CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 18.2019 Hora: 15h28 Fase:
  Data: 27/02/2019

Sumário

Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 824-B, de 2017, sobre a aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015. Repúdio às críticas de Deputado do PSL ao Programa Mais Médicos. Transcurso do Dia Mundial das Doenças Raras. Avanços da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

 O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez venho a esta tribuna, com muito orgulho por ter sido Ministro da Coordenação Política do Presidente Lula e por defender um acordo de cooperação internacional construído nos nossos governos do PT e que esta Casa o aprova.
Muito me estranha um Parlamentar do PSL, ao criticar a política externa do Governo do Presidente Lula, fazer aqui uma crítica deslavada em relação ao Programa Mais Médicos. Aliás, ele disse que nós criticamos o fato de Presidente Bolsonaro bater continência para o Governo americano, querendo dizer que, em algum momento, eu, como Ministro da Saúde, bati continência para o Governo cubano. Nunca bati continência para o Governo cubano!
Vou dizer uma coisa neste plenário: levanto o chapéu para a médica e para o médico cubanos. Respeito e parabenizo os médicos cubanos pelo papel que desempenharam no nosso País.
Digo claramente que o Governo Bolsonaro está propagandeando que teriam sido totalmente substituídos os médicos cubanos nas unidades de saúde, na periferias do nosso País, nas terras indígenas, a partir de um registro no computador. Aliás, o Ministério da Saúde tirou a página do ar.
Foram muitos os questionamentos feitos por secretários municipais, por secretarias municipais, por Parlamentares que apresentaram requerimentos de informação! Afinal, onde estão os médicos que substituíram, quando estamos na unidade básica de saúde em terra indígena? Hoje mesmo, em visita à 6ª Câmara do Ministério Público Federal, o que vi foram denúncias e mais denúncias da ausência de profissionais médicos.
Eu sou Deputado, mas continuo atendendo na unidade básica de saúde do SUS na periferia de Campinas. Aliás, nesta semana, eu estava lá, com meus alunos. Nas unidades onde havia médicos cubanos que saíram em dezembro, nenhum outro médico ou médica substituiu a vaga. E quem sofre é o povo brasileiro, o povo que mais precisa.
Só aqueles que têm médico num estalar de dedos, plano de saúde e contratação privada para não reconhecerem que faltam médicos e médicas no Brasil nas áreas mais vulneráveis e não reconhecerem o papel dos médicos cubanos no Brasil.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente desta sessão da Câmara dos Deputados. Boa tarde a todos os que nos acompanham das galerias, por meio das redes sociais, da TV Câmara e da Rádio Câmara, e todos os profissionais da imprensa que registram esta sessão.
Estamos comemorando, neste dia 28 de fevereiro, o Dia Internacional das Doenças Raras. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, aproximadamente 15 milhões de brasileiros sofrem de alguma dessas patologias, que, somadas, resultam em mais de 8 mil doenças. Para quem convive com alguma dessas patologias, o desafio ainda é conseguir um diagnóstico rápido e ter acesso ao tratamento adequado. Muitas pessoas enfrentam a falta de medicamentos de alto custo em diversos Estados do Brasil.
Quero registrar o mais forte apoio e respeito às ONGs, às associações de amigos, aos portadores e familiares de pessoas com doenças raras.

Desde 2014, época em que ocupei o Ministério da Saúde, o Brasil adotou a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que organiza, desde então, a rede de atendimento para prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza atendimento para a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação de pessoas com doenças raras, além do tratamento de sintomas.
A Portaria nº 199, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio, conforme o Ministério da Saúde.
Além da criação da política, o SUS incorporou 19 exames de diagnóstico, bem como organizou a rede de assistência, prevendo que todo cuidado seja feito por meio de avaliações individualizadas das equipes multidisciplinares nos diversos serviços de saúde do País, como unidades de atenção básica, hospitais universitários, centros especializados de reabilitação e atenção domiciliar.
Entre os avanços da nova política, está a organização da rede de atendimento para diagnóstico e tratamento para cerca de 8 mil doenças raras existentes.
Anteriormente, a Portaria nº 1.559, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, incluiu na assistência a pacientes com doenças raras o acompanhamento por especialistas que atuam nos principais centros de referência do País. Profissionais de saúde da atenção básica passaram a utilizam a ferramenta Telessaúde, que permite a troca de dados e orientações com especialistas, sem sair dos postos de atendimento, e em tempo real.
Na época, o Programa Telessaúde Brasil Redes estava em funcionamento em mais de 3 mil Municípios, com mais de 5 mil pontos em todo o País. O programa garante o acesso à ferramenta a mais de 30 mil profissionais vinculados a equipes de saúde da atenção básica; o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), na estruturação de cursos em aconselhamento genético no País.
Integram o PROADI os hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês, Hospital do Coração (HCor), Samaritano, Alemão Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento (RS). Porém, desde 2016, assistimos em todo o País à destruição de todo este esforço, o que coloca em risco permanente todas essas pessoas com o fornecimento irregular de medicamentos e até mesmo suspenso.
Aproveito este dia para me solidarizar e me colocar à disposição de todas a
s ONGs, associações de amigos, familiares e portadores de doenças raras, para esta luta pela vida desses brasileiros e brasileiras que tanto dependem do poder público.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.  



DISCUSSÃO, PDC 824/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DEFESA. PROGRAMA MAIS MÉDICOS, POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS.
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