CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 174.3.54.O Hora: 14:30 Fase: PE
Orador: VICENTINHO, PT-SP Data: 19/06/2013

O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção dos senhores para um perigo que nós estamos correndo na Comissão de Constituição e Justiça, onde está para ser votado, principalmente nos dias 9 ou 10, um projeto que "regulamenta", entre aspas, a terceirização em nosso País.
Todo mundo sabe que o trabalhador terceirizado é um trabalhador humilhado, tem direitos secundários, e as empresas, no passado, adotavam a terceirização como um mecanismo para resolver algum problema, como gargalo. Digamos, uma empresa metalúrgica podia terceirizar construção civil para manutenção, restaurante ou portaria. Agora, com a possiblidade de aprovação desse projeto, nós correremos o risco de ter a terceirização, inclusive na alma da empresa, na produção integral da própria empresa. Já temos, na construção civil, algumas empresas que têm 10 mil funcionários, sendo 9.900 terceirizados.
Então, a terceirização tem sido um instrumento de precarização dos direitos dos trabalhadores. Tanto é que apresentei um projeto de lei, que ainda não foi aprovado, não foi ainda apreciado pela CCJ, mas é um projeto que disciplina, por exemplo, o que pode ou não ser terceirizado numa empresa. Qual é a responsabilidade da empresa contratante? Em nosso projeto, propomos que a responsabilidade seja solidária, até porque um trabalhador de uma empresa de terceiro vai trabalhar para a própria empresa, e não para "o gato", entre aspas, que se apresenta ali para produzir.
Diante desse fato, entre outras coisas, nós temos opinião contrária a esse projeto por parte das centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho, da ANAMATRA - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, e de várias entidades que lidam com o mundo do trabalho e estão atentos para o perigo da aprovação desse projeto de terceirização.
Tivemos uma audiência recentemente na CCJ. Não se chegou ainda a um entendimento, mas se chegou a um acordo de procedimento. Esperamos que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não cometa esse erro de legalizar a precarização em nosso País, pois, se isso acontecer, imediatamente vamos fazer um requerimento para que esse debate venha ao plenário da Casa e vamos mostrar que a terceirização não pode ser o meio fácil de ganhar dinheiro e de precarizar os direitos dos trabalhadores.
Temos exemplos vários. Na Câmara, já passamos vergonha quando o trabalhador terceirizado aqui não recebeu os seus direitos, e a empresa desapareceu. Ainda bem que, sob a Presidência do nosso querido Marco Maia, S.Exa., juntamente com a Mesa Diretora, assumiu a responsabilidade de pagar aqueles trabalhadores, mesmo que a empresa não tenha pago. S.Exa. teve uma postura de responsabilidade solidária. Não é possível mais conviver com essa história. Trabalhador de segunda categoria, de terceira categoria têm que ter direitos e oportunidades iguais.
Por isso. Srs. Deputados, gostaria muito de contar com o apoio de V.Exas., primeiro,. na Comissão de Constituição e Justiça, para não permitir isso. Sei que há diálogo, sei que existe um relatório apresentado pelo Deputado baiano Arthur Maia, mas quero alertar para a necessidade de rediscutirmos esse relatório, apresentarmos proposições e dar um passo de qualidade na perspectiva da defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores terceirizados neste País. O ideal seria nem terceirizar. Como isso não é possível, vamos regulamentar para garantir direitos e dignidade.
Por fim, quero acrescentar ao meu pronunciamento um relato a respeito de uma luta dos estudantes do Vale do Ribeira, do Vale do Paraíba. Sou autor de um projeto de lei que cria a universidade federal do litoral norte do nosso País. Gostaria ainda de acrescentar ao meu pronunciamento o relato do estudante Hélio Pedro, meu querido amigo.
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, universitários do litoral norte que estudam em universidades de São José dos Campos e Taubaté estão sofrendo com problemas gerados pelas obras do trecho de planalto da Rodovia dos Tamoios, principal via de acesso à região.
Ocorre que muitos estudantes saem da faculdade por volta das 22h30min e ainda enfrentam trânsito na saída das unidades educacionais, o que atrasa ainda mais o percurso até a rodovia. Ônibus acabam chegando depois da meia noite, ou seja, já com parte do trecho da obra interditado.
Por 10 minutos após o início da interdição, os estudantes acabam ficando nos ônibus e esperando horas pela liberação da pista para seguir sentido litoral norte, como conta o estudante de Serviço Social da Universidade Paulista - UNIP Hélio Pedro Monteiro Filho, de 21 anos, com quem trabalhamos na elaboração do Projeto de Lei nº 1.261, de 2011, de minha autoria, sobre a criação da Universidade Federal do Litoral Norte, São Paulo.
"Temos casos de estudantes que tiveram de dormir na rodovia por não chegar no horário antes da interdição. Para resolver o problema, até entramos num acordo para sair às 22h30min das universidades, mas ainda tem o trânsito de saída das unidades e então corremos o risco de ficar parados na Tamoios. Acho que adiar em meia hora a interdição já nos ajudaria", explica o estudante.
