CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 175.1.54.O Hora: 14h4 Fase:
  Data: 05/07/2011

Sumário

Inclusão do Brasil entre os 10 países com maior índice de acidente de trânsito envolvendo motocicletas. Necessidade de realização pela Casa de amplo debate sobre a segurança no trânsito. Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei nº 5.453, de 2005, sobre a transformação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN em autarquia federal com autonomia administrativa e financeira. Publicação pelo jornal O Povo de nota a respeito de acidentes com motociclistas, de autoria do Presidente da Associação Médica Cearense, Florentino Cardoso. Estudo sobre o tema divulgado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP. Apresentação de projeto de lei acerca de alteração da Lei nº 6.194, de 1974, com vistas ao parcelamento do pagamento e à redução gradativa do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, Seguro DPVAT, devido pelo proprietário de motocicleta, nas condições estabelecidas em regulamento.

O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, o Brasil está entre os dez países com maior índice de mortalidade por acidente de trânsito. Essa causa precisa ser discutida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como devemos acelerar a votação de matérias quer tornam o trânsito mais seguro, assegurando melhores condições àqueles que trabalham diretamente com veículos: taxistas e mototaxistas.
Um artigo do Dr. Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Cearense, revela que cerca de 400 mil jovens com menos de 25 anos morrem anualmente no País. Afirma também que a vulnerabilidade dos motociclistas é enorme e a letalidade dos acidentes é 14 vezes maior que a dos ocupantes de veículos automotores.
O Brasil totaliza 89% de vítimas de acidentes de trânsito com motos, o que ainda causa prejuízo para a Previdência Social.
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meio de locomoção de milhares de pessoas, em sua maioria a trabalho, as motocicletas estão apresentando índices de acidentes preocupantes em todas as regiões brasileiras. Pesquisa feita pelo Instituto Sangari entre os anos de 1998 e 2008, divulgada em abril deste ano, apontou um crescimento da ordem de 754% no número de mortes desse gênero. Somando outros tipos de acidentes, o Brasil posiciona-se entre os dez países com maiores índices de mortalidade no trânsito.
Como se observa, os dados são preocupantes e torna-se necessário e urgente que esta Casa passe a discutir medidas que visem a um trânsito mais seguro para todos, sem, contudo, prejudicar os que dependem desse tipo de locomoção para o sustento de suas famílias. Além do Projeto de Lei nº 5.453/05, que transforma o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) em autarquia federal com autonomia administrativa e financeira, aqui já aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, seria interessante promovermos debates entre os órgãos responsáveis pelo planejamento do trânsito, a academia e entidades médicas. Dessa integração poderão nascer novos e eficazes projetos que contemplem os anseios da sociedade.
No caso do PL nº 5.453/05, as ações para o trânsito terão condições de ser mais ágeis, com o nosso acompanhamento e fiscalização, já que a autarquia contará com meios de arrecadação próprios. A receita virá do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (FUNSET), participação do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), dotações orçamentárias consignadas pela União, empréstimos e doações, além de transferências de convênios ou acordos celebrados com órgãos ou empresas públicas ou privadas. O debate, por sua vez, trará uma contribuição fundamental para que essa epidemia que se alastra velozmente, vitimando principalmente os jovens, seja combatida.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante da gravidade dos acidentes envolvendo motocicletas, muitas são as entidades que começam a se manifestar, a exemplo da Associação Médica Brasileira (AMB), e institutos respeitados colaboram com o cruzamento de dados para as pesquisas. O que chama a atenção é que, além da morte, que traz a perda de um ente querido, há o sequelado, inclusive podendo haver invalidez. O universo de informações e preocupações que envolvem acidente com motocicletas é muito grande, incluindo nesse rol a educação no trânsito, a revisão da moto, o custo com o tratamento em unidade pública e as indenizações pelo DPVAT.
Atento aos índices e preocupado com a saúde da população, o Presidente da Associação Médica Cearense, médico Florentino Cardoso, lançou uma nota chamando a atenção para os acidentes de moto, no último dia 29 de maio, no jornal O Povo. Ele aponta, entre outros dados, que a cada ano morrem quase 400 mil jovens de menos de 25 anos de idade, vítimas de acidentes de trânsito (leia-se Organização Mundial de Saúde), que a vulnerabilidade dos motociclistas é enorme e a letalidade em acidentes chega a ser 14 vezes maior que a dos ocupantes de automóveis e que os homens são as maiores vítimas (89,5%).
Por sua vez, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo alerta que 82,4% dos motociclistas internados devido a acidente de trânsito não conseguem retornar ao trabalho após 6 meses de tratamento. O estudo envolveu 84 pacientes, que foram acompanhados no Hospital das Clínicas. O tratamento desse pequeno grupo custou R$ 3 milhões. Já as indenizações por invalidez permanente em acidentes com motocicletas, de acordo com informações do DPVAT, subiram mais de 68% no ano passado. O reembolso de despesas médico-hospitalares, também em 2010, foi de 65,63%.
Após apresentar todos esses números e cobrar desta Casa a discussão e aprovação de leis que tragam mais segurança para o trânsito em nosso País, ressalto que precisamos também apoiar medidas que garantam a essas pessoas continuar trabalhando sobre duas rodas para o sustento de suas famílias. Nesse sentido, destaco projeto de nossa autoria que altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974 para permitir o parcelamento do pagamento e a redução gradativa do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais devido pelo proprietário de motocicleta, nas condições estabelecidas em regulamento. Por isso, peço o apoio desta Casa para avançarmos nas discussões para reduzir as mortes no trânsito e também garantir que o trabalhador tenha condições de cumprir com as suas obrigações, uma vez que o transporte público é bastante deficiente.
Era o que tínhamos a dizer.



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