CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 140.3.54.O Hora: 16:44 Fase: GE Orador: ALESSANDRO MOLON, PT-RJ Data: 27/05/2013

O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero iniciar o meu pronunciamento, ao cumprimentar V.Exa., os Parlamentares presentes e aqueles que nos acompanham pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, fazendo ao Presidente desta Casa e ao nosso Colégio de Líderes um apelo público para que seja colocado em votação o marco civil da Internet. Trata-se de projeto da maior importância para a proteção da Internet no Brasil, para a proteção do internauta brasileiro, um dos projetos mais discutidos, mais debatidos na história desta Casa.

Eu fui Relator da Comissão Especial do PNE. Realizamos sete audiências públicas e seminários em quatro das cinco regiões do País. Não pudemos realizar esses eventos na Região Norte, mas há pouco tempo, a convite do Deputado Sibá Machado, fomos a Rio Branco, no Acre, fazer um debate sobre o marco civil da Internet. Portanto, em todas as regiões do País, o projeto já foi debatido. Nós o colocamos em consulta pública no Parlamento, depois da consulta pública feita no Executivo.

Esse projeto é considerado um dos mais participativos da história, não apenas do Parlamento brasileiro, mas, para nosso orgulho, de todos os parlamentos. Ele tem sido mencionado em outros países como exemplo de participação e de colaboração da sociedade na formulação de projetos de lei.

Portanto, aqueles que dizem, talvez por desconhecimento, que o projeto não pode ser votado, porque precisa ser mais discutido, enganam-se e cometem uma injustiça. O marco civil da Internet foi extremamente debatido nesta Casa, com a sociedade, na Internet, e ele está pronto para ser votado. Aliás, ele já foi colocado na pauta deste Plenário quatro vezes, e foi retirado da pauta deste Plenário quatro vezes, porque, na verdade, ainda há resistência ao projeto. Ele enfrenta grandes interesses econômicos, sobretudo os interesses dos provedores de conexão, mas protege o internauta.

O projeto tem três grandes virtudes. A primeira delas é que ele garante a liberdade de expressão. Sr. Presidente, o tema da liberdade de expressão na Rede é muito debatido e defendido, mas também precisa ser defendido na Internet. O projeto protege fortemente a liberdade de expressão.

Abro parêntese para fazer menção a outro projeto, do qual tenho a honra de ser Relator, o projeto de lei sobre as biografias, de autoria do colega Deputado Newton Lima, proposição que também é importantíssima para a liberdade de expressão e precisa ser votada nesta Casa.

Volto ao marco civil da Internet. A liberdade de expressão é fortemente protegida por esse marco. Não apenas a Internet é protegida, Sr. Presidente, o projeto também protege fortemente a privacidade do internauta.

Todos nós aqui certamente usamos a Rede. Os Parlamentares e suas assessorias a usam para se informar, para divulgar os seus projetos de lei, para fazer pesquisas. No caso, a nossa privacidade está em risco porque, hoje, toda navegação dos usuários de Internet pode ser copiada, gravada, analisada e vendida como mercadoria, sem que o usuário saiba que tudo aquilo que ele faz na Internet está sendo copiado, gravado, analisado e vendido. Por essa razão, o projeto também precisa ser aprovado, para proteger a privacidade do internauta brasileiro na Internet, proteger o direito que o internauta tem de pesquisar, ler, informar-se sem que o seu interesse seja objeto de negócio, sem que sequer ele seja informado disso, Sr. Presidente.

O terceiro ponto alto do marco civil da Internet é a proteção à neutralidade da Rede. Esse ponto é decisivo, porque é a neutralidade da Rede a sua essência, a sua principal característica. É a neutralidade da Rede que vai continuar permitindo que enviemos, recebamos, acessemos aquilo que queremos na Internet.

Se a neutralidade da Rede for derrubada para que, com isso, os provedores de conexão aumentem os seus lucros, vai ser prejudicada, primeiro, a liberdade de escolha do internauta, porque ele não vai poder mais escolher livremente o que quer ler, o que quer acessar. Segundo, a liberdade de expressão, porque, para que determinados pensamentos e ideias sejam acessados, vai depender da escolha daqueles que controlam os negócios na Rede. Terceiro, a livre concorrência. Quem é grande continuará grande na Rede. Quem é forte continuará forte. Quem é rico continuará rico. Agora, os pequenos empreendedores que começam um empreendimento, aqueles que estão hoje no Brasil tendo grandes ideias, que poderiam tornar-se sucesso na Rede, não conseguirão fazer isso se não houver neutralidade na Rede. Esse é um princípio que tem sido defendido no mundo inteiro.

