CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 149.1.55.O Hora: 09:40 Fase: BC Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 11/06/2015

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui manifestar a minha solidariedade aos servidores públicos federais, representados pelo CONDSEF, pela ASCEMA Nacional, pelo SINDSEP-DF-Seção IBAMA, ASIBAMA-DF, ASIBAMA-RJ e ASSEMMA, que manifestaram estranheza e indignação após a entrevista dada pela recém-empossada Presidente do IBAMA, Marilene Ramos. Ela, que assume a responsabilidade de dirigir um órgão tão fundamental para o desenvolvimento social-econômico e para o equilíbrio ambiental do País, falou atrocidades. Falou em flexibilizar as leis para queimar etapas, em enxugar etapas, em eliminar excessos, em resolver os problemas das lacunas. Ora, há uma legislação consistente, não há rigor excessivo.

O que se deve reconhecer é um trabalho competente, baseado na legislação nacional, que deve ser respeitado. O fortalecimento do órgão é fundamental. E não será com a flexibilização das leis que se resolverão os problemas. Basta ver o exemplo de Belo Monte. Estão concluídas 70% das obras - ontem isso foi citado pelo Deputado Arnaldo Jordy -, as condicionantes não foram realizadas e os problemas sociais só se agudizam.

Para fechar este pronunciamento, quero ainda tratar de dois temas. O primeiro, o massacre ocorrido em Belém, que no dia 5 completa 7 meses. Esse massacre ceifou a vida de dez pessoas depois da morte de um cabo que comprovadamente comandava uma milícia de extermínio em Belém.

Participei de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que comprovou a existência de milícias constituídas por ex-policiais, policiais da ativa e civis. Infelizmente, apesar de 60 terem sido denunciados, nada foi feito e os criminosos, impunes, continuam matando.

No Pará, por exemplo, hoje se matam, num final de semana, 40, 50 pessoas. Esses são números de guerra! Isso é inadmissível!

Por fim, Sr. Presidente, nesses 42 segundos que me restam, quero aqui fazer uma denúncia. O Prefeito de Belém - uma capital importante do nosso País, uma metrópole que eu tive a honra de governar por duas gestões, de 1997 a 2004 - foi eleito prometendo realizações nos três S - saneamento, segurança e saúde.

O Sindicato dos Médicos do Pará fez agora uma visita às instituições de saúde e comprovou uma situação de verdadeiro caos. Em unidades de emergência não são feitos sequer curativos básicos. É um caos que nós temos que denunciar, porque quem governa enfrenta dificuldades, mas não pode cruzar os braços e deixar o nosso povo sem assistência.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o licenciamento ambiental não deve seguir a pressa mercadológica que movimenta os que dele necessitam. E não deve seguir porque o barato pode sair muito caro. É essa a compreensão dos servidores do CONDSEF, ASCEMA Nacional, SINDSEP-DF - Seção Sindical IBAMA, ASIBAMA-DF, ASIBAMA-RJ e ASSEMMA, que manifestaram estranheza e indignação com a entrevista concedida pela nova Presidente do IBAMA, Marilene Ramos, em 30 de maio de 2015, ao jornal O Estado de S.Paulo imediatamente após sua posse. Ela, na entrevista, reconhece que há lentidão e afirma ser necessário dar mais rapidez ao licenciamento ambiental. Em defesa do equilíbrio ambiental e de nossos bens naturais, que não podem ser atropelados pelos interesses financeiros de quem tem pressa em enriquecer, venho apoiar esses servidores e seu manifesto.

Destaco aqui alguns pontos importantes do manifesto que indicam o equívoco do posicionamento da Presidente do IBAMA. Existe um processo racional de licenciamento ambiental, que tem um tempo mínimo, pois há estudos ambientais que podem levar mais de 1 ano, dependendo da complexidade do projeto, a análise e aprovação, a elaboração do projeto detalhado e das medidas a serem adotadas para evitar, reduzir ou compensar impactos. E por aí segue. "Queimar" ou "enxugar" etapas para ganhar tempo pode prejudicar totalmente a racionalidade do processo e reduzir a efetividade do licenciamento ambiental, tornando o procedimento meramente burocrático.

Ainda: existe sobrecarga de demandas sobre o corpo técnico. O aumento progressivo na quantidade de processos de licenciamento ambiental ativos no IBAMA não foi acompanhado por crescimento proporcional de seu quadro de servidores. Em 10 anos o aumento no número de técnicos foi de 273%, enquanto o de processos ativos foi de 335%.

