CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 167.2019 Hora: 21:56 Fase: OD
Orador: JÚLIO DELGADO, PSB-MG Data: 25/06/2019

 O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, tinha até pedido ao nosso Líder, o Deputado Tadeu Alencar, para usar o tempo da Liderança, mas não vou usar todo. Vou só fazer uma ponderação aos Deputados.
A Comissão Externa de Brumadinho terminou com oito proposições. Dessas, uma era a PEC, que nós encaminhamos - fizemos o encaminhamento correto -, e sete vieram ao plenário. Nós estamos trabalhando nessas sete proposições há mais de 100 dias.
Hoje chegamos aqui, depois de uma longa discussão nas 2 últimas semanas, para votar quatro projetos que teriam sido, a rigor, aprovados.
Talvez, para nós da Comissão, que não queríamos negociar nada, dois deles fossem os mais importantes: o do licenciamento e o da criação do fundo do CFEM. Esse último promove uma ampliação na contribuição das mineradoras, Deputado Fábio, para criar um fundo, a fim de que se possa conter eventuais tragédias que aconteçam. Hoje, quando acontece uma tragédia como a de Brumadinho, é preciso esperar os poderes públicos municipal, estadual e federal decretarem calamidade, para, com o estado de calamidade decretado, abrir-se mão do processo licitatório para se fazer carta-convite. Sabem quando chega o socorro depois que acontece o acidente? Chega depois de uma semana. Aí a empresa mineradora oportunista chega lá e diz: "Vocês estão precisando de quê? De helicóptero? Tomem aqui. Vocês estão precisando de quê? De comida? Tomem aqui. Vocês estão precisando de quê?" E o poder público fica refém dessas ações.
Mas nós não colocamos em votação os projetos para os quais não havia acordo. Todos aqui são testemunhas disso. Acham que existe satisfação: "Vocês já ganharam três. Deixem este para lá". Não há aqui negociação sobre isso. Os mais importantes ficaram de fora, porque não havia acordo para a votação ser simbólica. E olhem que, mesmo existindo um acordo, nós enfrentamos votações nominais em todos os três projetos pautados. Se não fosse a determinação do Presidente Rodrigo Maia e de V.Exa., Deputada Geovania de Sá, que está presidindo a sessão agora, nós não teríamos conseguido votar nenhum deles, porque houve obstrução em todos, é bom lembrar.
Quero considerar o que disse o Deputado Hildo. Já são 10 horas da noite, nós chegamos a esse último projeto, e há concordância em relação a uma dúvida. Nós queremos tratar de segurança de barragens de mineração. Nós não queremos tratar de agroindústria, de questão municipal. Não se trata disso. Mas, como há essa confusão, como há dúvida com relação a isso no texto, eu quero me dirigir a V.Exa., porque eu sei que os Líderes concordam.
Amanhã nós temos outra pauta estabelecida para a Casa, mas esse projeto não pode ficar à revelia e ser esquecido como os projetos de licenciamento e do fundo do CFEM já estão. Nós não vamos nos esquecer deles. É importante que haja o compromisso do Deputado Hildo Rocha - digo isso principalmente em consideração a ele; ele sabe do que eu estou falando -, no sentido de que, feitos os ajustes relativos às dúvidas que ele tem sobre o texto... O Deputado Vinicius e o Deputado Baleia ainda estão presentes aqui na sessão. E o nosso Relator, o Deputado Reginaldo, está disposto a conversar.
Que nós possamos colher, ainda hoje, o compromisso de todos os Deputados. Se isso amanhã não for votado, gente, nós vamos fazer obstrução normal. É importante que todos aqui presentes saibam do acordo que nós estamos tentando fazer. Não dá para deixar a votação para amanhã e, amanhã, haver outra matéria sobre a mesa, outra matéria pautada. Então, é importante que a nossa Presidente patrocine esse acordo aqui.
Eles estão dispostos a pedir verificação hoje, e é claro que no plenário não há quórum para isso.