CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 161.1.55.O Hora: 14:54 Fase: BC
Orador: JOSÉ NUNES, PSD-BA Data: 17/06/2015

O SR. JOSÉ NUNES (PSD-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna falar sobre dois assuntos importantes, sendo o primeiro deles a reforma política, que infelizmente não avançou, não saiu do papel.
Na verdade, poucas mudanças fora feitas: a questão do fim da reeleição, o alongamento dos mandatos de 4 para 5 anos e, ontem, houve um avanço apenas em relação à exigência do voto impresso, que é uma reivindicação antiga, principalmente daqueles que disputam a eleição e não se conformam com o resultado, sob a alegação de que pode ter havido equívoco por parte do computador - imaginem!
Essa desculpa vai deixar de existir se realmente for efetivado no Senado e no segundo turno aqui o voto impresso, que eu acho que é um avanço.
Mas eu quero, Sr. Presidente, falar sobre as questões dos Municípios. Já gastamos muito tempo nesta Casa, nesses últimos dias, falando de reforma política. Acho que o segundo semestre deveria ser dedicado a salvar os Municípios que estão agonizando.
Na verdade, os Prefeitos hoje não têm mais condições mínimas de administrar seus Municípios por falta de recursos. Inclusive, quase todos os do Nordeste estão com a possibilidade de terem as contas rejeitadas porque vão ultrapassar o índice de 54% de gasto com pessoal e, na verdade, não avançaram o FPM e o ICMS, que são os principais recursos que recebem os Municípios pequenos e médios do Nordeste.
Estamos trabalhando no Projeto de Lei nº 251, de 2015, na tentativa de amenizar essa situação. Se ele for aprovado, certamente vamos desonerar a questão do índice de pessoal, mas isso não resolve o problema financeiro dos Municípios. Acho que resolveria se realmente pudéssemos aqui levar a sério o pacto federativo, porque, assim, certamente iriamos tirar recurso da União para distribuir a Estados e Municípios. Certamente, Deputado Roberto Britto, não seria necessário mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne aos 54%.
Para concluir, nobre Presidente, eu gostaria muito de aqui firmar um compromisso para que, no segundo turno - no segundo semestre, aliás -,pudéssemos trabalhar fortemente no pacto federativo e também em um projeto de lei, ou seja, em uma PEC que vamos apresentar nesta Casa, de modo que os Estados e os Municípios pudessem participar das contribuições. Assim, certamente, melhoraríamos enormemente a condição dos Municípios.
Sr. Presidente, solicito que o nosso pronunciamento conste do programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.