CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 159.2.55.O Hora: 10:21 Fase: CG Orador: RUBENS BUENO, PPS-PR Data: 22/06/2016

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Sr. Presidente, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, quero parabenizar V.Exa. e o Deputado Luiz Carlos Hauly pela iniciativa de realizar esta Comissão Geral.

Cumprimento nosso convidado, Dr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; o Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol, ilustre vizinho de Curitiba, não só pelo que está fazendo, mas pela luta que trava contra a corrupção em todo o País; e o Sr. Edson Campagnolo, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Na pessoa desses convidados, cumprimento toda a Mesa.

Em janeiro deste ano foi divulgado um estudo da Organização não Governamental Transparência Internacional, referência mundial em análise sobre corrupção e sobre a percepção que as sociedades têm da conduta dos seus servidores públicos e dos seus políticos.

O Brasil, que em 2015 já havia ocupado o vergonhoso 69º lugar, em um ranking de 175 Países, este ano perdeu ainda mais posições, ficou 75º. É notícia corrente em nossos noticiários que os níveis de corrupção no País estão afastando investimentos, considerados de altíssimo risco político, pela impossibilidade de prever o futuro. E todos nós sabemos que, quando diminuem os investimentos, minguam os negócios, os empregos, as oportunidades e inevitavelmente o nível de vida da população cai.

É em meio à revolta generalizada frente a tantos escândalos da quase exaustão do brasileiro diante da corrupção não só da política, mas de empresários, de servidores públicos e por que não dizer de cidadãos desonestos, que vimos aqui acolher e apoiar publicamente as propostas apresentadas por meio do Projeto de Lei nº 4.850 deste ano, resultado do esforço conjunto do Ministério Público Federal e da sociedade civil para debelar a impunidade e tornar a corrupção conduta de altíssimo risco.

Entre os especialistas em combate à corrupção, há o consenso de que o fenômeno envolve basicamente três variáveis: a oportunidade para ocorrer o ato ilegal, a chance de a ação corrupta ser descoberta e a probabilidade de o autor ser punido. São justamente a transparência que se quer aplicar ao trato da coisa pública e principalmente a expectativa de punição severa dos transgressores da lei os grandes diferenciais desse projeto, que ao fim e ao cabo será submetido a nós representantes do povo brasileiro, que decidiremos se queremos ou não, resgatar a credibilidade desta Casa, das instituições públicas e a confiança daqueles que nos colocaram aqui.

Cientes de que a corrupção fere criminalmente a Constituição e amplia a exclusão social e a desigualdade econômica, o PPS apresentou uma série de proposições que se coadunam com as propostas do Ministério Público, dentre elas: a Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2012, que extingue o foro especial por prerrogativa de função; o requerimento de inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 947, de 2007, que ajusta a nossa legislação interna à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; e o requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.360, também de 2007, que tipifica como crime a omissão da autoridade que não reduzir as despesas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e como crime de responsabilidade a omissão do Presidente do Tribunal de Contas que deixar de processar e julgar os Prefeitos e Vereadores que descumprirem essa norma.

Somos, portanto, apoiadores de primeira hora desse projeto, que possuiu a virtude de ser de iniciativa popular, que representa o desejo generalizado de 204 milhões de brasileiros pelo fim da impunidade, único freio possível para colocar um basta nesta tão triste quanto descabida realidade brasileira de que a corrupção faz parte da nossa cultura, infelizmente.

Só para ilustrar, eu estava vendo ontem a notícia de que a Ryanair, empresa aérea europeia de baixo custo, deixou de se instalar no Brasil porque há muita corrupção, segundo seu Presidente, Declan Ryan, e foi se instalar na Argentina. A H&M, empresa sueca de moda, espalhada pela Europa, também não vem se instalar no Brasil pelo altíssimo grau de corrupção, foi para o Chile e está indo para o Peru. Lamentavelmente esse é o triste retrato do Brasil perante o mundo.

Parabenizo mais uma vez o Dr. Dallagnol, sua equipe e todos das entidades que fazem parte desta luta em favor do Brasil. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Meus agradecimentos ao Deputado Rubens Bueno, um dos excelentes Deputados desta Casa, Líder do PPS.