Aliás, por falar no mundo inteiro, esse nosso projeto, Sr. Presidente, tem sido mencionado positivamente na ONU, em diversos países europeus. A Itália começou a fazer uma consulta pública inspirada no marco civil da Internet. Um partido que surge na Espanha tem no marco civil um exemplo de tramitação legislativa participativa.

O Pai da Internet, Tim Berners-Lee, físico britânico, há poucos dias veio ao Brasil declarar publicamente o seu apoio ao marco civil da Internet. Ele diz:

"Há aqueles que pensam que a Internet, que começou sem que existisse uma lei sobre ela, prescinde, por conta disso, de uma lei. Eu discordo frontalmente. Não é possível garantir o futuro da Internet sem leis que a protejam de interesses do mercado que colocam em risco suas características mais essenciais".

Esse físico britânico, o Pai da Internet, disse no Brasil: "Eu tenho orgulho, eu me sinto honrado por estar no Brasil neste momento histórico, não para o Brasil, mas para o mundo".

O marco civil, Sr. Presidente, é considerado o melhor projeto de lei sobre Internet em tramitação no mundo. não só no Brasil. Disse Tim Berners-Lee: "Se o Brasil aprovar essa lei, ele vai consolidar sua liderança nessa área. Este grande país, o Brasil, vai se transformar numa referência para todo o mundo, em termos de legislação da Internet".

O Brasil, Sr. Presidente, tem avançado muito, como disse há pouco o Deputado Edson Santos, que me antecedeu. O Brasil avançou muito nos anos dos Governos Lula e Dilma e pode avançar ainda mais, com conquistas como, por exemplo, o marco civil da Internet, consolidando a sua liderança mundial.

Por falar em liderança mundial, quero destacar que o Brasil, há pouco, conseguiu eleger, para a Direção-Geral da Organização Mundial do Comércio, um brasileiro. É mais um sinal do prestígio, da liderança que o nosso País tem alcançado no mundo.

Eu poderia destacar outros grandes avanços nesses 10 anos de Governo Lula e Dilma. Cito o crescimento econômico com distribuição de renda. Durante toda a vida no Brasil, Sr. Presidente, ouvimos dizerem que nosso País precisava escolher se ia crescer economicamente ou se ia distribuir renda, porque essas duas coisas eram incompatíveis. E os Governos Lula e Dilma provaram o contrário, provaram que a melhor forma de crescer é distribuindo a riqueza, que é com distribuição da renda que o Brasil cresce mais, que o Brasil cresce melhor, que o crescimento é mais sustentável, é sólido, é permanente.

Houve a ascensão social de dezenas de milhões de pessoas, algo que talvez pensássemos ser impossível em tão pouco tempo. Dezenas de milhões saíram da pobreza. No Governo Dilma, nos últimos 2 anos, 22 milhões de pessoas superaram a pobreza extrema - 22 milhões de pessoas, metade da população de um país como a Argentina. Era inimaginável que se fizesse isso em tão pouco tempo, mas, felizmente, estamos conseguindo fazê-lo.

O salário mínimo, em abril de 2002, antes do começo do Governo Lula, era de 200 reais; hoje, é de 678 reais. Isso equivale a mais de 300 dólares, algo em torno de 330 dólares, dependendo do câmbio. Era algo inimaginável quando lutávamos para que o salário mínimo atingisse a marca de 100 dólares.

A taxa de desemprego, que, em abril de 2002, era de 12,5% - antes de assumirmos o Governo -, hoje é de 5,8%. Nós vemos a Europa, lamentavelmente, enfrentando taxas muito altas de desemprego. Na Espanha, por exemplo, há um drama social enorme. Já o Brasil tem uma das menores taxas de desemprego da República em nosso País, desde que teve início esse histórico.

A dívida líquida do setor público, que, em 2002, equivalia a 60,4% do nosso PIB, hoje equivale a 35,2%.

