CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 159.2.55.O Hora: 12:24 Fase: CG Orador: CHICO ALENCAR, PSOL-RJ Data: 22/06/2016

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Os colegas Parlamentares estão estranhando o fato de eu estar falando desta tribuna. Normalmente, há uma divisão entre Direita e Esquerda no Parlamento, que vem da Revolução Francesa, da Assembleia Legislativa naquela época. Eu vim para cá, em primeiro lugar, porque a maioria está deste lado e, em segundo lugar, porque essa luta, inclusive aqui no Parlamento, tem que ser suprapartidária. Se não, não se avança. (Palmas.)

Em segundo lugar - e até falei isso com o Dr. Deltan -, a corrupção não é apartidária; ela é também suprapartidária. E mais, as direções partidárias costumeiramente, quando algum figurão seu é flagrado, fazem cara de paisagem: "Não é comigo". Talvez para se beneficiarem dele nas campanhas milionárias, aquele prócer seja importantíssimo, aquele cacique seja inquestionável. Depois, quando ele é flagrado, deixa de ser da tribo. Isso está muito errado. É preciso rasgar o véu da hipocrisia que existe muito fortemente nas instituições políticas brasileiras.

O saudoso Celso Furtado, que tive o privilégio de conhecer, um grande pensador brasileiro, um dos fundantes seminais da ideia de nação para o País, pouco antes de morrer, disse o seguinte: "Morro com uma mágoa. Parece que o abismo entre o que podemos ser, enquanto nação, e o que somos só faz se aprofundar".

Eu diria que a corrupção, como apontada aqui, sistêmica, estrutural, larvar, histórica, que o PT não inventou, mas a ela aderiu, lamentavelmente - não a sua generosa militância, mas as suas cúpulas -, e a que todo partido fica tentado a aderir, vem na verdade do desrespeito à lei.

Muito bem, nossa excelente assessoria já analisou essas 10 medidas de combate à corrupção. Elas têm um conteúdo altamente positivo. Mas, a rigor, a questão não é tanto ter uma nova lei, mas termos o cumprimento do que já existe, a partir do esboço maravilhoso da Carta Magna de 1988 e dos princípios da administração pública: moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. É evidente, no entanto, que temos de ter a lei infraconstitucional aperfeiçoada nesse sentido.

A corrupção que combatemos aqui deriva do sistema político, que tem de ser reformado. Há uma pequena publicação minha - todos temos direito a isso, anualmente, nesta Casa -, em que, da pág. 18 à pág. 21, apresento ideias para o sistema político que a pseudorreforma aprovada aqui não enfrentou. Portanto, temos de mudar o sistema político radicalmente. Se não, os escândalos vão se suceder.

Em segundo lugar, a impunidade é um elemento. Só que, no Brasil, a punibilidade é seletiva. Nós temos a quarta população carcerária do mundo. Mas, em geral, como todos sabemos, até no tráfico, o chefão tem mais dificuldade em ser punido do que o pé de chinelo, o avião. Então, é preciso acabar com a punibilidade seletiva deste País e com a impunidade dos mais ricos.

Por fim, falo sobre as medidas. Eu percebi que metade delas consta de projetos de lei, nesta Casa. Só que nunca foram votados. Por quê? Falta vontade política! Temos de estabelecer, a partir da Comissão Especial - e o PSOL está reivindicando uma vaguinha, de suplência que seja -, que, em vez de 40 sessões, trabalhemos em 10 sessões, para a Comissão Especial definir uma data, se possível em agosto, só para discutir e votar essas 10 medidas.

Nós fazemos isso em épocas emergenciais, em situações de tragédias. Nesses casos, nós nos apressamos, com aquele caráter reativo que o Parlamento tem, para aprovar medidas.

Vamos aprovar essas, porque é urgente e emergencial!

Muito obrigado. (Palmas.)