CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 164.2.55.O Hora: 16:24 Fase: CP Orador: CARMEN ZANOTTO, PPS-SC Data: 29/06/2016

A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, na pessoa de quem quero saudar todos os colegas Deputados e Deputadas que estão aqui conosco e a comunidade que nos está acompanhando pela TV Câmara.

Sr. Presidente, o meu primeiro registro é com relação à audiência pública que aconteceu, do meio-dia até o meio da tarde de hoje, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Essa audiência pública foi organizada por Comissões da nossa Casa: a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e a Comissão de Finanças e Tributação, e o nosso colega Deputado Mauro Pereira também foi um dos autores do pedido para a realização dessa audiência pública, onde estivemos com mais de mil lotéricos.

Lembro que as casas lotéricas no País são pequenas e microempresas constituídas normalmente por famílias, por casais, que, além da responsabilidade que têm de suprir a sua família, trazem consigo uma grande responsabilidade com relação ao conjunto de seus trabalhadores.

Quero saudar a delegação do Estado de Santa Catarina, na pessoa da Sra. Mari Kloppel e do Sr. Paulo Rocha, e em nome deles todos os demais lotéricos que estiveram conosco; o representante da Caixa Econômica, Sr. Cleverson Tadeu Santos, Superintendente Nacional de Operações de Varejo da Caixa; o Sr. José Manuel Gouveia, Presidente da Associação de Lotéricos de São Paulo e Interior; a Sra. Adriana Domingues, Diretora de Comunicação da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior; e o catarinense Gilmar Cechet, Presidente do Sindicato dos Lotéricos de Santa Catarina.

Qual é a reivindicação deles, senhoras e senhores? Eles estão - pasmem os senhores! - há 14 anos sem a recomposição devida das suas taxas. Elas estão defasadas há 14 anos! Então, eles estão pedindo a recomposição das taxas, o reajuste anual, o cumprimento da legislação e dos contratos vigentes, além de uma série de outras demandas. Mas eu considero como mais importantes para a audiência pública essas três, porque não se consegue abraçar todas as demandas. Lembro o número de pessoas que dependem efetivamente dos serviços da Caixa Econômica Federal.

Algumas lotéricas estão fechando suas portas. Se olharmos o comparativo do ano de 2014 com o ano de 2015, veremos que 89 estabelecimentos fecharam. Nós estamos deixando de ter um serviço mais próximo da comunidade. Algumas cidades de pequeno porte, que já não têm nenhum banco, estão correndo o risco de não ter uma casa lotérica para que a população possa cumprir com seus compromissos, fazer seus pagamentos.

O representante da Caixa assumiu o compromisso de em 30 dias responder às demandas recebidas.

Queremos destacar que ficou muito claro que neste momento eles estão, pelo menos, sendo recebidos, o que não acontecia até poucos dias atrás. Foram feitas diversas tentativas de audiência com o Presidente da Caixa Econômica e demais representantes do Governo, mas os lotéricos não eram recebidos.

Sr. Presidente, quero registrar também que ontem recebemos - um grupo de Parlamentares e eu, representando o meu partido, o PPS - o Presidente da organização não governamental internacional que cuida da transparência, a Transparência Internacional.

É importante a nossa Casa despertar para isso. Estamos aqui com o projeto de lei de iniciativa popular das dez medidas anticorrupção, e o Presidente da ONG Transparência Internacional, o peruano José Carlos Ugaz, falou sobre o reflexo da Operação Lava-Jato nessas grandes empreiteiras que estão fazendo obras em outros países, o prejuízo para esses países e para o Brasil.

Eu não tenho a menor dúvida de que nós precisamos, sim, apurar todos os fatos da Operação Lava-Jato, assim como de qualquer outra operação de investigação. E todas as pessoas que tenham sido citadas devem ter o direito de defesa. Mas que conseguimos, a partir desse processo tão bem desenvolvido pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pelo Judiciário brasileiro, um novo momento no País, porque os recursos que foram efetivamente desviados dos cofres públicos e das empresas públicas estão impactando diretamente a vida da sociedade brasileira com desemprego, com empresas quebrando, e com a população sem acesso a ações e serviços básicos de saúde.

Precisamos, no nosso País, ter a coragem de, a partir da Operação Lava-Jato e das demais que foram deflagradas no País, fazer com que todos os casos, independentemente da instância de poder, sejam investigados. Quer seja aqui, na nossa Casa, quer seja no Governo Federal, nos Governos Estaduais, nos Governos Municipais, nas Assembleias Legislativas, no Senado Federal, nas Câmaras de Vereadores ou nas empresas, todas as pessoas que forem citadas precisam ser investigadas, repito, com o amplo direito de defesa, porque precisamos retomar os trabalhos na Casa.