Outra marca extremamente importante: reduzimos a taxa de juros, que atingiu, há pouco tempo, o seu menor patamar histórico. Enfrentamos os interesses financeiros para tornar o investimento produtivo mais atraente do que a especulação, do que os investimentos puramente financeiros.

Estamos aumentando a competitividade do nosso País, com medidas como, por exemplo, a redução da tarifa de energia elétrica, para que a nossa indústria possa competir em igualdade de condições com outras indústrias.

Estamos enfrentando gargalos importantes da nossa economia. Com a nossa determinação, conseguimos aprovar a Medida Provisória dos Portos, com vistas a destravar o crescimento do País e as exportações.

Já entregamos, Sr. Presidente, 1,1 milhão de moradias do Minha Casa, Minha Vida. Quando foi criado esse programa, muitos o classificaram como projeto eleitoreiro, mas já entregou 1,1 milhão de moradias. E há mais 1,3 milhão de moradias contratadas, em obra, que garantirão este direito humano fundamental, o direito à moradia.

Sras. e Srs. Deputados, agora passo a falar sobre os avanços na educação brasileira. De 2002 a 2011, conseguimos aumentar o percentual do PIB investido em educação de 4,8% para 6,1%. É um aumento importante. Ainda é insuficiente, como mostrarei a seguir, mas é um aumento importante.

O acesso ao ensino superior cresceu 122%. São hoje não mais 3 milhões de jovens matriculados nas universidades, mas 6,74 milhões. Mais do que dobramos o número! Alcançamos isso com medidas como o PROUNI, que permitiu 1,1 milhão de matrículas para os filhos de trabalhadores que estudam em universidades privadas que recebiam isenções fiscais, mas não ofereciam nada em troca, salvo raras exceções. Hoje em dia, têm que devolver ao País aquela isenção por meio de bolsas - grande parte delas, integrais.

São 3.014 creches contratadas.

São 22.646 bolsas do Programa Ciência sem Fronteiras, resultado da luta do Ministro Aloizio Mercadante e da Presidenta Dilma Rousseff para garantir que nossos jovens possam estudar também no exterior e voltar mais qualificados para o desenvolvimento da nossa ciência e da nossa economia.

São 2,52 milhões de matrículas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e 11 universidades federais novas.

Portanto, são muitos avanços, extremamente importantes, conquistados pelo então Ministro Fernando Haddad, a quem queremos render nossas homenagens, e também pelo atual Ministro Aloizio Mercadante, que tanto se têm esforçado para se estabelecer esse avanço.

Mas tudo isso que conseguimos realizar não basta, nós sabemos. Uma dívida de 502 anos não se consegue saldar em 10 anos. Há, ainda, uma dívida com os menos favorecidos, os mais desfavorecidos, os mais esquecidos, os mais abandonados, os mais excluídos. Nesse sentido, temos uma série de obstáculos a superar.

Começo pelo obstáculo da educação. Conseguimos ampliar, e muito, as matrículas para o ensino superior. Aumentamos também o número de matrículas no ensino médio, no ensino fundamental e na educação infantil. Mas, há um desafio decisivo na educação, que é o da qualidade. Trata-se de aumentar a qualidade da nossa educação em todos os âmbitos - municipal, estadual e federal.

Para isso, Sr. Presidente, temos que aplaudir todos, independentemente de sermos Governo ou Oposição, e apoiar a iniciativa da Presidente Dilma Rousseff de destinar 100% dos royalties para a educação. Olhando a história do nosso País nos últimos 15 anos, é possível ver como foi positivo conquistar a estabilidade; como foi positivo, e muito positivo, manter a estabilidade e garantir o crescimento com distribuição de renda.

Há um desafio que é decisivo: garantir outra inserção do Brasil no cenário internacional. Queremos que a nossa pauta de exportação possa ter muito mais produtos de alto valor agregado e participação percentual menor de produtos primários, para garantir outra balança comercial, para garantir outra presença do Brasil no cenário internacional.

Isso não se fará sem investimento em educação. E temos um desafio a mais, Sr. Presidente, que é a janela de oportunidade demográfica. Se a estrutura da nossa pirâmide etária não for aproveitada neste momento, se não aproveitarmos esta geração que está ingressando na universidade, se não aproveitarmos este momento para qualificar a nossa educação, nos próximos 20, 30 anos essa oportunidade será perdida e, talvez, o Brasil só volte a ter outra daqui a 100 anos. Por isso, é urgente esse investimento. É algo que não pode ser feito daqui a 20 anos. É decisivo que se faça isso agora.

