA, PT-BA Data: 27/06/2012

O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É para não ser enganado por nenhuma das partes. Diga-se, de passagem, que estão aqui os mesmos Deputados que sempre estão na quinta-feira à tarde. Na prática, hoje é uma quinta-feira à tarde. Estão presentes os mesmos Deputados: não é Governo nem PT. Esta Casa tem a tradição de pouco trabalhar no plenário. Portanto, não se trata apenas dessa questão.
Hoje à tarde, independentemente de qualquer coisa, não haveria quorum para votarmos nada, porque a maioria dos Parlamentares, de todos os partidos, já havia programado viagem a seus Estados.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Mas hoje é quarta-feira.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - É, mas hoje está funcionando como uma quinta-feira, porque a nossa programação agendada era até para hoje de manhã. Parlamentares, de todos os partidos, já tinham programado sua viagem. Vá ao aeroporto, que o senhor vai encontrar mais Deputados lá do que aqui.
A questão não é só essa, Deputado Anthony Garotinho. Para dizer a verdade, nós não teríamos quorum hoje à tarde para votar matéria nenhuma. Eu estou sempre neste plenário e sei como ele funciona: sei quem o frequenta, quem viaja e quem não viaja de véspera. Portanto, eles não estão aqui por nada, não. Não estão simplesmente porque não estariam. Já estavam com suas passagens compradas há muito tempo - e o ex-Governador sabe disso porque frequenta este plenário.
O fato é que eles já foram embora - esta é a questão.
Esta Casa tem de rever essa situação, para que essas pessoas não venham aqui em plena quarta-feira à tarde, sem que haja quorum para as votações. Hoje não haverá quorum para votar as 30 horas. Hoje não haverá quorum para votar os royalties do petróleo. Não haverá quorum, e, assim, será atrasada a votação - uma injustiça histórica - da periculosidade para a categoria dos vigilantes, matéria que nós temos de votar. E não haverá quorum para se votar uma série de propostas, porque os Parlamentares desta Casa têm um ritmo muito pouco acelerado para apreciar as matérias.
Portanto, com relação ao dia de hoje, não haveria mesmo quorum porque estava programada uma votação apenas para a manhã de hoje, quarta-feira. E, como estava programada votação apenas para a manhã de hoje, quarta-feira, caro Trad, os Parlamentares já tinham comprado as passagens com antecedência. Minha passagem está marcada para amanhã de manhã. Portanto, estarei aqui, como sempre estive, até as 22 horas. Excepcionalmente, eu viajarei agora na quinta-feira de manhã, mas sempre viajo na sexta-feira. Até eu já comprei minha passagem para amanhã de manhã, mas, repito, normalmente viajo na sexta-feira. Eu estou viajando na quinta-feira, e os que viajavam na quinta-feira já viajaram hoje, quarta-feira.
Esta é a grande questão, esta é a verdade: transferiram a votação para a tarde de hoje, já sabendo que não haveria quorum. Não há Parlamentar.
Sra. Presidente, por fim, quero deixar registrado meu apoio integral ao projeto do Deputado Ariosto Holanda e dos demais Deputados da Comissão de Altos Estudos, que apresentam um projeto para que sejam incluídos no Super-SIMPLES as pequenas e microempresas na incorporação de tecnologia. Eu apresentei um requerimento para que esse projeto fosse incluído na Ordem do Dia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para parabenizar os Srs. Ariosto Holanda, Inocêncio Oliveira, Arnaldo Jardim, Bonifácio de Andrada, Félix Mendonça Júnior, Jaime Martins, Jorge Tadeu Mudalen, Mauro Benevides, Newton Lima, Pedro Uczai, Teresa Surita e Waldir Maranhão pela importante iniciativa apresentar a Indicação 2202/2011 sugerindo à Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para estimular o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas no País.
