CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 155.2.55.O Hora: 19:06 Fase: BC Orador: MARCUS PESTANA, PSDB-MG Data: 20/06/2016

O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mais tardar a semana que vem, possivelmente hoje e amanhã, nós apreciaremos a lei complementar que cria um novo marco na modernização da gestão, na mudança da governança dos fundos de previdência complementar.

O Brasil atravessa uma crise gravíssima, com uma verdadeira paralisia: mais de 100 mil lojas foram fechadas no ano passado; houve um crescimento negativo, próximo de 4%; o desemprego está chegando a 11 milhões e meio de brasileiros; há uma desorganização absoluta das finanças públicas; assistimos à crise fiscal, ao estrangulamento de Estados, Municípios e também do Governo Federal. Votamos aqui uma ampliação da meta de superávit primário para 170 bilhões, o que corresponde, com a despesa de juros, a um déficit nominal de quase 600 bilhões, ou seja, de 9% do PIB. Isso é gravíssimo!

Para abordar essa crise e retomar o desenvolvimento, nós temos que agir em dois planos. No plano objetivo, temos que melhorar os números das contas públicas, recuperando o nível de investimento adequado e projetando um crescimento anual em torno de 3%, de forma sustentada. Mas é muito importante, além de adotarmos medidas concretas, promovermos a melhoria do ambiente institucional.

Os fundos de pensão em todo o mundo têm um papel essencial. Por um lado, garantem as aposentadorias e os benefícios previdenciários dos segurados; por outro, como poupadores compulsórios, são verdadeiras alavancas de desenvolvimento. Como eles têm que gerar fluxo de caixa para fazer frente às despesas com os direitos previdenciários, os fundos de pensão se tornam investidores fundamentais, particularmente na indústria e na infraestrutura, além de ajudarem na rolagem da dívida do Governo.

Essa discussão é muito importante. A CPI dos Fundos de Pensão desvendou um nível de corrupção e de gestão temerária muito preocupante. Nós hoje poderemos dar uma grande contribuição ao Brasil, melhorando o marco regulatório, modernizando a gestão dos fundos de previdência.

Eu, como Relator, mais tarde estarei aqui para argumentar e satisfazer os colegas sobre esse tema estratégico.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Marcus Pestana.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje e amanhã votaremos na Câmara dos Deputados a lei complementar que moderniza a gestão dos fundos de pensão e aprimora sua governança. Sou o Relator da iniciativa que nasceu em boa hora no Senado Federal. O projeto é de autoria do Senador Aécio Neves, que, com a habilidade habitual, consolidou as propostas anteriores dos Senadores Valdir Raupp, Paulo Bauer, Ana Amélia e Dalirio Beber em um substitutivo. Foi construído no Senado grande consenso em torno do projeto de lei, aprovado quase por unanimidade. Agora, o Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, encontra-se sob apreciação do Plenário da Câmara, graças à urgência solicitada pelo Governo Michel Temer através de seus Líderes.

Paralelamente, tramitava na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 274, de 2016, versando sobre o mesmo assunto, originado na CPI dos Fundos de Pensão, da qual fui ativo membro, que trabalhou intensamente por 8 meses e fez um raio X completo da crise instalada e dos graves problemas ocorridos na gestão do patrimônio dos trabalhadores dos Correios, Banco do Brasil, PETROBRAS e Caixa Econômica.

Designado Relator de mérito no Plenário pela Presidência da Câmara, procurei abrir um amplo diálogo com as lideranças dos participantes dos fundos, com os Líderes da Casa e com o próprio Governo, buscando viabilizar os avanços necessários para garantir a eficiência e o combate à corrupção na administração de recursos tão volumosos que pertencem aos trabalhadores de nossas estatais.

Que fique claro de início que a nova lei complementar afeta apenas as entidades fechadas públicas de previdência complementar, não os regimes próprios ou os privados. ou seja, fundos de pensão como a PREVI (Banco do Brasil) e a FORLUZ (CEMIG).

Os fundos de previdência complementar, em todo o mundo, cumprem importante papel econômico e social. São duas as funções principais: garantir no médio e longo prazo os recursos necessários para assegurar o pagamento de aposentadorias, pensões e direitos previdenciários dos participantes e associados, e, como poupadores compulsórios, funcionar como alavanca do desenvolvimento, viabilizando investimentos essenciais tanto em títulos governamentais como em projetos econômicos e de infraestrutura. Por suas características e obrigações, os fundos de pensão são necessariamente investidores de perfil moderado, devendo agir não como especuladores agressivos, mas sempre prudentes e seguros.

São 86 as entidades de previdência complementar pública que possuem no conjunto ativos totais de R$445 bilhões (PREVIC/dezembro de 2015). Os maiores são a PREVI (Banco do Brasil), com 156 bilhões, e a PETROS (PETROBRAS), com 79 bilhões.

A CPI dos Fundos trouxe à tona a grave crise dos fundos, com déficits monstruosos e ônus adicionais para participantes e patrocinadoras, indícios fortes de corrupção e gestão temerária, e revelou o frágil ambiente de governança.

Na próxima semana, discutirei as mudanças inevitáveis introduzidas e aprovadas para profissionalizar.