CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 177.1.54.O Hora: 15h10 Fase:
  Data: 06/07/2011

Sumário

Homenagem póstuma ao Senador e ex-Presidente da República, Itamar Franco. Sanção presidencial do Projeto de Lei nº 189, de 2010, sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social. - SUAS. Transcurso do Dia do Bombeiro. Homenagem aos bombeiros militares brasileiros. Aprovação, pela Casa, de projeto sobre a concessão de anistia criminal a membros da corporação no Estado do Rio de Janeiro. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, referente à criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da realização da marcha da maconha no País. Realização do Movimento Nacional Contra a Liberação da Maconha.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uso da palavra nesta oportunidade para lamentar a morte do grande brasileiro, ex-Presidente da República e Senador pelo Estado de Minas Gerais, Itamar Franco, exemplo de dignidade e integridade no trato com a coisa pública.
Quero cumprimentar ainda a Presidenta Dilma Rousseff, que no dia de hoje sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o PLC 189, de 2010, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social.
E gostaria, Sr. Presidente, que fosse dado como lido pronunciamento em homenagem aos bombeiros de todo o Brasil, devido ao fato de que o dia 2 de julho figura no calendário nacional como o Dia do Bombeiro. Tendo sido os bombeiros homenageados nesta Casa na última semana, quero, portanto, dar como lido este pronunciamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda em tempo, quero aqui render as minhas homenagens a todos os bombeiros do Brasil.
O dia 2 de julho figura no calendário nacional como o Dia do Bombeiro, desde o ano de 1954.
Impedir ou conseguir esgotar incêndios de grande proporção era praticamente impossível no passado. Não havia as mínimas condições para isso, em se tratando de equipamentos.
É possível que a primeira organização voltada para o combate à incêndio que se tem notícia no mundo foi criada em Roma Antiga, no ano 27 a.C., durante o governo do Imperador Augusto. Era uma espécie de grupo de vigilantes que patrulhavam a cidade como um policiamento contra delitos e intenção criminosa de incêndios.
Na Inglaterra, no entanto, há indícios fortes sobre a existência a partir de 1666 de uma brigada de seguros contra incêndios, principalmente depois do grande incêndio que destruiu parte da cidade. Essas brigadas eram particulares e patrocinadas pelas companhias de seguro.
Porém, a primeira organização profissional de bombeiros apareceu em 1853 em Cincinnati, Estado de Ohio. Era uma unidade com bombas a vapor em veículos tracionados por cavalos.
Os primeiros registros dos serviços do Corpo de Bombeiros no Brasil surgiram no ano de 1856, quando o Imperador D. Pedro II assinou o decreto que caracteriza a diminuição dos incêndios.
Antes da criação dessa corporação, as pessoas apagavam os incêndios contando com a ajuda de vizinhos e amigos, além de contar com a boa sorte de encontrar água em abundância na localidade.
As latas iam passando de mão em mão, até chegarem ao local do incêndio de forma simples e arriscada, podendo causar maiores danos, em razão da falta de preparo das pessoas.
Os anos se passaram até que, em 1880, o grupo se tornaria uma organização militar e, em 1913, ganharia um veículo de tração mecânica em substituição ao de tração animal.
Quão linda é a profissão de bombeiros! Devia ser muito mais valorizada! São os verdadeiros anjos. Anjos que não nasceram anjos, mas escolheram para si esse destino; eles colocam a vida em perigo para salvar a vida de outras pessoas.
Ainda hoje, se perguntarmos a um grande número de crianças o que elas gostariam de ser no futuro, a maioria fará menção a essa profissão. A imagem positiva do homem de farda, sempre preparado para arriscar a vida pela vida de outras pessoas, traz uma aura de austeridade e sensação de proteção, além de ser a instituição da qual é servidor, um exemplo de dignidade nacional.
Esses profissionais, além do combate aos incêndios, são preparados para fazer resgates de pessoas que correm risco de perder a vida, socorrer animais em situações difíceis, asfixia, tentativa de suicídio, afogamentos e traumas em acidentes, desaparecimentos em florestas, matas, etc.
Fazem ainda a fiscalização em empresas garantindo condições de primeiros atendimentos em caso de incêndios onde as mesmas devem manter extintores cheios a oferecer equipamentos de segurança aos funcionários.
