CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 149.2.55.O Hora: 11:12 Fase: BC Orador: DUARTE NOGUEIRA, PSDB-SP Data: 15/06/2016

O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, as dez medidas contra a corrupção que foram propostas pelo Ministério Público Federal e que contam com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população são um avanço no sentido de aprimorar a legislação brasileira no combate à corrupção e evitar que, a curto prazo, partidos como o PT e outros façam o que bem entender com o País, sem serem punidos.

Na semana passada, o meu partido, o PSDB, que está à frente dessa ação aqui na Câmara, entregou mais de 90 mil assinaturas à Presidência da Casa, com o objetivo de pressionar o Presidente em exercício a instalar logo a Comissão Especial destinada a analisar a proposta.

Após a grande pressão popular e também por parte da classe política, nós tivemos ontem a notícia de que o Presidente interino assinou o ato que cria a Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que estabelece as medidas contra a corrupção.

Constam do projeto as seguintes propostas: investimentos na prevenção contra a corrupção; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e configuração como crime hediondo de corrupção de altos valores; aumento da eficiência dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma do sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.

Para quem nos assiste e nos acompanha ter uma ideia, o Ministério Público Federal calcula que, por ano, a corrupção provoca perdas de pelo menos 200 bilhões de reais para o País. Esse dinheiro poderia ser usado para melhorar a infraestrutura, setor essencial ao País que gera milhares de empregos e que hoje faz muita falta a nós, brasileiros. Esse dinheiro poderia ser usado também para ações em prol da saúde e da educação.

A má gestão, a exemplo da corrupção havida na PETROBRAS, resultou em uma temporada de enormes prejuízos à Nação. A estatal anunciou que, só nos 3 meses inicias deste ano, chegou a ter perdas de 1 bilhão e 240 milhões de reais. Foi o terceiro trimestre seguido de prejuízos na petrolífera.

Em defesa dos interesses dos brasileiros, para evitar que o modelo de gestão sanguessuga do PT a que assistimos até outro dia, nós do PSDB iremos apoiar qualquer inciativa que possa tornar mais eficiente o combate a esse câncer que é o comportamento corrupto de parcelas da classe política compostas por pessoas inescrupulosas.

Como eu tenho dito algumas vezes, Sr. Presidente, sem pressão, não há mudanças. Todos nós, cada um de nós, brasileiros, precisa ser um fiscal do bem público e lutar para que os crimes, as injustiças e as amarras do País sejam dissipados de uma vez por todas.

Nós iremos continuar com o nosso trabalho e vamos fazer pressão para que, no tempo o mais rápido possível, possamos votar, colocar em prática esse importante projeto, que é resultado de 20 projetos de lei que estabelecem dez medidas, cada uma com o seu objetivo - alguns já citados aqui na minha fala -, com o intuito de estancar a corrupção enraizada e institucionalizada que tanto foi praticada pelo PT durante seu Governo e que tanto prejudicou os brasileiros.

Nós sabemos que a corrupção não pode ser banida de uma vez por todas, pois sabemos das fraquezas da natureza humana. No entanto, um bom Estado e boas instituições podem ter instrumentos de fiscalização e controle e transparência que permitam a punição exemplar daqueles que se desviaram da lei e, ao mesmo tempo, decretar a inocência daqueles que foram acusados injustamente.

Assim funcionam as nações desenvolvidas, aquelas que oferecem educação de qualidade, que prestam serviços públicos de saúde à população, principalmente aos que mais precisam, que desenvolvem métodos de empreendedorismo, que viabilizam a boa iniciativa da atitude correta de empreender, de recolher impostos, de pagar adequadamente seus funcionários, de gerar empregos e gerar renda.

É com atitude, construindo e constituindo instituições sólidas, com regras claras que não permitam a impunidade de quem cometeu crime, que nós passaremos a ter uma sociedade mais crente em sua capacidade de transformar-se para melhor.

Hoje, nós assistimos desapontados, nas televisões e nos jornais, aos crimes que acontecem, que são denunciados, porque as pessoas que os cometem não são punidas pela Justiça. No entanto, vimos recentemente que o Brasil começa a se transformar. As pessoas começam a perceber que aqueles que se desviarem da lei terão a força firme da presença do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça, atentos a quem se desviar do caminho.

É assim que nós vamos construir um Brasil ainda melhor.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Duarte Nogueira.

Eu gostaria de dizer a V.Exa. que eu estava presidindo a sessão e que eu mesmo li o ato de criação da Comissão Especial, com muito orgulho.

A Câmara tem que dar o exemplo - temos que levar adiante esses projetos. É de importância vital que esta Casa seja totalmente transparente e que passe a limpo o passado. Vamos viver vida nova.