Ainda segundo Hélio Monteiro, alguns colegas dormiram na rodovia por causa de 2 minutos. "Acredito que a Desenvolvimento Rodoviário S.A - DERSA possa atender o pedido, pois meia hora não atrapalharia o andamento das obras. Além de enfrentar a viagem todos os dias, muitos trabalham cedo e, quanto mais cedo chegam em casa, melhor para descansar e enfrentar o dia a dia", salientou.
Não bastasse o problema da interdição à meia noite, a operação pare e siga da rodovia tem prejudicado todos os universitários, que têm perdido aulas, provas. Muitos alunos já foram reprovados em algumas disciplinas, então muitos já estão sendo prejudicados, o curso está sendo alto para os universitários.
Levantamento dos estudantes mostra que pelo menos 600 universitários de Caraguá e São Sebastião seguem diariamente para estudar em universidades nas cidades de São José dos Campos e Taubaté.
Uma matéria publicada no jornal Imprensa Livre, edição do dia 12 de abril, pelo jornalista Acácio Gomes, traz a notícia de que o Presidente da Desenvolvimento Rodoviário S.A diz ser inviável alteração no horário de interdições da Tamoios para atender universitários. Ou seja, o pedido dos universitários para fechar a rodovia à meia noite e meia foi negado pela DERSA.
Mas durou pouca a esperança dos universitários, que comemoraram uma notícia de que o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, teria, durante evento em Taubaté, dito que a detonação de rochas na Rodovia dos Tamoios seria atrasada em meia hora justamente para não prejudicar os universitários.
O Deputado Estadual Marco Aurélio diz que relatou o problema dos estudantes ao Governador, e comentou que é uma questão que se resolve se os trabalhos forem iniciados meia hora depois do que é hoje. Após ouvir o seu pedido, o Governador chamou um assessor e determinou que a detonação das rochas comece, a partir de agora, à meia noite e meia.
Portanto, a alegria dos estudantes não durou muito e com isso continua sendo à meia noite a paralisação na Rodovia dos Tamoios. Ou seja, os estudantes todos ficaram indignados com o Governador Alckmin e prometem oferecer a ele uma moção de repúdio em um evento em Ibiúna, no 11º Congresso da União Estadual dos Estudantes.
O jornal Folha de S.Paulo, edição do dia 28 de abril, publicou entrevista dada pelo jornalista Ricardo Hiar, com a manchete Para estudar, alunos dormem na rodovia dos Tamoios. A matéria conta que o estudante de Engenharia Elétrica João Marcos, 38, teve de dormir no ônibus em frente ao bloqueio com mais 28 colegas no final de março: "Chegamos às 0h02min e já estava fechado. Tentamos conversar, mas não teve jeito". Juliana dos Santos, 20 anos, que estuda administração em Taubaté, já madrugou na Tamoios mais de uma vez. Na primeira, ela diz que estava chovendo muito, e o motorista teve que diminuir ainda mais a velocidade. "Ficamos parados até às 4h35min. Em Caraguá, ainda tive de pegar outro ônibus para chegar em casa. Foi só o tempo de entrar, tomar banho e ir para o trabalho."
O Governador de São Paulo deve atender ao pedido de meia hora dos estudantes. Fechar a rodovia à meia noite e meia não vai prejudicar a obra. Estamos falando de universitários, de jovens que correm o risco de dormir na rodovia sem segurança, sem alimentação, sem água. Isso é desumano. Outra coisa, a operação pare/siga significa pare e não siga, pois o tempo que é perdido nessa operação faz com que os estudantes percam aulas e sejam prejudicados. Há estudantes parando de estudar, e isso não é bom. Cadê o desenvolvimento? A região do litoral norte onde moram esses jovens precisa de mão de obra, e eles já estão tendo que estudar em outro lugar justamente para levar desenvolvimento para a região.
Não bastasse o transtorno, no dia 10 de junho, segunda-feira, um ônibus fica parado na Rodovia dos Tamoios, estudantes dormem na rodovia por causa da interdição, por causa da falta de respeito para com os estudantes. A aluna Nathalia José Cardoso, estudante de Psicologia que estuda em Taubaté, teve de dormir na rodovia nesta segunda-feira. Estamos falando aqui de um problema simples que pode ser resolvido, porém depende do Governo do Estado de São Paulo.
A postura do Governo diante dos estudantes se traduz em falta de compreensão. Imagine nós, para estudar, ter de ficar parados numa rodovia, sem segurança alguma, com fome, depois de trabalhar o dia todo e ter que subir para uma cidade a mais de 120 quilômetros de distância de nossas casas? Ou nós, parados em uma rodovia onde há a operação pare/siga e, apesar de ter provas, perdemos aulas e as provas. E quem vai pagar todas essas despesas? Lógico que são os guerreiros estudantes, que só estão sendo prejudicados.
Deixo aqui a nossa insatisfação com a DERSA, que cuida da obra na Rodovia dos Tamoios, e com o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Obrigado, Sr. Presidente.