Ao se divulgar um estudo realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados a respeito da carência de apoio tecnológico às micro e pequenas empresas no Brasil, essa realidade precisa ser alterada. Essa situação dificulta o crescimento desses empreendimentos, nascidos da vocação empreendedora da população e hoje expostos a elevada mortalidade. Em outros aspectos da vida empresarial, a ação do Estado ou de entidades setoriais vem assegurando adequado suporte às pequenas empresas, a exemplo do treinamento em administração e gestão, da prospecção de mercado, da simplificação tributária e da oferta de financiamento apropriado. No entanto, o apoio tecnológico necessita, ainda, de instrumentos adequados às necessidades desse importante setor.
Para estimular a inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica identificou algumas oportunidades e linhas de ação que expostas abaixo com o intuito de colaborar com uma política pública eficaz de inovação:
I - As micro e pequenas empresas não dispõem de estímulos para a experimentação de inovações. No entanto, o programa de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), mantido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, oferece o local e a especialização adequados para apoiar as pequenas empresas do município atendido por cada CVT. No entanto, o programa não dispõe de orçamento próprio para conduzir suas iniciativas e depende de emendas parlamentares para subsistir. Recomenda-se, pois, que se institua linha de custeio desse programa para:
a) implantar novos CVT, dando preferência a localidades atendidas por Institutos Federais voltados à educação tecnológica ou seus postos avançados, e nas quais sejam identificadas oportunidades para estruturar Arranjos Produtivos Locais;
b) oferecer bolsas para formação técnica e manutenção temporária de professores e técnicos necessários à operação dos CVT e sua interação com empresas locais, administrações municipais e institutos tecnológicos hospedeiros;
c) criar programas de acompanhamento local e regional das iniciativas apoiadas, de modo a identificar oportunidades de crescimento das empresas e de replicação de resultados.
A estimativa do Conselho é de que um montante equivalente a 3% da arrecadação anual do FAT, no contexto do seu programa 0101 - Qualificação Social e Profissional, seria suficiente para custear esse programa de apoio tecnológico.
II - As equipes das instituições envolvidas necessitam de qualificação técnica e didática, que poderá ser alcançada mediante a oferta de treinamento presencial ou a distância, podendo totalizar cerca de 1.500 ações de treinamento ao ano.
III - As micro e pequenas empresas não dispõem de pessoal preparado para compreender e replicar a tecnologia necessária ao seu desenvolvimento, requerendo iniciativas de formação técnica e de certificação profissional, ações que poderão ser executadas pelos IFETs e pelos CVTs.
IV - O pequeno empreendedor e o profissional liberal não dispõem de conhecimentos e de informação tecnológica de qualidade, prontamente disponível e de fácil acesso. A instituição com melhor potencial para atender a essa necessidade, o Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica - IBICT, carece de recursos humanos e materiais para expandir seu atendimento e o acesso a suas bases de dados nas condições que um atendimento em grande escala iria requerer.
O foco principal dessas iniciativas seria a massificação do apoio tecnológico a micro e pequenas empresas, com capilaridade adequada ao atendimento a todos os Municípios em que oportunidades de inovação venham a ser identificadas.
Entendemos que o sucesso dessas políticas em muito contribuirá para reduzir a mortalidade das micro e pequenas empresas e elevar sua competitividade, contribuindo para o crescimento econômico do País e para a redução da rotatividade de mão de obra do nosso mercado de trabalho.
E para isso, Sra. Presidente, um projeto de lei foi apresentado nesta Casa (PL 3728/2012, do Deputado Ariosto Holanda): dispõe sobre apoio tecnológico a micro e pequenas empresas, iniciativa esta que irá trazer condições legais para que micro e pequenas empresas possam continuar no mercado.
Nós apresentamos um requerimento para criação de uma comissão especial para que analise essa proposição, pois acreditamos que essa seja a melhor alternativa para que a matéria tramite o mais rápido possível e traga benefícios efetivos as micro o pequenas empresas de tecnologia.
Muito obrigado.