CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 167.2019 Hora: 21h12 Fase:
  Data: 25/06/2019

Sumário

Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1, oferecida ao Projeto de Lei nº 18, de 2019, sobre os princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 2010.

 O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela paciência, e estendo o agradecimento a todo o Plenário.
Fomos pegos de surpresa, uma vez que, durante toda a tramitação na Comissão, mesmo depois de votada aqui a urgência, houve um esforço para a construção de um acordo. E mesmo assim somos pego de surpresa, já no processo de votação.
Mas aqui acolhemos este substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa - somos pela aprovação. Porém, quanto ao mérito, somos pela rejeição em todas as Comissões - Integração Nacional; Minas e Energia; Meio Ambiente.
Esse é o nosso parecer.


PARECER FAVORAVEL, EMP 1/2019, EMENDA DE PLENARIO, PL 18/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORAVEL.
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