CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 145.2019 Hora: 20h16 Fase:
  Data: 12/06/2019

Sumário

Questão de ordem sobre a exigência de aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição, nº 70, de 2011, nos termos acordados pela Câmara dos Deputados.

 O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, em nome da Vice-Liderança da Oposição, nós gostaríamos de pedir à Presidência que solicitasse ao Senado a aprovação da PEC 70 conforme acordado nesta Casa. Lá estão sendo feitas, neste momento, modificações por emenda de redação que retiram o poder desta Casa, a Câmara dos Deputados, em várias questões gravíssimas quanto ao funcionamento da tramitação das medidas provisórias, como, por exemplo, não retornar aquilo que foi aprovado na Câmara e modificado no Senado e sobre prazos das medidas provisórias. Portanto, isso é muito grave.
Eu queria fazer um apelo para que V.Exa. analisasse essa questão e solicitasse o retorno dessa proposta de emenda constitucional, que está sendo alterada com emendas de redação para que não retorne a este plenário. Aqui neste plenário foi feito um acordo entre a Oposição e a Situação, com a participação da Presidência desta Casa.
Muito obrigado.


QUESTÃO DE ORDEM, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL, PEC 70/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
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