CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 18.2019 Hora: 15h20 Fase:
  Data: 27/02/2019

Sumário

Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 824-B, de 2017, sobre a aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015. Preocupação do orador com os rumos do Plano Nacional de Educação. Defesa de rejeição da proposta governamental de reforma previdenciária.

 O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dizer que votarei favoravelmente ao projeto de cooperação educacional. Acho que este é o caminho do Brasil em relação a outros países. Temos que trabalhar estas relações e cooperações, ter entendimentos e não ser um país bélico, como alguns querem, os mesmos que tentam interferir em assuntos internos de outros países. O Brasil é referência nas questões humanitárias - está aí o Haiti, para citar alguns exemplos. Enquanto os Estados Unidos não ajudam o Haiti, o Brasil é um grande exemplo de ajuda a países mais pobres do mundo.
Quanto à educação, temática de que trata este projeto, estamos hoje realmente preocupados com o futuro da educação no nosso País. Tivemos no período Lula e Dilma grande crescimento: investimentos ano a ano em educação no Orçamento Geral da União e a ampliação das universidades. Alguns Parlamentares aqui falam das universidades criadas neste período, das oportunidades oferecidas aos jovens para cursar nível superior. Tivemos a expansão das escolas técnicas, Deputado Camilo, dos IPHANs, em que mais de 300 unidades foram construídas e implantadas no Brasil. O Estado do Amazonas, por exemplo, que tinha três unidades do IPHAN, hoje tem 16, o que dá oportunidade a jovens do interior do Estado, a indígenas, a ribeirinhos, que não teriam chance alguma se não tivesse sido tomada a decisão política de priorizar a educação e de investir ano a ano recursos maiores para criar estas oportunidades.
Agora ficamos preocupados porque não sabemos se o Plano Nacional de Educação será implementado e se as metas colocarão o Brasil em outro patamar. Não sabemos como ficarão os recursos, já que a emenda constitucional do teto de gastos é um limitador, e precisamos trabalhar para revogá-la. O pior é termos um Ministro que maltrata a população, que diz que a universidade é só para a elite, não é para todos, e agora quer impor que se cante o slogan da campanha política do Presidente.
O Brasil inteiro repudia esta iniciativa. Os professores, principalmente as professoras, estão preocupados porque agora, com a reforma da Previdência, eles serão os grandes prejudicados.
Defendo que se reveja este quadro. Vamos lutar contra esta proposta. Até os indígenas agora estão preocupados com os rumos da educação indígena.
Muito obrigado.


DISCUSSÃO, PDC 824/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DEFESA. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE). PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRARIO.
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