O Deputado Miro Teixeira se pronunciou ontem sobre isso. Eu também me pronunciei a respeito dos desmandos que estamos vivendo aqui, da vergonha que estamos passando enquanto Parlamentares, porque não estamos conseguindo deliberar, e não estamos conseguindo deliberar pela mudança de comportamento do Presidente em exercício. Tenha a certeza de que estarei com V.Exa. semana que vem, para que, com um grupo de Parlamentares, possamos fazer a diferença e dizer: "Basta! Chega! Não suportamos mais!" Precisamos resgatar a credibilidade, mostrar que não são todos os que querem essa situação. Há um conjunto de homens e mulheres nesta Casa que quer trabalhar, que precisa trabalhar e que vai trabalhar.

Sr. Presidente, quero registrar ainda que estamos na semana de combate às drogas. Precisamos trabalhar muito esse tema. O País está perdendo a guerra contra o crack, assim como contra outras drogas. Um grupo de Parlamentares desta Casa já avançou na legislação, quando estávamos aqui com o Deputado Osmar Terra. Agora ela precisa avançar no Senado Federal, para que possamos lutar contra essa que é uma situação gravíssima dentro das nossas famílias e que desagrega o conjunto da nossa população.

Por último, para deixar tempo para o Deputado Miro, porque, para nós, é sempre muito importante ouvi-lo, também quero, mais uma vez, pedir que esses meus pronunciamentos sejam dados como lidos. E quero, em especial, registrar que a minha cidade, Lages, em Santa Catarina, na região serrana, a partir de ontem, voltou a ter voos comerciais diários, depois de muitos anos. Esses voos comerciais diários vão permitir que a nossa região se desenvolva. É a região mais deprimida do Estado de Santa Catarina. Agora, essa logística aérea vai permitir que novas empresas se instalem lá e também que as que já estão instaladas possam efetivamente se deslocar com mais rapidez. E isso é fruto de um grande trabalho da Associação Comercial e Industrial de Londrina, da nossa ACIL, da nossa CDL, do nosso Prefeito, do nosso Governador e da bancada de Santa Catarina, com o apoio dos órgãos federais. Só vencemos quando a luta é conjunta. Então, foi esse conjunto de homens e mulheres que lutou para que nós pudéssemos voltar a ter voos diários e pudéssemos garantir ainda mais o desenvolvimento do nosso Município e da nossa região serrana.

Como isso foi muito importante, quero aqui de público, desta tribuna, agradecer a esses homens e mulheres que acreditaram, lutaram e fizeram a diferença para que nós possamos voltar a nos desenvolver ou devolver ainda mais a nossa região como um todo, por meio do turismo, da indústria e do comércio. O Município de Lages e a população toda estão de parabéns.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA

Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, tive a oportunidade de participar ontem, terça-feira, aqui na Câmara de audiência com o Presidente da Organização Não Governamental Transparência Internacional, o peruano José Carlos Ugaz, evento amplamente divulgado na imprensa. O tema tratado foi relevante, uma vez que estava em pauta a celeridade na aprovação de medidas de combate à corrupção no Brasil.

Considerada referência mundial na análise da corrupção, a Transparência Internacional está presente em 114 países.

José Carlos Ugaz está no Brasil para marcar a instalação de uma representação da entidade no País, onde a ONG não tem presença formal desde a década passada.

Nas palavras do Presidente da Transparência Internacional, a corrupção mata. Sou movida a concordar com ele. Em se tratando de volume de recursos, vamos cogitar o que não poderia estar sendo feito em termos de boas políticas com os valores que vão pelo ralo em pagamento de propinas e outros procedimentos corruptos.

Especialmente, aproveito para mencionar mais uma vez a necessidade de votarmos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, a PEC da Saúde.

Por um momento, imaginemos os equipamentos que poderiam ser adquiridos, a medicação que poderia ser fornecida, os profissionais que poderiam ser contratados com o dinheiro que foi desviado da PETROBRAS! Em outras palavras, quantas vidas poderiam ter sido salvas se o sistema tivesse mais recursos?

Portanto, Sr. Presidente, a decisão da Transparência Internacional de se instalar no Brasil, na esteira da Operação Lava-Jato, é uma boa notícia, um fator a mais para que a nossa Nação enfrente essa chaga chamada corrupção de forma tenaz.

