CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 148.3.52.O Hora: 16:18 Fase: HO
Orador: JAIR BOLSONARO, PP-RJ Data: 24/06/2005

O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Prezado Sr. Presidente, Deputado João Caldas; prezado Coronel Lício Augusto, em nome de quem cumprimento os integrantes da Mesa, a ilustre platéia e os que estão nos ouvindo em casa pela TV Câmara, lamento a ausência de qualquer representação de integrantes das Forças Armadas. Lamento também a negativa do Exército em nos conceder sua banda de música para abrilhantar este evento. Este é um fato ímpar nesta Casa.
Ilmo. Sr. Comandante do Exército, que muito estimo, a homenagem aqui é para homens. (Palmas.)
Não estamos dando medalhas a Ministros guerrilheiros ou aqueles que achincalham e debocham de nossas esposas, dizendo que elas deviam trabalhar. Esses, Sr. Comandante, que V.Exa. tanto reverencia, são muitos ex-guerrilheiros do Araguaia, aqueles que não pensarão duas vezes antes de apunhalá-lo pelas costas ou submetê-lo a um vexame maior, como fizeram com V.Exa. por ocasião da nota retificadora de Vladimir Herzog.
Os homens aqui presentes hoje jamais o abandonarão, este é o seu exército. Lamentavelmente, com essas duas ausências, cai por terra a carta que V.Exa., há pouco tempo, enviou aos militares da reserva.
Poucos minutos de verdade pelas mãos do jornalista Roberto Marinho, no texto editorial que acabamos de ouvir pelo Deputado Flávio Bolsonaro, valem mais que os 20 anos de mentiras proferidas, insistentemente, pelos que estão hoje no poder.
Vivemos a mais completa inversão de valores. Constantemente, são nomeados para cargos de alto escalão do Governo "camaradas em armas" - esses mesmos que querem desarmar o cidadão de bem. São ex-assaltantes, terroristas, seqüestradores e outros tipos de criminosos que consideram suas atuações legítimas com frágeis justificativas, como, por exemplo, o fato de ser a assaltada amante de alguém desonesto.
Assaltos a bancos, seqüestros de autoridades estrangeiras, extorsões, roubos, execuções estavam entre as atividades preferidas do grupo que dizia lutar por democracia. Quando seus integrantes eram detidos, intitulavam-se presos políticos.
Roberto Marinho iniciou seu editorial, relatou com a perspicácia de um grande jornalista as graves ameaças de radicalização ideológica, desordem social, corrupção generalizada e os constantes desrespeitos à lei e à ordem. Qualquer semelhança com o atual Governo não é mera coincidência. Quantas vezes ouvimos nesta Casa, ou lemos em jornais, as acusações de José Dirceu e José Genoino de que na ditadura, segundo eles, havia muita corrupção e nada era apurado porque os militares não deixavam?
E no atual Governo? Por que não querem apurar, dentre muitos outros, casos como o do Waldomiro, vampiros da saúde, Correios e mensalão? O que o povo deseja, Sr. Presidente, mais do que a caça aos corruptos, é a identificação dos corruptores, raiz do câncer da democracia. Sem contar com o caso do seqüestro, tortura e execução do Prefeito Celso Daniel, que também não se deseja apurar. Seria porque a corrupção em Santo André não poderia ser esclarecida sem atingir o PT?
O País está parado num mar de lama vermelha. A primeira vítima do PT, como sempre, foi a verdade. Seus leais escudeiros de mais de 20 anos, os servidores públicos federais. O Governo Lula não cumpriu qualquer promessa de palanque. Não reviu seus planos de cargos e carreira e não recompôs seus baixos salários e, quando forçado por dispositivo constitucional, humilhou-os com o pífio reajuste de 0,1%.
Que se abram os arquivos do regime militar, mas sem qualquer censura. Admitir que José Dirceu decida o que pode e o que não pode ser levado a conhecimento público é um deboche. Não adianta o Diretor-Geral da ABIN, Mauro Marcelo, querer desqualificar parte desses arquivos e, dessa forma, censurá-los, sob o argumento de que tratam da intimidade daqueles que, com atos terroristas, envergonharam o Brasil. Os nomes e o ato dos estupradores também têm que vir a público. Não admitimos o sigilo de nada nesses arquivos.
