CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 159.4.55.O Hora: 11h56 Fase:
  Data: 20/06/2018

Sumário

Orientação de bancada para votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428-C, de 1999, acerca da alteração de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Necessidade de normatização, pelo Banco Central, da renegociação de dívidas dos produtores rurais com os bancos oficiais.

O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
O PSB orienta "sim", aprovando o art. 18 com o Destaque do PCdoB. Mas eu quero utilizar este momento, Sr. Presidente, para dizer que nós votamos aqui o REFIS do FUNRURAL. A Lei nº 13.606, de 2018, está em vigor. O Banco Central não orientou os bancos credores, os bancos oficiais, sobre como fazer a renegociação com os produtores rurais de 2020 a 2030. Deputado Marcon, os produtores rurais estão indo ao banco, e eles se negam a atender o produtor rural. Está vencendo a prestação.
A turma lá do norte do Estado do Espírito Santo está toda maluca. Eu estive em Nova Venécia na segunda-feira.
O Banco Central tem que mandar a normatização para a renegociação da dívida dos produtores rurais, principalmente a do PRONAF, no caso da agricultura familiar. Os pequenos agricultores precisam ficar tranquilos em relação a isso, Presidente.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, COMISSÃO ESPECIAL, PL 1428/1999, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (1987), VOTO FAVORÁVEL. RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, PRODUTOR RURAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REGULAMENTAÇÃO, NECESSIDADE.
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