CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 160.2026 Hora: 16:44 Fase: OD Orador: Reginaldo Lopes, PT-MG Data: 03/09/2026 Texto sem Redação Final

O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, estamos encerrando esse esforço legislativo com a produtividade de matérias extremamente importantes para o futuro do povo brasileiro.

Quero aqui destacar o avanço da emenda constitucional que V.Exa. liderou neste Parlamento, junto com o Presidente Lula, a emenda constitucional — que é de minha autoria — que propõe o fim da escala 6 por 1. Durante esse esforço concentrado Parlamento brasileiro, nós conseguimos dar um passo à frente, aprovamos na CCJ do Senado o requerimento de urgência. Fica aqui o apelo para que o Presidente Davi Alcolumbre possa levá-la ao Plenário do Senado, ainda antes do 1º turno — é um direito do eleitor conhecer a posição de cada Senador e Senadora. Porém, avançamos, esta Casa deu um exemplo, a Câmara dos Deputados, quase por consenso, 472 votos favoráveis à matéria, apenas 19 votos contrários.

O Parlamento entendeu — a Câmara dos Deputados sob a sua liderança — que o brasileiro precisa de tempo livre de qualidade para, de fato, cuidar melhor da sua família, da educação dos seus filhos, para as mulheres terem mais tempo de qualidade para elas próprias, porque numa sociedade estruturalmente machista, infelizmente, a obrigação compartilhada do cuidado recai sobre as mulheres. Por sua vez, a juventude precisa de tempo livre para se qualificar profissionalmente.

Também avançamos em outras matérias importantes, por exemplo, a questão dos minerais estratégicos e críticos e as terras raras. Aqui nós votamos, o Senado concluiu a votação e o Presidente Lula vai sancionar. O Brasil, que é um grande supermercado do mundo, precisa dos fertilizantes nitrogenados, dos microminérios, dos nanominérios, do minério estratégico. O Brasil precisa, evidentemente, ser autossuficiente nessa produção desse insumo tão importante que é o fertilizante nitrogenado.

A economia do futuro, a economia do data center, da inteligência social, a economia digital, precisa também que o Brasil possa dominar e aqui beneficiar os elementos das terras raras, sob o controle e a soberania do Estado brasileiro. Isso também é uma iniciativa do Presidente Lula, que vai marcar décadas e gerações, é um pacto geracional, é um pacto também com o povo brasileiro, é um pacto com a soberania nacional. Destaco políticas que venham a beneficiar debêntures incentivadas, para que isso não seja só vendido para o exterior, mas possam beneficiar aqui, gerar riqueza, empregos e novas tecnologias.

Também avançamos na PEC da Segurança Pública. O Governo do Presidente Lula quer assumir, compartilhar, fazer integração da sua inteligência, dos seus órgãos de controle, de Governo, juntamente com as suas forças de Segurança Pública, para combater o crime organizado, as facções criminosas, as milícias, Comando Vermelho, PCC, porque nós queremos dar segurança ao povo brasileiro. Operações inteligentes como Compliance Zero, Cabono Oculto, têm asfixiado o crime organizado no País. Esta PEC é extremamente importante. Lamentavelmente, a Oposição não compreende, quer fazer politicagem, não quer olhar os interesses do povo brasileiro e do País.

Também avançamos nessa MP das blusinhas, que V.Exa. conduziu agora e concluiu aqui na Câmara dos Deputados, garantindo ao povo mais pobre o direito de ter acesso aos bens importados até 50 dólares. Também avançamos e conseguimos fazer o Redata — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, porque essa é a oportunidade, a janela de oportunidade, trazendo os princípios da reforma tributária que iniciarão de 2026 para 2027 e permitir novos investimentos na construção de data centers, baterias, aqui no próprio País, no nosso território nacional. Agora, sob o comando do nosso querido Deputado Isnaldo Bulhões, vamos acelerar nesse PLP que vai criar as condições objetivas para que esses benefícios possam ser concretizados e se avance nessa política de fazer o Brasil um grande centro de inteligência artificial, somando a nossa potência de energias e de matrizes energéticas totalmente renováveis.

Portanto, trata-se de uma semana extraordinária que a Câmara dos Deputados e o Senado, junto com o Presidente Lula, estão entregando ao povo brasileiro.

Obrigado, Presidente.