CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 163.2021 Hora: 12:52 Fase: BC Orador: SILAS CÂMARA, REPUBLICANOS-AM Data: 16/12/2021

O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro que nos escuta pelas mídias da Câmara dos Deputados, uso a tribuna desta Casa, pela segunda vez, para falar da ação da Polícia Federal e do IBAMA no Rio Madeira, ao colocarem fogo em pequenas balsas que são usadas para o extrativismo mineral familiar. Muitas delas são habitações, já que é costume da nossa região as pessoas morarem em casas flutuantes. De forma indiscriminada, até puxam as balsas que estão desativadas no canto do rio. Na verdade, estão queimando balsas que estão desativadas.

Há mais ou menos 20 dias, a bancada federal do Amazonas fez uma ação para que todas essas balsas fossem desativadas, em cumprimento do calendário de atividade combinado entre a bancada federal, os Prefeitos e o Instituto de Meio Ambiente do Estado do Amazonas. Estão cadastrando as balsas, denominando suas características, fazendo audiências públicas e capacitação para o não uso do mercúrio. E o que o Governo Federal faz?

Eu faço um apelo ao Presidente Bolsonaro, ao Ministro do Meio Ambiente, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública para que parem de prejudicar, em pleno mês de dezembro, essas famílias e trabalhadores que não estão atuando neste momento e que precisam do tempo e da atenção do Governo e, sim, da presença do Governo Federal, para que esta atividade seja regularizada.

É injusto, é incorreto colocarem fogo e destruírem um patrimônio particular de pessoas que estão aguardando uma iniciativa do Governo Federal para poderem regularizar sua atividade, que, em 2012, já estava organizada e regularizada.

Portanto, eu peço ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, que tem compromisso com o meio ambiente e tem compromisso também com as pessoas, com as vidas, com as famílias, que pare esta ação e tome uma atitude coerente, racional e responsável para que essas famílias possam ser abordadas pelo Governo Federal, mas no sentido de regularizar sua atividade, utilizando produtos que sejam adequados, mas deixando de pé a renda, a sobrevivência e o trabalho dessas famílias, e não o desespero, na verdade, o terrorismo tomando conta da região.

Encerro dizendo que quem é extrativista mineral familiar não é bandido: é um trabalhador que merece honra, respeito e atenção e, acima de tudo, que o Governo Federal o trate com o devido respeito que merece.

Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado por todos os órgãos de imprensa da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.