CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 152.1.54.O Hora: 18h6 Fase:
  Data: 14/06/2011

Sumário

Encaminhamento da votação da Medida Provisória 526 de 2011 (Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei 12.096 de 2009, dispões sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências).

O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de fato, esta é uma medida provisória que foi modificada pelo Relator, que colocou algumas coisas importantes no relatório, como, por exemplo, resolvendo o problema da creditação das entidades filantrópicas, quando da prestação e reconhecimento desse título pelo próprio Ministério da Saúde.
Há também esse grande aspecto dito anteriormente pelo Deputado que me antecedeu, dos empréstimos ao BNDES.
Realmente, não há consenso de nenhuma parte se esse empréstimo subsidiado deva ser feito ou não do ponto de vista da dívida pública. De fato, o Governo autoriza o Tesouro a emprestar ao BNDES a 6% mais TJLP. No entanto, ele vai ao mercado e paga a SELIC.
Temos de entender que o BNDES é um banco de desenvolvimento econômico nacional e tem - eu já conheço o trabalho que o BNDES faz - uma preocupação de fazer o emprego adequado dos recursos que disponibiliza para o desenvolvimento.
Se queremos ter um País desenvolvido, precisamos ter um banco de desenvolvimento. Não faz sentido nenhum ter um banco de desenvolvimento que vá ao mercado, pegue juro de mercado e empreste com juro de mercado. Se assim fosse, o que nós teríamos? Nós teríamos um banco comercial - e um banco de desenvolvimento não é um banco comercial.
Ora, podemos, sim, discutir se o BNDES, ao emprestar para a PETROBRAS - porque empresta para a PETROBRAS -, não deveria a PETROBRAS ter um comportamento diferente na formação do seu preço, se o preço do combustível não poderia ser menor, porque, no Brasil, a gasolina, o álcool e o diesel são muito caros.
Podemos, sim, discutir se o BNDES não precisa ter uma linha específica para atender às inovações tecnológicas - e ele tem recursos para isso. Ma, para atender ao pequeno e ao médio empreendedores, aqueles que querem crescer, ainda não tem estrutura abalizada, contas auditadas, como o BNDES exige, porque, se não for assim, o seu juro passa a ser praticamente juro comercial.
Por isso, nós estamos aqui defendendo esta medida provisória, entendendo que neste momento o Brasil precisa, sim, de um banco de desenvolvimento, portanto, subsidiado.



MPV 526/2011, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, FONTE, RECURSOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, BNDES, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, FINEP, AMPLIAÇÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, EQUALIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO, INCLUSÃO, PRODUTOR RURAL, SUSPENSÃO, EXIGÊNCIA, REGULARIDADE, NATUREZA FISCAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, MUTUÁRIO, MUNICÍPIOS, VÍTIMA, DESASTRES NATURAIS, PROJETO DE LE DE CONVERSÃO, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, APOIAMENTO.
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