CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 153.3.54.O Hora: 16:42 Fase: OD
Orador: NILSON LEITÃO, PSDB-MT Data: 05/06/2013

O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna hoje falar de um projeto de nossa autoria sobre o que denominamos de agente comunitário da terra. É um projeto que já passou pela CCJ, já recebeu parecer pela sua admissibilidade, e vem com o intuito de corrigir algo muito importante no Brasil para a produção dos pequenos proprietários rurais e também dos nossos assentamentos.
A discrepância é tão grande que o meu Estado de Mato Grosso é o maior produtor de soja, de algodão, de milho, o maior produtor de carne, mas é o pior produtor de alimentos; 90% do que se consome no Estado vêm de outros Estados. Estão lá os maiores assentamentos do Brasil, e esses assentados vivem à beira da miséria; saem das suas chácaras, saem dos seus assentamentos para comprar no mercado o alimento que vem de outros lugares.
Também obtive a informação hoje de que a Presidenta Dilma, no lançamento do Plano Safra, anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, a agência da terra, e o meu projeto sobre o agente comunitário da terra, que tramita aqui desde 2011, é exatamente um programa de extensão, no qual se contrata o técnico agrícola via Prefeitura, como acontece no caso do agente comunitário da saúde.
O técnico em agropecuária anda dia a dia, diuturnamente acompanhando esse pequeno produtor assentado que não teve a oportunidade de obter orientação técnica para produzir; ele tem uma terra boa, ele conta com um bom clima, ele tem tudo para produzir bem, mas não consegue enfrentar os problemas do dia a dia que a pequena agricultura lhe traz, como a praga e as alterações do clima, entre outras coisas. É para enfrentar isso que esse pequeno produtor obterá assistência técnica, para poder produzir, enriquecer, sair da miséria, sair da pobreza, ter uma vida melhor. O projeto está na Comissão de Agricultura; devemos aprová-lo na semana que vem, e logo depois solicitaremos à Presidência desta Casa a instalação da Comissão Especial para analisar essa PEC, que já foi aprovada também na Comissão de Constituição e Justiça.
Também, Sr. Presidente, não posso deixar de comentar aqui uma preocupação que todos os dias tem sido reiterada. Como Presidente da Subcomissão Especial de Demarcação de Áreas Indígenas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, quero informar que visitaremos, uma comitiva de Deputados, a Usina de Belo Monte no dia 17, e no dia 20 estaremos em Mato Castelhano, no Rio Grande do Sul, e em Passo Fundo, também em outra
área que está sendo estudada para demarcação de área indígena. Visitaremos também aldeias em áreas já demarcadas pela FUNAI há muito tempo para avaliar exatamente o quanto melhorou a vida daqueles índios nas áreas demarcadas, para podermos ter uma nova visão e mostrar ao Brasil o caminho errado ou o descaminho que o Governo brasileiro tomou, e está tomando até agora, nessa questão das demarcações no nosso País. E espero sinceramente que haja no Governo Federal um novo momento, uma nova visão, que passe uma borracha no que aconteceu daqui para trás, que faça com que o índio e o não índio sejam todos considerados brasileiros, olhados e tratados de forma igual.
O Governo não pode ser unilateral nem ideológico ao tratar dos assuntos do Brasil. Ele tem de ser estadista. O Governo do Brasil tem de governar
para todos os brasileiros, independentemente de raça ou de cor, e é isso que nós esperamos que de fato ocorra.
Por último, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui mais uma vez lamentar a situação mostrada nacionalmente pela TV Globo no programa Fantástico do último domingo, e dizer que esse é um assunto que não pode ficar só como mais uma denúncia. Ontem visitamos o TCU, e saímos de lá assustados com os investimentos que o Governo Federal não está fazendo em todos os setores do Brasil. Na área da organização agrária, Deputado Luis Carlos Heinze, o Governo brasileiro não investiu 4%, e é por isso que estamos nesse caos. Na segurança, não investiu os 27% previstos no Orçamento, e é por isso que estamos nesse caos.
Ora, o Governo tem de lembrar que Orçamento é para ser executado. O Governo é incompetente para executar o Orçamento aprovado, com dinheiro em caixa. A saúde piora cada vez mais porque não se investe o que tem se de investir na saúde. O dinheiro fica represado. E quando gasta, o Governo gasta mal. Na educação é a mesma coisa: quando gasta, o Governo gasta mal. Os números da nossa educação estão cada vez piores. O ensino médio só tende a piorar. O ensino fundamental piora cada vez mais.
É por isso que esta Casa tem de melhorar na fiscalização da execução orçamentária pelo Governo Federal. É por isso que os Deputados não podem apenas dizer amém para aquilo que vem do Governo Federal. Têm de contestar, têm de debater, têm de cobrar, para que os brasileiros lá da ponta tenham os resultados que todos os brasileiros merecem.
Era isso, Sr. Presidente. Espero que o Governo seja do Brasil, e não apenas de um lado.