CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 167.2019 Hora: 21h28 Fase:
  Data: 25/06/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para a votação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2019, sobre alteração da Lei nº 12.334, de 2010, a respeito da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, e do Decreto-Lei nº 227, de 1967, sobre o Código de Minas, apensado ao Projeto de Lei nº 18, de 2019.

 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Partido Novo veio trabalhando ao longo das últimas semanas, especificamente aqui nas últimas horas também, na apresentação de um substitutivo que resolvesse algumas das dúvidas que nós temos em relação ao projeto em zonas cinzentas.
Vou dar um exemplo: há vários aspectos nesse PL que definem que as zonas sonoras têm de ser definidas ou pelo órgão licenciador ou pelo fiscalizador, só que nós estamos deixando ali vários cachorros de dois donos. Então, apresentamos um texto, que foi distribuído aos partidos, que acreditamos ser melhor do que o atual, que seria o Destaque nº 4.
Portanto, acreditamos que deveria ser votada a preferência pelo Destaque nº 4 e não pelo Destaque nº 3, que, a nosso ver, deixa as zonas cinzentas perigosas no texto.
Então, nossa orientação aqui é "não", porque nós preferimos o texto do substitutivo apresentado pelo NOVO, que está na mesa com o Destaque nº 4.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE PREFERÊNCIA, PL 2791/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO. PARTIDO NOVO (NOVO), APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PL 18/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
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