A destinação, portanto, de 100% dos royalties para a educação adquire um valor histórico, decisivo para o futuro do Brasil. Vamos conseguir, com isso, transformar uma riqueza finita em uma riqueza renovável. Um país educado, Sr. Presidente, é um país que produz riqueza por meio da educação, da pesquisa, da ciência. Por isso, esse nosso desafio.

Nesse sentido, apresentei um projeto que garante aquilo que a Presidenta Dilma mandou para o Congresso Nacional. O nosso projeto, além de destinar 100% dos royalties dos Municípios e dos Estados para a educação, propõe que destinemos, nos próximos 10 anos, 100% do Fundo Social para a educação. Só assim conseguiremos atender aquilo que aprovamos nesta Casa relativamente ao Plano Nacional de Educação, para os próximos 10 anos. Esse projeto de lei, que foi aprovado na Comissão Especial do PNE - também quero reconhecer publicamente a importância da dedicação do nosso colega Deputado Angelo Vanhoni à garantia dos 10% para a educação - encontra-se no Senado.

Sr. Presidente, não será possível darmos conta dessa meta se não destinarmos à educação 100% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação nos próximos 10 anos.

Esse é um dado que se baseia numa pesquisa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que calculou quanto precisamos para atingir os 10%. Com essa conta, chegamos ao projeto de lei que apresentei a esta Casa, destinando 100% do Fundo Social para a educação nos próximos 10 anos.

Não são apenas esses os desafios, mas esse desafio no campo da educação, a meu ver, é decisivo para o futuro do Brasil, é decisivo para as próprias gerações. Eu diria que, se conseguirmos aprovar esse projeto, terá valido a presença de todos nós no Congresso nesta Legislatura. Se apenas esse projeto for aprovado, já será suficiente para garantir outro futuro para o Brasil. Se fizermos apenas isso - poderemos fazer muito mais, Sr. Presidente -, certamente poderemos dizer que valeu a nossa presença no Congresso Nacional nesta Legislatura.

Eu cito ainda alguns desafios que temos pela frente. O fortalecimento do sistema de Justiça é um deles.

É fundamental levar a Defensoria Pública a todos os cantos deste País. O Deputado Amauri Teixeira é um campeão nessa luta nesta Casa. Eu tenho a honra de estar ao lado de S.Exa. e de outros colegas, entre eles o Deputado Padre Luiz Couto, que aqui se encontra e também é um defensor da Defensoria Pública.

Muitas vezes, para que todas essas conquistas sociais se tornem efetivas, é preciso de um Defensor Público, por exemplo, para garantir o direito a uma vaga, ainda, numa escola, garantir o direito a um remédio. Muitas vezes a população mais sofrida precisa de um Defensor Público para isso.

Apresentei a esta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, a chamada PEC das Comarcas, que tem por objetivo superar esta vergonha: apenas 28% das comarcas brasileiras têm defensor público. Em 72% das comarcas, portanto, não há defensor público. Há juiz, há promotor, mas não há defensor público.

Nós temos que corrigir essa distorção. Quanto a essa causa, tenho contado muito com o apoio do Deputado Amauri Teixeira, do Deputado Padre Luiz Couto e dos demais colegas aqui presentes.

Sr. Presidente, quero registrar que tenho o prazer de ser coautor dessa PEC, juntamente com os Deputados Mauro Benevides e André Moura. Nós três assinamos, juntos, a PEC 247.

Mas não basta aumentar o número de defensores públicos. É preciso também, Sr. Presidente, garantir ao Ministério Público a possibilidade de continuar investigando crimes que colocam em risco o destino dos recursos que devem ir para a educação, para a saúde, para a moradia. Sendo assim, eu quero manifestar a minha posição frontalmente contrária à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011. Se aprovada, essa PEC impedirá o Ministério Público de atuar na investigação de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro, de combate ao crime organizado.