Os bombeiros também desenvolvem projetos sociais e educativos, levando para as escolas orientações a jovens e crianças sobre formas de evitar acidentes; cuidados com álcool e fogo; acidentes em brincadeiras; não mexer em produtos de limpeza; não ingerir remédios sem orientação de pessoas adultas; entre várias outras. Além disso, mostram como é importante ter atitudes corretas enquanto cidadãos, como manter a ordem em nossas cidades, respeitar a lei e cumprir com nossas obrigações.
Além de enfrentar grandes incêndios, o bombeiro, seja ele voluntário, seja soldado, tem ainda outras funções, entre elas prestar socorro quando ocorrem desastres naturais como terremotos, tsunamis, além de salvamentos durante enchentes, e também resgates em acidentes de carros ou de animais.
E aqui quero lembrar das cenas de ações de nossos heróis no Estado do Rio de Janeiro, no início do ano de 2011, durante as terríveis enchentes e deslizamentos que ceifaram tantas vidas. Quem não se emocionou, diante da televisão, ao ver homens destemidos darem a vida para salvar outras vidas.
No Estado de São Paulo também temos tantas lembranças da atuação de nossos anjos em situações de grande perigo. No início da década de 70, fomos surpreendidos com dois grandes incêndios que marcou a história de nosso País. Era o dia 24 de fevereiro de 1972, quando o centro de São Paulo deparou com um pavoroso incêndio. Em pouco menos de meia hora, o fogo tomou conta dos 28 andares do Edifício Andraus e devorou praticamente toda uma loja de departamentos. No total, 16 mortos e 366 feridos na catástrofe que teve início, acredita-se nos cartazes de propaganda de uma loja.
Dois anos depois, no dia 1º de fevereiro, um sinistro nos 25 andares do Edifício Joelma, situado na Praça da Bandeira, apavorou a população paulistana, matando 179 pessoas e deixando 300 feridos. O incêndio teve seu início às 8h50min, após um curto-circuito causado por aparelho de ar-condicionado. Os quartéis do Corpo de Bombeiros mais próximos enviaram viaturas por volta das 9h5min, após o primeiro aviso do sinistro às 9h3min.
De comum nesses dois episódios, a luta dos soldados do fogo, os dignos policiais do Corpo de Bombeiros que não tinham um número suficiente de homens para o trabalho e muito menos equipamentos adequados, mas que lutaram até o fim para salvar o maior número possível de vidas.
Comemoro aqui o esforço desta Casa, que, na última semana, aprovou, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, a anistia criminal aos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Esses soldados passaram pela amarga experiência de terem sido indiciados após terem ocupado o Quartel do Corpo de Bombeiros em forma de manifesto por aumento salarial. Reivindicação, a nosso ver, justa e procedente.
Esta Câmara dos Deputados, na última semana, prestou uma justa e merecida homenagem aos bombeiros do Brasil, mas creio que a maior e mais desejada homenagem que poderíamos prestar a esses valorosos homens é aprovarmos, o mais breve possível, a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, que estabelece o piso salarial nacional para policiais e bombeiros brasileiros.
E neste sentido reafirmo meu apoio irrestrito à luta pela aprovação da PEC e cumprimento, de forma especial, os bombeiros de meu Estado de São Paulo, citando os policias militares bombeiros de minha cidade Arujá, que atendem não somente a Arujá, mas também as cidades de Santa Isabel e Igaratá - valente corporação que esteve sob o brilhante comando do 1º Tenente PM Valdinei Canas Kempe, que está deixando a corporação e a quem dedico minha gratidão e meu reconhecimento, dando as boas-vindas ao novo comandante, que, por esses dias, haverá de assumir o posto.
Aos bombeiros de todo o País o nosso aplauso.
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto. Em um dos meus últimos pronunciamentos disse que não mais o faria, mas não me é possível deixar de manifestar a minha indignação e a indignação dos pais e das mães de todo o Brasil contra a infeliz decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em liberar a realização da Marcha da Maconha.
Nossos ilustres magistrados decidiram contra a sociedade, decidiram contra os pais e as mães desta Nação. A indignação, Sr. Presidente, é uma realidade em todos os cantos do Brasil.