Hoje, os pusilânimes estão no poder. A corrupção é o combustível do seu regime. Quando alguém vai ao açougue, é para comprar carne; numa padaria, para comprar pão; e, no Congresso, é para comprar votos e consciências. O mensalão é o símbolo do corruptor. Só quem vota incondicionalmente com este Governo está na lista de suspeitos dos atos que atualmente envergonham o povo brasileiro aqui e no exterior.
Os direitos humanos são uma das bandeiras da esquerda e, não por acaso, visam quase que exclusivamente ao direito de bandidos, pois, afinal, defendem o que sempre foram durante o regime militar.
O Brasil se desenvolveu de 1964 a 1985. Citaríamos mais de uma centena de realizações, por exemplo, a Usina Hidrelétrica de Itaipu; a Usina Nuclear de Angra dos Reis; a Ponte Rio-Niterói; significativos acréscimos de portos, aeroportos, sistema de telecomunicações, siderúrgicas, sem contar o indiscutível aumento da malha rodoviária nacional, dentre muitas outras. E, após o Governo Figueiredo, quais foram as grandes obras realizadas neste País?
Na verdade, só temos assistido a destruições. Nosso patrimônio foi entregue ao capital externo. Em que mãos se encontra a Vale do Rio Doce? E nossas jazidas de petróleo estão passando para quem? Certamente, não para brasileiros.
Que ditadura foi essa, ora tão apregoada pela esquerda, sem que nenhum tiro tenha sido disparado em 31 de março de 1964? Onde estão os paredões, símbolos de qualquer regime de exceção?
Em Cuba, país de refúgio de atuais ilustres governistas, foram fuzilados, entre pensadores, jornalistas e oposicionistas de Fidel Castro, mais de 70 mil pessoas. Quantos foram fuzilados no Brasil?
Vamos dar um basta às mentiras dos que nos acusam injustamente. Eles não podem querer esconder seu passado de terroristas e marginais da pior espécie, como se fossem perseguidos políticos num País onde o povo ordeiro sempre gozou de total liberdade.
Nós, brasileiros, repugnamos qualquer ditadura, assim como não aceitamos governo fraco ou amasiado com a corrupção. Precisamos urgentemente de um Presidente com autoridade e responsabilidade na condução dos destinos do nosso País.
As pessoas de bem se vêem, atualmente, ameaçadas até mesmo em sua integridade física com a aproximação de referendo para desarmá-las. Os vagabundos são gratos a todos aqueles que fazem campanha pelo desarmamento. Os ladrões de carga, traficantes, assaltantes, seqüestradores e marginais de toda a horda agradecem a este Governo pela facilitação de seu trabalho, já que suas vítimas serão transformadas em verdadeiros cordeiros. E o desarmamento não tira uma só garrucha das mãos desses marginais, que, aliás, nem usam armas de uso permitido.
O MST agradece ao Governo o Estatuto do Desarmamento, que lhes facilitará futuras invasões de terras. O MSTeto também rende suas homenagens ao Ministro da Justiça pelo incentivo a invasões de prédios. Os movimentos do sem isto ou sem aquilo acabarão tomando conta do que julgar que for de sua propriedade. Afinal, propriedade particular existe no dicionário cubano ou dos comunistas?
A retaliação imposta aos integrantes das Forças Armadas não pode passar desapercebida pelos brasileiros. Estes, antes mesmo do Estatuto, já foram desarmados. Os militares assistem ao seu Chefe Supremo, Luiz Inácio Lula da Silva, não cumprir com sua promessa de recomposição salarial para o primeiro trimestre deste ano. Um sargento que mente não é promovido ao oficialato. Um coronel mentiroso não atinge o generalato, mas o Chefe Supremo das Forças Armadas, sem palavra, ainda fala em reeleição.