Indico outro ponto fundamental: o conceito normativo e técnico de "ambiente" inclui sua dimensão social. Mas a Presidente do IBAMA, em sua entrevista, afirmou que seria necessário retirar "excessos" e preencher "lacunas" do licenciamento, que resultariam atualmente em uma "agenda muito mais voltada a temas de desenvolvimento social do que ambiental". Seria "excesso" a obrigação de o empreendedor dar suporte à elaboração dos planos diretores municipais, como forma de evitar os significativos impactos ao ordenamento e desenvolvimento municipal que resultam dos grandes empreendimentos licenciados pelo IBAMA? Ou a obrigação de assegurar a indenização e/ou realocação das comunidades vulneráveis que são removidas dos locais onde moravam para instalação dos empreendimentos e/ou realização das atividades licenciadas? Altamira, no meu Estado do Pará, é um exemplo da precariedade social que um empreendimento que exige licenciamento ambiental provoca.

Por fim, endosso que não há "rigor excessivo", mas análise criteriosa visando ao interesse público. Os técnicos que trabalham no licenciamento do IBAMA são criteriosos não por medo, mas por domínio técnico de seu campo de trabalho, que inclui a consideração das preocupações dos grupos sociais interessados no licenciamento em relação ao seu ambiente. Não se trata nem mesmo de opinião pública, pois ainda que a mídia de massa insista no discurso da "lentidão" e do "rigor excessivo", é evidente o apoio popular ao licenciamento realizado pelo IBAMA - quando ocorre de haver resistência popular ao licenciamento, é por entendê-lo permissivo.

Se o desejo é o de que o licenciamento seja mais rápido, é necessário que os empreendedores de fato deem a importância necessária aos estudos e programas ambientais, assegurando qualidade ao menos satisfatória dos trabalhos a serem entregues ao IBAMA.

Portanto, toda minha solidariedade aos servidores do IBAMA e a todos que assinam o manifesto. Não cederemos à pressão de quem não têm o equilíbrio ambiental e social como prioridade.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, familiares das vítimas da chacina de 10 pessoas em Belém, na noite de 4 de novembro do ano passado e na madrugada seguinte, protestaram no último fim de semana para lembrar os 7 meses do crime sem que justiça tenha sido feita. Esse crime teve repercussão nacional e Internacional, despertando a reação até da Anistia Internacional.

A chacina ocorreu logo após o assassinato do Cabo Antônio Marcus Figueiredo, o "Cabo Pet", da Polícia Militar. Ele era apontado como o chefe de um grupo de extermínio, do qual outros policiais faziam parte, além de civis. Pet foi morto numa emboscada quando chegava a sua casa, no bairro do Guamá. Na sequência, militares conclamaram os colegas de farda nas redes sociais a dar uma resposta à morte de Pet. O que se seguiu foi uma noite de terror, com toque de recolher em bairros da periferia, como a Terra Firme e o Guamá. Ao todo, dez homens que estavam pelas ruas, de idades diversas, foram executados a tiros.

As investigações policiais correm em sigilo. Porém, a Comissão Parlamentar de Inquérito requerida por este Deputado, que também foi membro da CPI, teve papel importante no reconhecimento oficial da atuação de grupos de extermínio no Pará e na identificação de denúncia pública de alguns líderes desses grupos, como Cilinho, Gasparzinho e Zé da Moto, que logo em seguida foram presos, não necessariamente acusados de participação direta na chacina de 4 de novembro, mas por uma série de outras execuções.

A Promotoria da Justiça Militar indiciou por omissão 15 militares que estavam de plantão na noite da chacina, pois eles se ausentaram dos locais em que ocorreram as mortes e não atenderam aos chamados de socorro da população.

Durante o protesto dos familiares, a Ouvidora da Segurança Pública, Eliana Fonseca, declarou à imprensa que, passado tanto tempo do crime, já é hora de as autoridades da Segurança Pública do Pará dar alguma resposta à sociedade sobre as investigações e as ações realizadas para apurar os fatos e punir os assassinos. As famílias das vítimas lamentam não terem acesso a qualquer explicação sobre a violência que vitimou os seus parentes.

