CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 159.2.55.O Hora: 09:48 Fase: CG Orador: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PRESIDENTE), PV-SP Data: 22/06/2016

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Neste momento, Exmas. Sras. Deputadas e Exmos. Srs. Deputados, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debatermos o tema As 10 Medidas de Combate à Corrupção, na Forma do PL 4850/2016, cuja origem é o Ministério Público Federal, por intermédio do Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol.

Essas dez medidas foram abraçadas pela sociedade civil, que coletou quase 3 milhões de assinaturas.

Sobre a mesa acha-se à disposição das Sras. e dos Srs. Parlamentares uma folha de inscrição destinada a quem puder fazer uso da palavra. O tempo reservado a cada um dos expositores será limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Líderes dos partidos. Também é regimental intercalar a fala dos Líderes e dos expositores. Demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.

Convido para compor a Mesa o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, coautor do projeto, comigo; o Deputado Federal Darcísio Perondi, do PMDB; o Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol, Procurador da República do Ministério Público Federal; Dr. Jorge Hage Sobrinho, ex-Ministro da Controladoria-Geral da União, que nos dão a satisfação de sua presença.

Em seguida, lerei para todos o discurso que me foi encaminhado pelo Presidente desta Casa, o Deputado Waldir Maranhão:

Senhoras e Senhores Deputados, transformo a sessão plenária em Comissão Geral para debater as 10 medidas de combate à corrupção, apresentadas a esta Casa na forma do Projeto de Lei nº 4.850, de 2016.

Resultado de trabalho conjunto entre o Ministério Público Federal e a sociedade civil, o projeto visa estabelecer medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e de combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O texto que ora debateremos chegou a esta Casa acompanhado por mais de 2 milhões de assinaturas de apoio de cidadãos de todas as unidades da Federação.

No dia 14 deste mês, foi criada Comissão Especial para dar parecer ao PL 4.850/16 - que consubstancia essas dez medidas. Com isso, a Câmara dos Deputados dá mais um passo em seu esforço para combater a corrupção e quaisquer outros atos lesivos ao patrimônio público.

No contexto de uma das maiores crises políticas da história do País, a mobilização popular demonstra de diversas formas sua força na defesa da democracia e na luta contra a corrupção. Esta Casa, em seu papel de representar os anseios da sociedade, escuta e ecoa as vozes das ruas. Como é desejável em um Estado Democrático de Direito, o Parlamento alberga opiniões diversas. Às vezes, lidamos com propostas irreconciliáveis. Outras vezes, todas as vozes se unem em torno de um objetivo comum.

Nesta ocasião, temos à frente uma batalha que é encampada por todos. O combate à corrupção é um clamor geral da população brasileira e o seu fortalecimento passa por medidas que deverão ser discutidas, aprimoradas e votadas por esta Casa.

O Projeto que é tema desta Comissão Geral é um exemplo de participação democrática e traz à consideração da Câmara dos Deputados propostas que alteram os Códigos Penal e Processual Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei da Improbidade Administrativa. Estes são todos instrumentos de prevenção e combate à corrupção gestados neste Parlamento e que vêm cumprindo importante papel na defesa do Erário. É de percepção geral, no entanto, que esses indispensáveis instrumentos podem ser aperfeiçoados por meio do trabalho conjunto entre o Legislativo, o Ministério Público Federal e a sociedade organizada.

Por isso, hoje, a Presidência da Câmara dos Deputados dá boas-vindas aos convidados presentes a esta Comissão Geral. Esta discussão certamente contribuirá para a construção coletiva de mudanças apoiadas não só pelos 2 milhões de cidadãos que assinaram o PL 4.850/16, como por todos os brasileiros que desejam um País livre - completamente livre - de corrupção.

Muito obrigado."

Esse é o discurso apresentado pelo Sr. Deputado Waldir Maranhão, Presidente desta Casa, que tive a satisfação e a oportunidade de ler neste momento. S.Exa. deu uma contribuição muito grande para a instalação da Comissão Especial que vai analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016.