Um recruta das Forças Armadas, geralmente filho de desempregado, de humilde trabalhador ou ainda de pai não declarado, além de sequer ter alimentação continuada, percebe mensalmente, a título de remuneração, 168 reais brutos. As autoridades constituídas não podem continuar se prevalecendo da disciplina dos militares para subjugá-los.
Não há vergonha maior para qualquer militar de fibra do que assistir às suas esposas irem às ruas reivindicar o cumprimento da palavra por parte do mandatário maior do seu País. A carreira militar, costumo dizer, tem tantos privilégios que nela não encontramos um só filho de Ministro, Senador, Deputado, Prefeito, Governador, desembargador, juiz ou empresário.
As evasões de oficiais e praças das Forças Armadas, nos últimos 5 anos, são assustadoras. Lamentavelmente, 679 oficiais e mais de 1.000 subtenentes e sargentos, mão-de-obra altamente qualificada, foram buscar dignidade e respeito para suas famílias na iniciativa privada ou em concursos públicos. Dados do próprio Ministério do Orçamento e Gestão comprovam que os militares ganham de 3 a 4 vezes menos do que os integrantes das demais carreiras típicas de Estado.
Este Governo não respeita ninguém em nosso País. Os militares não podem dever obediência cega a um cego de princípios.
Chegamos ao absurdo de buscar, via CPI, a aplicação dos valores subtraídos dos próprios militares para tratamento de sua saúde. Os recursos dos Fundos de Saúde da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estão sendo contingenciados na ordem de 75%. Buscamos, há anos, a criação de fundações de saúde específicas para cada Força. Contudo, o Governo não quer abrir mão dessa receita fácil, mesmo que ela represente o sofrimento e a morte de centenas de militares da ativa, inativos, de pensionistas e de seus dependentes.
A última lei que dispõe sobre a remuneração dos militares, ainda em forma de medida provisória, completa nesta data 4 anos e 6 meses sem ser votada. Com 822 emendas, merece citação no livro dos recordes. Os Presidentes Severino Cavalcanti e Renan Calheiros já sinalizaram que estão prontos para colocar em votação a MP nº 2.215-10, desde que o Ministério da Defesa assim o queira. Parece que nosso querido Ministro está com sua data de validade vencida.
A exemplo dos funcionários da Rede Ferroviária Federal, que, por duas semanas, trabalharam nesta Casa para a rejeição das MPs que extinguiam aquela empresa, entendo que os militares da ativa deveriam ter comportamento idêntico, buscando o Congresso para a rejeição da MP que dispõe sobre a lei de remuneração dos militares ou, no mínimo, obterem a justa transição para todos os direitos que lhes foram subtraídos de forma covarde.
O que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica escreveram nas páginas da nossa história só nos orgulha. Quanto ao presente, no entanto, nos causa muita apreensão dado à passividade das autoridades militares e pela completa incapacidade de cumprir seu papel constitucional. Seu desaparelhamento, beirando ao sucateamento, aliado à desmotivação de seus integrantes, além de interessar ao atual Governo revanchista, atendem aos interesses de países do Primeiro Mundo, que, há muito, se articulam pela internacionalização da rica e cobiçada Amazônia.
Aos amigos das Forças Armadas e das Polícias Militares, na pessoa do Coronel Lício Maciel, que bravamente lutaram no Araguaia, nosso reconhecimento e agradecimento. Aos militares que morreram, nossa homenagem. Os senhores, a exemplo dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, combateram o bom combate. Na Itália, livraram o mundo do nazi-fascismo. No Araguaia, livraram o Brasil do comunismo. A Colômbia não soube combater os seus guerrilheiros e hoje tem em seu território os narcotraficantes e terroristas das FARCs.
Coronel Lício, hoje devemos ao senhor e aos combatentes do Araguaia o fato de não termos no coração do País uma FARB, Forças Armadas Revolucionárias do Brasil. O seu exemplo e o de seus companheiros combatentes do Araguaia, certamente, arrastarão os verdadeiros patriotas de hoje para, mais uma vez, impedir que se implante no Brasil, pelo golpismo, uma ditadura sangrenta.
Muito obrigado. (Palmas.)