Recebo diariamente e-mails, telefonemas e mensagens de pessoas de todas as idades, de todos os credos, de todos os segmentos, pedindo que não me omita em falar e em fazer alguma coisa para que a Suprema Corte reconheça que a decisão proferida coloca em risco famílias e vidas. 
A sociedade, repito, indignada, está reagindo, e como exemplo cito o movimento provocado pelo escritor ecumênico xamã Gideon dos Lakotas, a Caminhada Nacional Contra a Liberação da Maconha Pela Vida!
A passeata vai ocorrer no dia 30 de julho, em São Paulo, com início no MASP, na Avenida Paulista, rumo à Assembleia Legislativa.
O Movimento Nacional Contra a Liberação da Maconha nasceu de forma simples e direta: uma corrente do bem que se formou a partir de amigos, familiares, colegas de trabalho, escolas, universidades, movimentos sociais, organizações voluntárias e não governamentais, além de pessoas de fé das mais diferentes crenças e religiões.
O Movimento atua em defesa da diversidade cultural e dos direitos humanos e da liberdade, declarando os direitos de escolha e de organização social e política, acima de todas as diferenças religiosas e sectárias.
O Movimento é ecumênico e suprapartidário. Em nome da democracia e do uso dos direitos fundamentais, organiza-se de forma pacífica e ordeira, visando dar volume às vozes que se levantam em cada região deste imenso País!
É o povo brasileiro em um único brado em defesa da vida e contra a Marcha da Maconha.
O Movimento convida todos que desejam somar forças para organizar um gigante movimento e declarar ao Brasil e ao mundo que nós dizemos não à maconha e sim à vida!
Nosso País hoje se depara com a real ameaça de um colapso social. Forças políticas se organizam por meio dos mais antagônicos discursos pela liberação da maconha. Outros defensores dessa insensata proposta se manifestam com alguma relevância. Marchas são organizadas, levando aos holofotes da mídia o seu grito inconsequente.
Alguns políticos, já afastados da responsabilidade que enseja a vida pública, também têm encabeçado o movimento pela liberação, com argumentos superficiais. Falam de liberação, mas acabam por defender o aprisionamento cada vez maior dos dependentes. Citam outros países, quando não há êxito em nenhum deles. Que tipo de liberdade advoga a escravidão?
As drogas continuam a assolar a sociedade. Os dependentes não têm acesso a medidas públicas e eficientes de tratamento, e o tráfico ainda é forte fonte de renda para muitos jovens. Na atual conjuntura, o Brasil não tem condições de fiscalizar ou mesmo colocar em prática políticas públicas que liberem o uso da maconha - haja vista a ineficiência das polícias no País e a nossa incapacidade de coibir até mesmo a corrupção no sistema político brasileiro.
Nossa omissão pode custar caro para as próximas gerações. A necessidade de organizar um movimento de resistência é urgente! Dentro de todos os princípios e preceitos constitucionais, conclamamos toda a sociedade brasileira a participar, pois o futuro do Brasil está em nossas mãos!
E aqui, informo, serei soldado nesta luta e não me omitirei.
Estava disposto a marchar, nem que seja sozinho, nas ruas do Brasil contra a liberação da Marcha da Maconha, mas agora encontrei um imenso exército de jovens, homens, mulheres e crianças que também estão dispostos a ocupar as ruas de todas as cidades do Brasil, dizendo sim à vida - e o faremos!
E aqui, desta tribuna, Sras. e Srs. Deputados, quero convidar, ou melhor, quero convocar todos os pais, todas as instituições, todos os Parlamentares e movimentos que militam em defesa da vida para se unirem a nós, no próximo dia 30 de julho, em nossa primeira e grande marcha contra a legalização da maconha.
Votarei em breve, Sr. Presidente, a esta tribuna, abordando novamente este assunto.
Era o que tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!



ITAMAR FRANCO, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MORTE, HOMENAGEM PÓSTUMA. DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SANÇÃO, PL 3077/2008, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS, GESTÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUAS, COMPETÊNCIA, REDUÇÃO, LIMITE, IDADE, IDOSO, BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, DEFINIÇÃO, BENEFÍCIO EVENTUAL.
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