CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 15.2025 Hora: 16:52 Fase: OD Orador: Mauro Benevides Filho, PDT-CE Data: 26/02/2025

O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deve chegar a esta Casa amanhã uma medida provisória que trata do crédito consignado aos trabalhadores do setor privado. Parece que o sistema financeiro ainda não aprendeu que eles podem estar esculhambando a economia brasileira. Vamos rememorar que o crédito consignado para o servidor público tem taxa de juros negociada, que o INSS tem um comitê gestor que negocia com o sistema financeiro esse percentual. Todos os Estados brasileiros têm um comitê gestor que fixa a taxa de juros do crédito consignado.

Pois bem, eu estou tomando conhecimento de que o sistema financeiro está exigindo do Ministério da Fazenda que essa medida provisória não institua um comitê gestor para estabelecer a taxa de juros que vai ser cobrada por esse crédito consignado. É o fim do mundo! Eu espero que o Governo não ceda, até porque o Brasil já tem a maior taxa de juro real do mundo! O sistema bancário brasileiro, de 2023 para 2024, aumentou a sua lucratividade em 108 bilhões de reais! E, pasmem, senhoras e senhores — atenção, Brasil! —, o Banco Itaú, com essas taxas de juros, teve o maior lucro que um banco já teve na história do País! Foram 40,8 bilhões de reais!

Eu não sei o que mais esse pessoal deseja, porque já receberam 952 bilhões de juros, obviamente pagos para eles e para aqueles que lá depositam, e dessa forma ainda contribuem para que a atividade econômica caia e o desemprego aumente. Ninguém diz nada! É um setor de que não se tem informação.

Querem ver um caso clássico aqui desta Casa? Nós aprovamos em dezembro a diminuição de 52 bilhões de reais em despesa: foi alterada a lei do salário mínimo, a do Benefício de Prestação Continuada — BPC, a do abono salarial. E o mercado disse: "É muito pouco".

Deputado Pompeo de Mattos, 52 bilhões é muito pouco, de acordo com o mercado financeiro.

No mesmo dia — a população brasileira precisa tomar conhecimento disso —, o Banco Central aumenta a SELIC em mais 1%, e ainda faz o que chamamos de forward guidance, ou seja, a previsão é de mais 1% e mais 1%. Ocorre que 1% na SELIC representa 52 bilhões de reais, ou seja, 156 bilhões de reais a mais, e ninguém diz nada neste País.

Então, cortar 52 bilhões é muito pouco, mas, para eles, aumentar 156 bilhões não tem repercussão alguma, é absolutamente nada. Está virando uma verdadeira esculhambação essa questão da cobrança da taxa de juros no Brasil.

Agora, no crédito consignado, está chegando ao Congresso Nacional esta conversa fiada de que o sistema financeiro exige do Governo Federal, exige do Ministério da Fazenda, que essa medida provisória não estipule essa fixação, que hoje é de 1,8% ao mês no INSS, é de 1,7% para o servidor público diretamente, para o crédito consignado. Aliás, esse é um crédito para 42 milhões. O Governo pretende injetar 200 bilhões de reais a mais na economia brasileira. Injetando esse dinheiro, para cobrar esses juros absurdos, imaginem a rentabilidade que esse sistema vai ter quando realmente esses juros ficarem livres!

Eles estão dizendo assim: "Eu só vou emprestar se forem os juros que nós quisermos". É essa a imposição. Eu vejo, portanto, o País e pondero aqui ao próprio sistema.

A população brasileira e a imprensa brasileira precisam acordar para esses números. Ninguém diz nada!

Para concluir, Sr. Presidente, faço a seguinte ponderação. Eu acho que está na hora de a população brasileira se encontrar, os Deputados e Senadores, para compreender exatamente que limites, que balizamentos, que metas financeiras devem ser colocadas, de modo que o sistema financeiro não continue mandando neste País.

Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que autorizasse a divulgação de meu pronunciamento nas mídias sociais desta Casa.

Era só isso, Sr. Presidente.