CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 179.2.54.O Hora: 10:54 Fase: BC Orador: ALESSANDRO MOLON, PT-RJ Data: 27/06/2012

O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., os colegas Deputados e todos os demais presentes e manifestar o meu apoio à justa luta dos profissionais da enfermagem por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Tenho certeza de que esta Casa vai dar hoje esse passo importante para garantir condições dignas de trabalho a esses profissionais fundamentais para a população.

Quero também comemorar a aprovação, no dia de ontem, na Comissão Especial criada para analisar o projeto que institui o PNE para os próximos 10 anos, da destinação de 10% do PIB para a educação, um avanço decisivo para a melhoria do setor no País. Ontem, Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Especial do PNE, deu um passo fundamental para o avanço da educação, valorizando os profissionais da área.

Sr. Presidente, quero também dizer que, infelizmente, em razão da pauta corrida desta semana, foi adiada a apresentação do parecer ao projeto que cria o marco regulatório da Internet, que eu faria nesta manhã na Comissão Especial respectiva, onde tenho a honra de ser o Relator. Na próxima reunião divulgar e debater o referido relatório. Se Deus quiser, aprovaremos um bom texto para garantir a todos os brasileiros a Internet que o Brasil merece e deseja.

Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que, se apreciarmos nesta tarde o projeto que trata da redistribuição dos royalties de petróleo, é preciso que esta Casa o faça com responsabilidade e não avance sobre direitos já garantidos para Estados como o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro está disposto a discutir a proposta de repartição dos royalties de petróleo para o futuro. Pode, inclusive, apoiar essa proposta e fazer concessões. Mexer no que já foi licitado, sob o pretexto de redistribuir os royalties, avançando sobre os direitos do Rio de Janeiro e dos demais Estados produtores, atentaria contra a sobrevivência desses Estados, contra a segurança jurídica e, sobretudo, promoverá uma fratura no pacto federativo que não cicatrizará tão cedo.

Por essa razão, apelo aos Parlamentares a fim de que, de preferência, não apreciemos hoje esse projeto e, se o fizermos, que o façamos com a responsabilidade de não distribuir royalties de petróleo de campos já licitados, porque violaria a Constituição, a segurança jurídica e o pacto federativo.

Por isso, em defesa desses princípios e desses valores, faço à Casa o apelo para que não aprecie o projeto de redistribuição dos royalties de petróleo e, se o apreciar, que o faça com responsabilidade e respeito à Constituição Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.