Além disso, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o próprio Governo do Estado do Pará permanecem silentes ao meu apelo para que sejam retomados os convênios do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas - PROVITA,    Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados e Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Denunciei anteriormente nesta Casa e me reuni com o Governador Simão Jatene, o Ministro José Eduardo Cardozo e a ex-Ministra Ideli Salvatti para discutir esse assunto.    As testemunhas da chacina, ameaçadas de morte, vivem escondidas e são alvo de emboscadas. Há casos de homônimos e pessoas de aparência idêntica às das testemunhas, que frequentam os mesmos ambientes, assassinadas sem que qualquer providência seja tomada.

A situação é insustentável para as testemunhas e os familiares das vítimas, que são revitimizados em um cotidiano de medo e insegurança. Até quando vamos aguentar mais desmandos do crime organizado sem que o Estado tenha a força e a coragem de assumir as rédeas desse enfrentamento?

O povo do Pará exige justiça e paz!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Belém do Pará, onde o Prefeito se elegeu prometendo investir nos três S de saúde, segurança e saneamento, vive sendo objeto de notícias na imprensa justamente pelo abandono das políticas públicas nessas três áreas.

A visita técnica realizada nesta semana pelo Sindicato dos Médicos do Pará - SINDMEPA revelou mais um escândalo: uma unidade de atendimento de urgência e emergência que não realiza os procedimentos básicos de curativos e pequenas suturas por falta de material! A unidade fiscalizada fica no bairro da Sacramenta.

A unidade compõe, junto com outras dez, a rede de atendimento de baixa complexidade, que se encarregaria de aliviar a demanda dos maiores hospitais de urgência da capital, como os Prontos-Socorros Mário Pinotti, da Travessa 14 de Março, e João Maradei, do bairro do Guamá, este último construído durante o período em que tive a honra de ser Prefeito da capital paraense. Como ali não há sequer os materiais básicos, os pacientes são encaminhados para outros locais, realizando uma via-crúcis em busca de atendimento, num momento em que os pacientes já estão fragilizados.

A falta de equipamentos compromete grande parte dos serviços: o eletrocardiograma não funciona; não há desfibrilador; a esterilização não funciona por falta de autoclave; não são realizados pequenos procedimentos cirúrgicos como suturas e drenagem de abscessos por falta de material. Como uma unidade de atendimento de emergência, a pessoas que estão em risco de morte, não possui o principal equipamento de reanimação para um paciente que sofre uma parada cardíaca?

O SINDMEPA denuncia a falta de integração entre os serviços de saúde da capital paraense. Um relatório sobre a vistoria realizada na unidade da Sacramenta será enviada ao Ministério Público do Estado, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Conselho Estadual de Saúde.

Não é a primeira vez que o Prefeito Zenaldo Coutinho, eleito com a promessa de investimento maciço nos três S - saúde, segurança e saneamento - se vê publicamente exposto ao ridículo justamente pelo abandono das políticas públicas nessas áreas. Inclusive, a precariedade das unidades de atendimento de saúde de Belém já foram exibidas no Fantástico, da TV Globo, como expoentes da desumanização do atendimento público de saúde, como o "posto cachoeira", que ficava tomado pela água das chuvas devido aos danos no telhado; o "posto vapt-vupt", que fechava ao meio-dia; o "posto blindado", em que a funcionária da farmácia atende ao público por um pequeno orifício no balcão para se prevenir de agressões de usuários pela falta de remédios; e o "posto mágico", no qual, segundo a reportagem, "nada é o que parece", pois o quintal e a cozinha do imóvel destinado a atender os usuários viraram consultórios; a maca virou mesa; a geladeira virou armário, etc.

Na segurança, a Prefeitura não contribui para a superação dos índices de violência que colocam Belém entre as capitais mais violentas do País em vários estudos respeitados. O Mapa da Violência colocou a capital paraense em 12º lugar com 101 homicídios de jovens por 100 mil habitantes.

No saneamento, persiste o abandono das caríssimas obras de macrodrenagem da Bacia do Una, um dos grandes responsáveis pelos alagamentos da periferia durante as chuvas. Quando fui Prefeito de Belém, entre os anos de 1997 e 2004, essa grande obra de urbanização da cidade foi desenvolvida com a participação decisiva da Prefeitura. Porém, de lá para cá não foi realizada a manutenção dos canais e os alagamentos voltaram. O maquinário destinado a essa manutenção desapareceu na gestão anterior. Mesmo assim, o atual Prefeito não fez nada para resolver a situação. Seria melhor Zenaldo Coutinho ser franco com a população de Belém e esclarecer que os três S prometidos são de sem saúde, sem segurança e sem saneamento. Ou melhor, que resuma num único S: de sem respeito ao povo.