CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 153.1.54.O Hora: 17:50 Fase:
Orador: Data: 15/06/2011

O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero chamar aqui os companheiros do PMDB.
Também para registrar que entrei com um projeto de lei para que a lista dos medicamentos de todas as doenças raras que não são fornecidos pelo SUS - portanto, a pessoa não recebe o remédio, o medicamento, mesmo sendo doença rara, porque não consta na lista do SUS - possa ser ampliada, no sentido de se cumprir a Constituição, que é a integralidade da saúde da população.
Além de inexistirem protocolos clínicos e terapêuticos previamente definidos e aprovados, os medicamentos indicados para o combate à patologia não fazem parte das listas de medicamentos padronizados para uso nos serviços públicos de saúde elaborados pelos gestores de saúde em todas as esferas.
O que ocorre é que a população, muitas vezes, tem que entrar na Justiça para poder receber o medicamento, e aí pode ser tarde demais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.