CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 18.2019 Hora: 12h56 Fase:
  Data: 27/02/2019

Sumário

Importância de aprovação da proposta governamental de reforma da Previdência Social. Regozijo com a aprovação da proposta de criação dos cadastros positivos de crédito e com as medidas de agilização do processo de criação de CNPJ para empresas.

 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente! Boa tarde, colegas da Câmara!
Vamos encerrar hoje as atividades desta semana e só voltaremos depois do carnaval. O Brasil praticamente para durante alguns dias, a Câmara para por mais de uma semana, mas espero que o Brasil não fique parado por vários anos, como tem acontecido recentemente.
Precisamos aprovar reformas estruturantes para o nosso País, para o Brasil voltar a crescer, para o Brasil voltar a andar. Precisamos aprovar de forma urgente, o mais célere possível - passando, é claro, pelas Comissões devidas, com uma boa discussão não só dos nossos colegas da Câmara e do Senado, mas também da sociedade -, a reforma da Previdência. Eu espero que estejamos imbuídos desse espírito, porque o Brasil não vai voltar a andar, mesmo depois do Carnaval, se não nos preocuparmos em aprovar esta reforma tão fundamental.
Eu fico feliz também que outras medidas fundamentais para o avanço do Brasil estejam acontecendo. Vimos a aprovação nesta Casa, na semana passada, do cadastro positivo de crédito, que é um ponto fundamental para reduzirmos de forma estrutural os juros, principalmente para aquelas pessoas que não têm acesso a crédito tão facilmente assim.
Outro ponto fundamental, mencionado ontem pelo nosso Secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, o Secretário Paulo Uebel, que está fazendo um ótimo trabalho na Secretaria, foi a questão do registro do CNPJ, da legalização das empresas, em 1 dia. Isso vai muito em linha com os valores do NOVO. Acreditamos muito na liberdade com responsabilidade. Temos que acreditar mais nas pessoas, acreditar mais nos brasileiros. Contudo, é claro, se as pessoas não cumprirem com aquilo que estão dizendo, elas têm que ser punidas severamente. Essa mudança no processo que agiliza para 1 dia a abertura do CNPJ, acreditando empreendedor, no micro e no pequeno empreendedor, é muito positiva.
Isso vai em linha com a necessidade que temos de melhorar os nossos índices no ranking Doing Business. Acredito que, ao entrar em vigor essa mudança, vamos conseguir saltar várias posições no ranking Doing Business.
Portanto, eu queria deixar claro que todas essas medidas vão em favor do Brasil. Para o Brasil voltar a crescer, com mais segurança, mais liberdade para o empresário, para o empreendedor e para o trabalhador também, temos que voltar a falar da reforma da Previdência, que é fundamental para voltar a aquecer a economia brasileira, para garantir o ajuste fiscal e para garantir também que nosso futuro, que nossa aposentadoria vai existir. Sem essa reforma, nada disso acontece.
Obrigado! Um bom carnaval para todos! Que voltemos com mais serenidade e com mais vontade de trabalhar pelo Brasil, e não por pautas individuais, com disputas políticas. Trabalhemos para o bem do Brasil e, principalmente, das pessoas mais necessitadas. Obrigado! Boa tarde!


PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), DEBATE, APROVAÇÃO. PLP 441/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CADASTRO POSITIVO, CRÉDITO, APROVAÇÃO. EMPRESA, EMISSÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), PRAZO.
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