Na semana passada, vimos aqui o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais lançar o livro Investigações Exitosas realizadas pelo Ministério Público Brasileiro. Se a PEC 37 já tivesse sido aprovada, esse livro e todas essas investigações não teriam sido feitas. Certamente, o combate à corrupção e à impunidade estaria muito pior em nosso País. Precisamos avançar nessa área. Para isso, é fundamental se preservar a possibilidade de o Ministério Público fazer essas investigações.

É fundamental ainda, Sr. Presidente, aprofundar a autonomia das perícias. Nesse fortalecimento do sistema de Justiça, é preciso fortalecer também a Defensoria Pública da União.

Aliás, Deputado Amauri Teixeira, V.Exa. presidiu a Comissão Especial que aprovou a PEC 207/12, garantindo autonomia para a Defensoria Pública da União.

Sras. e Srs. Deputados, além de fortalecer a Defensoria, além de manter as prerrogativas do Ministério Público, é fundamental dar autonomia à perícia criminal.

O perito criminal é um cientista que precisa ter condições de produzir a prova técnica. Deputado Paes Landim, V.Exa. é um homem que também acompanha esse tema da Justiça com muita atenção. O médico-legista que é perito do Instituto Médico Legal dos nossos Estados produz a prova técnica, prova essa que pode absolver inocentes e condenar culpados. Sem uma perícia autônoma, sem uma perícia forte, sem uma perícia com os recursos necessários para produzir essa prova técnica, a investigação não produz os resultados que pode e deve produzir.

Por essa razão, Sr. Presidente, vamos encampar essa luta em defesa da autonomia da perícia. Quero convidar os colegas para fazerem parte da frente parlamentar que defende o fortalecimento da perícia como um instrumento de realização da justiça e de defesa dos direitos humanos. Deputada Erika Kokay, essa causa também é de V.Exa. Vamos fortalecer a perícia para garantir a condenação dos culpados e a absolvição dos inocentes, que é o que todo o povo do nosso País deseja.

O Sr. Paes Landim - V.Exa. me permite um aparte?

O SR. ALESSANDRO MOLON - Ouço o Deputado Paes Landim e, em seguida, o Deputado Amauri Teixeira.

O Sr. Paes Landim - Caro Deputado Molon, V.Exa. é uma das grandes figuras desta Casa, homem culto, homem probo, um grande Parlamentar do Rio de Janeiro, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro altamente respeitado. São muito oportunas, nesta tarde, as observações que V.Exa. faz sobre o papel do Ministério Público, sobre o papel da perícia criminal. Somente V.Exa., com essa sua cultura e essa grandeza de espírito, poderia, nesta tarde, enriquecer esta Casa com essas lições que acabou de nos dar. Parabenizo V.Exa.

O SR. ALESSANDRO MOLON - Agradeço a V.Exa., Deputado Paes Landim, a generosidade das suas palavras. Muito obrigado, sinceramente. Vindas de V.Exa., essas palavras me honram muito.

Ouço o Deputado Amauri Teixeira.

O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Molon, o Deputado Paes Landim não está exagerando. Nós o respeitamos, nós o admiramos por sua firmeza ao defender suas convicções, pela profundidade do tema que defende e pelo seu compromisso com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, para que o País tenha mais justiça social. V.Exa. abordou diversos temas. Eu gostaria, primeiro, de concordar com V.Exa. quanto a este aspecto: o marco civil da Internet faz parte da democratização da mídia no Brasil. É uma peça fundamental para garantirmos o livre acesso a dados, garantirmos a neutralidade, está democratizando o acesso à informação. Quanto a este conjunto de propostas articuladas que V.Exa. apresentou, de fortalecimento das instituições jurisdicionais, como a Defensoria e a perícia criminal, eu quero me somar a V.Exa. V.Exa. foi importante para que aprovássemos a PEC 207; V.Exa. foi importante para que aprovássemos 789 cargos para a Defensoria; V.Exa. foi importante para que conquistássemos a nomeação de 80 defensores públicos - quiçá, para nomear todos da Defensoria Pública. Eu quero me colocar à sua inteira disposição para que possamos botar a PEC 207 em votação neste plenário, mas também na Comissão Especial. Eu gostaria de fazer parte dessa Comissão, se possível. Quero me somar a V.Exa. para que possamos aprovar essa sua importante iniciativa e também do Deputado Mauro Benevides e do Líder do PSC, o Deputado André Moura. Quero parabenizá-lo mais uma vez por seu discurso. Ganhamos a tarde com o seu discurso, com o discurso do Deputado Edson Santos. Já tínhamos ganhado a manhã, com a belíssima sessão especial, e agora ganhamos a tarde, com a abordagem que V.Exas. fizeram.

