CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 152.1.54.O Hora: 18h6 Fase:
  Data: 14/06/2011

Sumário

Posicionamento contrário do PSOL ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 526 de 2011 (Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei 12.096 de 2009, dispões sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências).Avaliação crítica da matéria.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL quer dizer, em primeiro lugar, que um projeto de lei que aporta 208 bilhões de reais não pode ser feito à ligeira. São 208 bilhões de reais para o BNDES, e nós temos aqui contra esse projeto duas questões de fundo: primeiro, a quem se empresta; e, segundo, quem financia.
Primeiro, há grandes empresas hidrelétricas nesse financiamento, e nós somos contrários a muitas delas, como a de Belo Monte, que é um verdadeiro ataque a populações ribeirinhas, ao meio ambiente e assim por diante.
Segundo, nós temos o problema do financiamento, dos juros, porque através da emissão de títulos públicos é que são feitos os empréstimos do BNDES, e são os títulos públicos com a maior taxa de juros do mundo. Nesta semana foi publicada a tabela de juros reais pagos pelos países no mundo. O Brasil paga 6,8% de juros reais. O segundo maior pagador de juros do mundo paga 1,5%. A maioria dos países paga juros negativos, e nós pagamos 6,8% reais, quase 13% na SELIC. Então, capta-se por 13% e empresta-se para empresas privadas por 6%, 7%, na TJLP.
E são essas mesmas empresas que, muitas vezes, têm banco por trás e vão captar recursos no mercado. Esta vergonha não pode continuar!
O PSOL vota "não".



MPV 526/2011, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, FONTE, RECURSOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, BNDES, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, FINEP, AMPLIAÇÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, EQUALIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO, INCLUSÃO, PRODUTOR RURAL, SUSPENSÃO, EXIGÊNCIA, REGULARIDADE, NATUREZA FISCAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, MUTUÁRIO, MUNICÍPIOS, VÍTIMA, DESASTRES NATURAIS, PROJETO DE LE DE CONVERSÃO, PARECER, ADMISSIBILIDADE, VOTO CONTRÁRIO, PARTIDO POLÍTICO, PSOL.
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