CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 154.2.54.O Hora: 17:14 Fase:
Orador: Data: 05/06/2012

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. JANDIRA FEGHALI
(PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta comemoração se intensifica, às vésperas da Rio+20, pelo clima de esperança por melhores perspectivas na relação da humanidade com o nosso planeta. Em poucos dias, 162 delegações internacionais estarão no Rio de Janeiro para discutir os rumos a tomar no sentido de se construir uma sociedade econômica, social e ambientalmente sustentável e culturalmente forte.
Ligar esses fatores é fundamental para garantirmos um meio ambiente rico e harmônico que supra nossas necessidades atuais e as das futuras gerações.
A exaustão e a escassez dos recursos naturais, bem como a quebra do atual sistema financeiro que sustenta a economia mundial, são resultado de uma crise muito mais complexa do que a simples alocação inadequada do capital, conforme alegam os defensores da Economia Verde de Mercado, ou seja, pelos chamados países desenvolvidos. Portanto, os graves problemas, ambientais e econômicos, pelos quais o planeta está passando são consequências diretas do sistema capitalista de produção no qual a sociedade moderna industrial e consumista se construiu.
Trata-se de um modo de produção que alcança hoje a sua mais crítica crise. O modelo de crescimento econômico baseado na má distribuição das riquezas, na privatização dos meios naturais e de produção, e no excesso de consumo chegou ao seu limite da expansão. Não se pode mais crescer mantendo a exclusão social, exclusão esta criada pela acumulação privada das riquezas produzidas.
O espaço de discussão, que se abre nessa Conferência, oferece excelente fórum para que os participantes debatam de forma concreta as alternativas que, em conjunto, levem a superar o colapso econômico e ambiental que atinge a todos, repensando o modelo de desenvolvimento capitalista adotado historicamente.
O tema da economia sustentável e a erradicação da pobreza, defendido por países como o Brasil, se destaca no debate não como um mero discurso político e ambientalmente correto, mas pela possibilidade real de saída para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Esse tema retoma a carta de intenções que a Rio-92 construiu há 20 anos, conhecida como Agenda 21. Nela, a base para a sustentabilidade se daria sobre 3 pilares estruturantes: a viabilidade econômica, a justiça social e o uso adequado e racionalizado do meio ambiente.
Nos últimos 20 anos o Brasil foi um dos países que mais se comprometeu com a Carta de Intenções assumida na Rio-92. O Congresso Nacional deu grande contribuição para essa atuação brasileira.
Nestas últimas duas décadas, aprovamos mais de 25 leis, incluindo-se aí as Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos e de Mudanças Climáticas, a Gestão das Florestas Públicas, a Lei de Biossegurança, a Lei da Mata Atlântica, além de inúmeros tratados internacionais ratificando convenções, como as do clima e da biodiversidade. Leis essas que fortaleceram os instrumentos de gestão pública para a proteção e para o uso sustentável de nossos recursos naturais, buscando equacionar a preservação com o desenvolvimento econômico.
Elaborar e aprovar leis constitui conquista fundamental, mas não podemos dar trégua na luta para que interfiram de fato na realidade social. Neste sentido, destaco a posição assumida pelo Brasil nas negociações preliminares para a Rio+20, onde defende o reconhecimento do direito ao desenvolvimento econômico de todos os povos do planeta como forma de erradicar a pobreza e tornar as sociedades mais justas. Bem como a defesa pela responsabilização diferenciada dos países poluidores. Ou seja, primar por um desenvolvimento econômico inclusivo, com produção e consumo sustentável, agregando o uso de novas e limpas tecnologias na produção e criando outras condições de acesso aos recursos naturais, que não exclusivamente as de mercado.
Para o PCdoB, este novo modelo de desenvolvimento sustentável tem no Estado o seu comando, a sua regulação e o incentivo aos setores produtivos com sustentabilidade.
Inspirada pelo posicionamento brasileiro e por este papel do Estado, apresentei um projeto de lei que institui a Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis. Trata-se de abordagem integrada por dois conceitos, considerando-se a relação de influência e interdependência entre estas duas dimensões da ação humana: produção e consumo.
Além da integração destes conceitos, a proposta também estabelece, como um dos princípios dessa Política o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Para tanto, um dos objetivos da Política é o fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2010, ao estimular, por meio de incentivo fiscal o setor produtivo de processamento, o reaproveitamento e a reciclagem desse resíduo coletado. Outro aspecto é o incentivo ao uso de energias renováveis na produção e a economia criativa.
Finalizo, destacando que, além de Estados nacionais, também se farão presentes à RIO+20 segmentos da sociedade civil de vários países, aqui debatendo e se posicionando sobre os temas propostos. Cito a Cúpula dos Povos, com diversos eventos abertos, que se dará no aterro do Flamengo; Humanidade 2012, com vários segmentos do setor produtivo, em evento no Forte de Copacabana; e diversos outros eventos.
Ou seja, serão 10 dias de debates sobre as alternativas sustentáveis que queremos para o nosso futuro. Milhares de pessoas estarão buscando uma relação mais equilibrada com o meio ambiente e as necessidades sociais.
Em vista desta enorme congregação de diversificação cultural e ideológica, que conviverá e debaterá em busca de soluções comuns para nossos problemas econômicos, ambientais e sociais, comemoro o Dia do Meio Ambiente com muito otimismo frente às decisões que serão tomadas ao final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.