CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 159.4.55.O Hora: 11h56 Fase:
  Data: 20/06/2018

Sumário

Defesa de manutenção do art. 18 no parecer do Relator do Projeto de Lei nº 1.428-C, de 1999, acerca da alteração de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.

O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Houve um grande entendimento. O art. 18, tal qual está colocado no relatório de V.Exa., tem que ser mantido, porque há um destaque apresentado. Evidentemente, o Plenário haverá de sinalizar sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado Nelson Marquezelli, o destaque pode ser indeferido. Pode haver parecer contrário ao destaque. V.Exa. pode destacá-lo e votá-lo no Plenário; o que V.Exa. não pode é dar pela inconstitucionalidade, porque assim não caberia a votação do destaque. É só isso!
Vai dar o mesmo resultado. Assim, ele cumpre o acordo, e o Plenário pode introduzir novamente o art. 18 ou manter do jeito que o Relator decidiu.
Este é o acordo que atende a todos.
O SR. VANDERLEI MACRIS - Mas o acordo anterior era manter o texto original do relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Sim, Deputado. Do ponto de vista prático, não vai fazer nenhuma diferença, e nós vamos cumprir o acordo. V.Exa. vai ter uma votação nominal do art. 18.
O SR. COVATTI FILHO - Sr. Presidente, eu só quero fazer uma colocação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Se tiver maioria, ganhou; se não tiver maioria, é do processo.
O SR. VANDERLEI MACRIS - É claro. Eu acho que não há problema em se votar o destaque, mas o importante é isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Com isso, ele vai indeferir, como combinado, e vai haver um destaque, com votação nominal.
Assim, nós vamos tocando a votação aqui.
O SR. VANDERLEI MACRIS - Mas por que S.Exa. não pode manter o destaque do Deputado Orlando Silva para retirar do texto, não para colocar no texto? Eu acho que há uma diferença grande.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - O acordo foi esse.
O SR. BETINHO GOMES - Só para esclarecer: eu estava na reunião de Líderes e nós não tratamos especificamente do art. 18.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Tratamos hoje e tratamos em outras reuniões também.
O SR. BETINHO GOMES - Mas, naquela reunião de hoje, não tratamos disso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Tratamos disso em várias reuniões. O Deputado Nelson Marquezelli sabe disso.
O SR. BETINHO GOMES - O Deputado Perondi levantou a questão fiscal, que o Governo estava avaliando.
O SR. ORLANDO SILVA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Esse acordo já estava feito há muitas semanas, Deputado Betinho.
O SR. BETINHO GOMES - Então, a emenda que vai ser votada é a do PCdoB?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deixe-me repetir: não vai fazer nenhuma diferença. Indeferida ou não pelo Relator, ela será votada no Plenário como destaque. Assim, nós cumprimos o acordo e votamos. Se quem é a favor ganhar, ela estará recuperada, sem problema nenhum.
O SR. ORLANDO SILVA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, o acordo é a redação que o Deputado Marquezelli deu ao art. 18, que está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, não é o acordo.
O SR. VALDIR COLATTO - Ele modificou a redação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, não é o acordo.
O acordo era o Deputado Marquezelli rejeitar o artigo. Há uma emenda e há um destaque que podem recuperar este texto. Não faz diferença nenhuma. Assim nós cumprimos o acordo. Não faz nenhuma diferença. É uma votação nominal, é maioria simples.
O SR. VANDERLEI MACRIS - Tudo bem, Sr. Presidente. Eu só vou levantar uma questão, se me permite.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - É claro.
O SR. VANDERLEI MACRIS - O ônus para retirar do texto passa a ser de quem destacou o texto, ao contrário do que ocorreria ao se apresentar uma emenda. A diferença é só essa.
Então, eu acho que é fundamental que o Relator mantenha...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - É maioria simples, Deputado. Como é maioria simples, não faz a menor diferença.
O SR. VANDERLEI MACRIS - ...o texto original, conforme foi decidido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, como é maioria simples, não faz a menor diferença. Não é maioria absoluta.


PL 1428/1999, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, MANUTENÇÃO, DEFESA.
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