O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu já concluí o meu pronunciamento. Peço a V.Exa. apenas que me permita deixar os colegas apartearem. Vou passar a palavra à Deputada Erika Kokay e, em seguida, ao Deputado Padre Luiz Couto.

Antes, porém, quero agradecer as palavras ao Deputado Amauri Teixeira e falar da minha alegria e da minha honra de ser seu colega de bancada.

Tê-lo ao meu lado também é uma alegria muito grande, Deputado Amauri. Admiro muito V.Exa.

Ouço a Deputada Erika Kokay.

A Sra. Erika Kokay - Deputado Alessandro Molon, V.Exa. tem sido importante para a democracia e para a construção de um País onde todas e todos se sintam pertencentes a ele. Um País, portanto, que respeite a dignidade e os direitos da pessoa humana. E é muito importante para a luta em defesa dos direitos humanos e o rompimento da impunidade. Acredito que a impunidade naturaliza o que não é natural. No que diz respeito às perícias, torná-las independentes e fortalecidas é absolutamente fundamental. Como Presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o turismo sexual e a exploração sexual de crianças e adolescentes, percebo que as perícias são instrumentos absolutamente fundamentais para que possamos romper a impunidade. Portanto, é muito importante que elas tenham a independência necessária, para que haja inquéritos robustos que possam responsabilizar aqueles que são culpados por tanta violação de direitos, por crimes, particularmente nesse caso, contra nossas crianças e adolescentes. Eu venho apenas me somar à fala do Deputado Amauri e de todos os demais no sentido de realçar a importância do seu mandato para o povo brasileiro. Ressalto a importância do seu mandato quanto a se dar voz a um segmento da população que sempre foi cerceado na sua possibilidade de pleno exercício da cidadania. Parabéns pelo pronunciamento e parabéns pelo seu mandato, que, sentimos, é um mandato de todas e de todos nós. Aproveito a oportunidade para parabenizar o povo do Rio de Janeiro por ter ofertado à Nação alguém com a qualidade que V.Exa. carrega no cotidiano deste Parlamento e no cotidiano da própria vida.

O SR. ALESSANDRO MOLON - Deputada Erika, muito obrigado pela gentileza e também pelas palavras que me honram. Cumprimento V.Exa. pelo seu compromisso com a luta em defesa dos direitos humanos, uma luta firme. V.Exa., há pouco tempo, esteve no meu Estado, e lhe contei sobre a admiração que aquele povo tem por V.Exa. Encontramo-nos recentemente na ABI. Eu a cumprimento também por sua luta na CPI contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Trata-se de crime perverso, que rouba a infância de tantas crianças no Brasil. É um tema muito delicado, muito duro, muito difícil, muito sofrido que V.Exa. decidiu enfrentar, presidindo a CPI. Parabéns! Sucesso no trabalho de V.Exa.!

Deputado Padre Luiz Couto, a palavra é de V.Exa.

O Sr. Luiz Couto - Deputado Molon, V.Exa., no seu pronunciamento, trata de vários temas e, em todos eles, com palavras de sabedoria, trazendo sempre um elemento importante para reflexão, para debate, a fim de que possamos ter um País efetivamente que possa respeitar...

(O microfone é desligado.)

O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Srs. Deputados, o ilustre Deputado Molon teve 30 minutos, e há Líder inscrito. Fazendo justiça a esta Casa, vou dar mais 30 segundos ao Deputado, para que encerre sua participação. Embora o tema apresentado seja muito importante, infelizmente, no caso, temos que obedecer ao Regimento.

O SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Luiz Couto - Eu espero que possamos fazer um grande debate sobre essa questão da perícia, porque é um elemento importante no que diz respeito às provas materiais. Acontece de as provas testemunhais serem facilmente destruídas. V.Exa. pode contar com o nosso apoio, Deputado.

O SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Deputado Padre Luiz Couto.

Sr. Presidente, obrigado pela tolerância de V.Exa.