CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 167.2019 Hora: 21h8 Fase:
  Data: 25/06/2019

Sumário

Discussão do Projeto de Lei nº 18, de 2019, sobre o estabelecimento de princípios e regras específicas para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens - PSB, instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

 O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais uma vez venho à tribuna para dizer que este é um assunto muito sério. Eu já o tinha discutido com o Deputado Padre João também, não só aqui, como também na Comissão de Minas e Energia. Mineração é um assunto muito delicado.
Nós, no Estado do Pará, por exemplo, estamos vivendo um momento muito crítico no Município de Ourilândia do Norte, onde há o empreendimento Onça Puma, de níquel. Por falta de acordo com comunidades indígenas, que já recebem 13 milhões de reais por ano da empresa, esse empreendimento corre o risco de ser perdido totalmente, porque o forno, que custa 250 milhões de dólares, pode a qualquer momento não ter material e precisar ser desligado. Com isso, todo o investimento será perdido.
E, perdido o investimento, perde-se também o hospital de 40 milhões de reais que está sendo construído pela empresa naquela região, perdem-se ainda 10% dos empregos do Município. Só na empresa o Município, de 30 mil habitantes, tem 1.600 pessoas empregadas diretamente, fora as pessoas que trabalham terceirizadas para a empresa. E, se perder esse royalty, a Prefeitura demite 500 pessoas.
Por causa da dificuldade de entendimento, Deputado Trad, nós podemos perder o investimento e quebrar o Município de Ourilândia, nos próximos 3 ou 4 dias, se não conseguirmos um acordo com o Judiciário aqui em Brasília, se não se arbitrar pelo menos um valor, porque todos os laudos apresentados até agora dão à empresa um ganho de causa.
Infelizmente, assim é a mineração. Por isso, nós temos que ter muito cuidado.
O projeto não é ruim, o projeto é bom. Há alguns pontos que nós precisamos debater. Ele já melhorou quando o Deputado Padre João, mesmo a contragosto, aceitou a emenda pedida pelo Governo. Mas é difícil colocar... Como se vai pedir seguro de algo que não aconteceu, que não se sabe o tamanho do problema que vai ocasionar? Quando uma barragem vai romper, não se sabe quantas casas vão ser atingidas, até onde essa lama ou essa água vai. Então, exigir o seguro inviabiliza o empreendimento.
Há mais um ponto: o artigo que o Deputado não ajustou que pede audiências com as comunidades afetadas. Elas devem existir, mas, se nós não pudermos botar parâmetros de quantas audiências são, onde elas serão feitas, se é uma por Município, se é uma por comunidade, vamos fazer infindáveis e infindáveis audiências públicas, e isso vai inviabilizar os projetos.
Esses são pequenos pontos que nós precisaríamos ajustar. A matéria ainda vai para o Senado. Esperamos que o Senado possa ajustá-los. Nós vamos votar a favor, mantendo também o acordo, em favor daqueles que trabalharam tanto em favor de Brumadinho e dos acidentes ocorridos em Minas Gerais, mas ressaltando que ainda precisamos fazer algumas alterações para melhorar o projeto.
Muito obrigado.


DISCUSSÃO, PL 18/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORAVEL.
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