José Carlos Ugaz informou que a Transparência Internacional pretende criar um centro de análise anticorrupção no Brasil. Há, ainda, a intenção de dividir informações com outros países, como uma forma de internacionalizar os desdobramentos da Operação Lava-Jato.

No âmbito nacional, cabe-nos dar celeridade ao projeto de iniciativa popular que propõe dez medidas de combate à corrupção, enviado a esta Casa pela Procuradoria-Geral da República do Brasil.

Já falei desse tema em plenário, mas dada a sua relevância, certamente, voltarei ao assunto outras vezes.

Penso que é missão desta Casa e do Senado Federal criminalizar o enriquecimento ilícito no exercício da função pública e aumentar a pena para o crime de corrupção. São diretrizes que existem na maior parte dos países do mundo, conforme nos alertou ontem o Presidente da Transparência Internacional.   

A Comissão Especial <http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/camara-cria-comissao-para-discutir-combate-corrupcao.html> destinada a discutir as propostas já foi criada. Resta que todos os partidos façam as indicações de seus membros.

Sr. Presidente, aproveito o ensejo para ressaltar a passagem do Dia Mundial de Combate às Drogas, celebrado no último domingo, 26 de junho.

Foram várias as cidades e Estados que promoveram a Semana de Combate às Drogas, iniciativas louváveis.

A magnitude do problema do uso indevido de drogas ganhou proporções tão graves que hoje é um desafio da saúde pública no País. Além disso, esse contexto também é refletido nos demais segmentos da sociedade por sua relação comprovada com os agravos sociais, tais como: acidentes de trânsito e de trabalho, violência domiciliar e crescimento da criminalidade.

Os motivos que podem levar uma pessoa a se entregar ao vício em drogas são vários e vão desde a necessidade de aceitação por um grupo até um problema de cunho familiar ou emocional. Da mesma forma, são várias as pessoas que se aproveitam disso para traficar e obter lucros com as fraquezas alheias.

Não podemos limitar os esforços de combate às drogas simplesmente à polícia. Não adianta lutar contra o tráfico, enquanto crime, e esquecer-se de lutar contra as causas que levam as pessoas ao consumo e a dependência química. O combate às drogas deve se dar também no âmbito educacional, psicossocial, econômico e até mesmo espiritual.

Muitos setores da sociedade já perceberam isso e, em consequência, aumentam as campanhas de combate às drogas e as organizações que visam à recuperação de dependentes químicos e sua reintegração na sociedade.

Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil para ser divulgado.

Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, o dia de ontem, terça-feira, foi histórico para a cidade de Lages e a região serrana de Santa Catarina, pois decolou do Aeroporto Antônio Correia Pinto de Macedo, em Lages, uma aeronave da Azul - Linhas Aéreas Brasileiras com capacidade para 70 passageiros com destino a Campinas, São Paulo.

A data marca o retorno dos voos comerciais na cidade, depois de mais de 10 anos. É um passo importante para o desenvolvimento da nossa região, repito.

O piloto lageano Helder Martins e o piloto natural de Curitibanos Luan Fernando Domenico Ferandin foram os escolhidos para pilotar a aeronave que fará a linha Lages-Campinas, mais um motivo de orgulho para todos nós.

Lages já viveu o auge das operações de voos. Quando o aeroporto ainda funcionava onde hoje é a Universidade do Planalto Catarinense -UNIPLAC, a cidade chegou a ter 14 voos de linha diários. Porém na década de 90, os aeroportos regionais, como o de Lages, amargaram uma queda na demanda de passageiros.

No entanto, os esforços da classe empresarial, por meio da Associação Empresarial de Lages - ACIL, da CDL, de entidades representativas, da bancada de Santa Catarina, do Governo do Estado, do Prefeito, enfim de todos os homens e mulheres envolvidos nesse pleito, foi possível dar este passo que será um impulsionador para a instalação de novos empreendimentos na Serra Catarinense.

A logística aérea é essencial não somente para o fomento dos investimentos empresarias, mas também para o turismo, que está em franca expansão na nossa região.

A falta de voos regulares não será mais um entrave para o crescimento de Lages. A retomada dos voos irá reverter diretamente na qualidade de vida do povo serrano, pois com mais empreendimentos a economia da região melhora, e as oportunidades de emprego são intensificadas.

Parabenizo a Azul Linhas Aéreas Brasileiras por investir na nossa região. Estou certa de que a empresa fez uma opção correta que lhe renderá bons frutos comerciais.

Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja enviado a todos os meios de comunicação da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.