CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 15.2025 Hora: 17:08 Fase: OD Orador: Pompeo de Mattos, PDT-RS Data: 26/02/2025

O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, acho que é necessário explicar para a Casa que este projeto é importante na medida em que dá dignidade, cidadania à pessoa que é surda.

Qual é a diferença que se estabelece no destaque? É que há uma situação em que aquela pessoa é surda e tem a surdez permanente, definitiva; e há o destaque para aquela pessoa que tem a surdez temporária, decorrente de uma otite, de uma doença. Então, nós temos que separar uma coisa da outra.

O que nós queremos é votar a favor daquela pessoa que tem a surdez permanente. Isso, na sua carteira, a credencia e a identifica como pessoa com deficiência, até para disputar espaços no mercado de trabalho. Ela será compensada na disputa do espaço de trabalho por conta da sua deficiência, que é bem diferente daquela deficiência transitória, de alguém que eventualmente — eu concluo, Presidente — tem uma surdez.

Nós temos que separar bem uma coisa da outra. Vou dar um exemplo. Uma coisa é uma pessoa que não tem uma perna; outra coisa é a pessoa que quebrou a perna. As duas não conseguem caminhar, porque uma pessoa está com a perna quebrada, e a outra não a tem. Só que a pessoa que está com a perna quebrada recupera; e, na pessoa que não tem perna, não nasce outra. Então, são situações que, num primeiro momento, se parecem, mas que, olhando bem, são totalmente diferentes. Uma coisa é a surdez permanente; outra coisa é a surdez eventual ou a surdez transitória.

Então, o que queremos é que conste na carteira de identificação ou nos documentos da pessoa que ela tem surdez permanente, e aí se faz jus, se faz justiça. Isso é correto, é adequado, é decente, é coerente, é respeitoso, e, eu diria assim, é uma atitude cidadã.

Muito obrigado.