CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 18.2019 Hora: 14h24 Fase:
  Data: 27/02/2019

Sumário

Solicitação aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 1.191, de 2019, de autoria do orador, sobre a instituição do regime de tramitação prioritária nos processos judiciais pertinentes a desastres.

 O SR. SIMPLÍCIO ARAÚJO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de pedir o apoio desta Casa para o Projeto de Lei nº 1.191, de 2019, que dei entrada hoje nesta Casa, pedindo prioridade absoluta nos processos judiciais de catástrofes como as de Mariana e Brumadinho.
Estou pedindo que as ações civis públicas e as ações populares e individuais, que tratem de danos causados a grupos sociais ou ao meio ambiente, tenham prioridade absoluta.
Além de propor essas mudanças, na Câmara dos Deputados, através desse projeto de lei, estou pedindo ao Conselho Nacional de Justiça que mantenha um núcleo para acompanhar demandas dessa natureza, porque, se até hoje Mariana clama por justiça, o que dirá o pessoal de Brumadinho?


PL 1191/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DESASTRE, AÇÃO INDIVIDUAL, AÇÃO POPULAR, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PRIORIDADE, SIMPLÍCIO ARAÚJO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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